DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
(CNPJ Nº 14.582.607/0001-31). Fica aberto prazo recursal 
previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O 
inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de 
licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e ainda nos seguintes 
sítios 
eletrônicos: 
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> 
e 
<https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>.  
  
Nova Russas-CE, 14/06/2022. 
  
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:E2FCC81D 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO GM-
PE012/2021.09 
 
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do 
município de Nova Russas, torna público o extrato do Primeiro 
Aditivo ao Contrato nº GM-PE012/21.09, decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-
PE012/21, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O 
ATENDIMENTO 
DAS 
DEMANDAS 
ORIUNDAS 
DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS 
  
CONTRATANTE: 
Secretaria 
de 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 
  
CONTRATADA: AD LOCACAO DE VEICULOS EIRELI 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 3 de junho de 2022 à 31 de dezembro 
de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO VERAS DE LIRA - 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ADELIANE LOPES DO 
NASCIMENTO 
  
Nova Russas/CE, 03 de Junho de 2022. 
  
PEDRO VERAS DE LIRA 
Secretário de Meio Ambiente Desenv. Econômico 
Publicado por: 
Pedro Veras de Lira 
Código Identificador:B30BA719 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-
TP004/20 
 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-
TP004/20 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO 
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº SS-TP004/20: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO 
HOSPITAL JOSÉ GONÇALVES ROSA NO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS, CUSTEADOS COM RECURSOS DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 34/2020 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E ESTE MUNICÍPIO.. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0901.10.302.0021.1.027; 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00/44.90.51.99 
  
PRAZO: 300 (trezentos) dias, com vigência a partir de 15 de junho 
de 2022 a 11 de abril de 2023. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCA 
MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS – Ordenador de Despesas. 
  
CONTRATADA: PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ADELMO ALVES DE FREITAS 
– Representante Legal. 
  
Nova Russas/CE, 14 de junho de 2022. 
  
FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Maria Bezerra dos Santos 
Código Identificador:8CDF4BDA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 055/2022 
 
PORTARIA Nº 055/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (um) Diária de Deslocamento no valor de R$ 
95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON 
MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da 
Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da 
Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal no dia 20 de Junho de 2022, no Plenário 
Vereador Itaécio Feijó. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria tornase sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Junho de 2022. 
  
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:58F62F7B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 056/2022