DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
PORTARIA Nº 056/2022 
  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (um) Diária de Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia 20 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio 
Feijó. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria tornase sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Junho de 2022. 
  
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
  
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:A8BBFCB7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 057/2022 
 
PORTARIA Nº 057/2022 
  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62 de 16 de fevereiro de 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (um) Diária de Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIA FERREIRA 
ROCHA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia 20 de Junho de 2022, no Plenário Vereador Itaécio 
Feijó. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria tornase sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 15 de Junho de 2022. 
  
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
  
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:018F5C5C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 087/2022 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO 
EXPEDIENTE DO DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra. 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal na data consagrada às Corpus 
Christi, que, neste ano, recai no dia 16 de Junho (Quinta-Feira); 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo o expediente no dia 16 de 
Junho de 2022 (Quinta-Feira) em todos os órgãos da Administração 
Pública direta e indireta do Município de Paramoti. 
Art. 2º - Fica declarado também Ponto Facultativo o expediente do dia 
17 de Junho de 2022 (Sexta-Feira). 
Art. 3º - Os órgãos e as repartições públicas que prestam serviços 
considerados essenciais e de interesse público de atendimento à 
população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja 
assegurado a prestação ininterrupta dos mesmos. 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE; 
  
PUBLIQUE-SE; 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 15 de Junho de 2022. 
 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal de Paramoti  
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:FE7D7A70 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 0021/2022 
 
A Srª. Valeria Franco de Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, 
lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de COORDENADOR DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE , matrícula Nº 122384-4, 01 
(UMA) diária(s), no valor R$ 100,00 (Cem reais), para cobertura das 
despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a 
viagem à cidade de CRATO-CE, Estado do Ceará, no(s) dia(s) 09 de 
JUNHO de 2022, Para participar do Encontro Regional com 
Conselheiros e Conselheiras representantes das Mesas de Fóruns, no 
Auditório da Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira 
localizado na Av. José Horácio Pequeno, 1335-1367 – Belmonte, 
Crato-Ce. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro – CE, 06 de JUNHO de 2022