DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EA042BF7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.167, DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Francisco Feitosa Guimarães 
  
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica concedido à senhora MARIA FABÍOLA DA COSTA 
SOUSA CAVALCANTE, o título de Cidadã Tabuleirense. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:C8137960 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.168, DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Evaldemberg Viana Chaves 
  
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica concedido à senhora RITA DENIS MAIA, o título de 
Cidadã Tabuleirense. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A6D38857 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.169, DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Evaldemberg Viana Chaves 
  
Concede o título de Cidadã Tabuleirense, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte aprovou e 
eu sanciono e promulgo a presente Lei: 
  
Art. 1º - Fica concedido à senhora LUCIENE DA SILVA MORAIS, 
o título de Cidadã Tabuleirense. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 1º de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:061BCF56 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 035/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal; 
  
CONSIDERANDO a Solenidade Religiosa Nacional de Corpus 
Christi; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Feriado municipal em toda área territorial do Município de 
Tabuleiro do Norte, no dia 16 de junho do corrente ano, data 
consagrada à Solenidade de Corpus Christi. 
  
Art. 2º - Ponto facultativo na Sexta-feira, dia 17 de junho do corrente 
ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte, exceto junto à Secretaria de Educação Básica, por 
conta do disposto no art. 24, I, da LDB, que determina o cumprimento 
de, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, de efetivo trabalho 
escolar. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o Decreto Nº 034, de 13 de junho do corrente ano. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 14 de junho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:456CDD28 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 

                            

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