DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               113 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL N° 001/2022 – 
SECULT-VA 
 
Relação de jurados selecionados e suplentes conforme Edital nº 
001/2022, que estabelece critérios para seleção da Comissão 
Julgadora do Festival Regional de Quadrilhas Adultas – ano 2022, 
evento que compõe a programação do “XVIII Festejo Várzea 
Alegre Junina”. 
  
COMISSÃO JULGADORA SELECIONADA 
Nº 
CANDIDATO 
FUNÇÃO 
01 
Anderson Pereira da Silva Gomes 
Avaliador 
02 
Luis Pereira Rebouças 
Avaliador 
03 
Antônio Ubiratam Silva Santos de Carvalho 
Avaliador 
04 
Richard Wagner Nogueira Sousa 
Avaliador 
05 
Francisco Adriano Evangelista Ferreira 
Presidente de Mesa e Avaliador 
  
SUPLENTES DA COMISSÃO JULGADORA 
Nº 
CANDIDATO 
01 
Geraldo Gomes de Oliveira Filho 
02 
José Ediuto de Barros 
03 
Valdemir Furtuna Alves 
04 
Jaerdes Dantas do Nascimento 
05 
Zerivaldo Beserra de Almeida 
06 
Carlos Eugênio Mendonça da Cunha Filho 
07 
Antônio Júnior de Oliveira da Costa 
08 
Anderson Cardoso Dias de Sousa 
09 
Ernando Araújo de Sousa 
10 
Francisco Marcos Moreira Araújo 
11 
Renata Oliveira Pitombeira 
12 
Wilkson de Sousa Gondim 
13 
Maria Iraides Rufino de Sales 
14 
Francisco Sávio André de Sousa 
15 
Kélcia Almeida Carneiro Leal 
  
CANDIDATOS INABILITADOS 
Nº 
NOME 
MOTIVO 
01 
Antônio Cesar Caminha de Oliveira 
Descumprimento da alínea ―c‖ (cartão de conta 
bancária) e ―d‖ (certificado de Ensino Médio) do 
item 3.2. 
02 
Francisco Marcos Freitas Cavalcante 
Descumprimento da alínea ―e‖ do item 3.2, 
(comprovação de realização de curso de jurado ano 
2022) 
  
Várzea Alegre-CE, 15 de junho de 2022. 
  
ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C1584915 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 287, DE 15 DE JUNHO DE 2022. 
 
Dispõe sobre término cessão de servidor público, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
em seu Art. 69, inciso IV, Art. 99, I, ―d‖ e a Lei Municipal nº 967, de 
2 de março de 2017; 
  
CONSIDERANDO - o disposto no Termo de Convenio nº 003/2021 
assinado entre o Município de Várzea Alegre/CE e o Município de 
Granjeiro/CE; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º DECRETAR o encerramento da cessão do servidor CICERO 
FELIPE SUBRINHO, matricula 4243, nos termos do Art. 12 da Lei 
Municipal nº 967/2017 e do Termo de Convenio nº 003/2021. 
  
Art. 2º Após a notificação, o referido servidor deverá se colocar 
imediatamente à disposição do município cedente. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará,em 15 
de junho de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2EB2085E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 288, DE 15 DE JUNHO DE 2022. 
 
―Dispõe sobre a cessão de servidores públicos 
municipais e adota outras providências.‖ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e ainda; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da Defensoria Pública do Ceará em 
estruturar e organizar o quadro profissional para melhor atingir a 
persecução de suas finalidades institucionais; 
CONSIDERANDO que a Secretaria de Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Trabalho já dispõe de servidores públicos efetivos para o 
exercício das funções de agente administrativo; 
CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios 
constitucionais para os atos da administração pública; 
CONSIDERANDO, que o presente ato administrativo não ostenta 
desvio de poder, nem se apresenta descompassado de motivação e de 
finalidade, estando em conformidade com os princípios elencados no 
caput do art. 37 da Constituição da República; 
CONSIDERANDO por fim o disposto no Termo de Convênio nº 
10/2022, celebrado entre o município de Várzea Alegre/CE e o 
Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem como objeto 
viabilizar a cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem 
serviços junto à entidade cessionária. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Decretar a cessão da servidora FRANCISCA SIMONE 
LIMA BATISTA, matrícula nº 5029, lotado inicialmente na 
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho,para 
desempenhar suas funções na Defensoria Pública do Estado do Ceará, 
comarca de Várzea Alegre/CE, onde exercerá atribuições de Agente 
Administrativo, sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens 
legalmente adquiridas. 
  
Art. 2º -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
aço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 15 de junho de 
2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:D3E233FA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5º TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2017.03.23.1 
 
A Secretaria de Administração e Planejamento do Município de 
Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Quinto Termo Aditivo 
ao Contrato Nº 2017.03.23.1, decorrente do Pregão Presencial Nº 
2017.02.10.1, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação 
de serviços de individualização dos depósitos do Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, através da Secretaria de