DOMCE 16/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2977 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Administração e Planejamento do Município de Várzea 
Alegre/CE., resolvem prorrogar o referido contrato até 23/03/2022. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO. 
CONTRATADO: 
PROCEDAM 
PROCESSAMENTOS DE DADOS MUNICIPAIS LTDA - ME. 
  
Várzea Alegre/CE, 30 de dezembro de 2021. 
  
ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO 
Secretário de Administração 
Prefeitura de Várzea Alegre – CE 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A2AE46FC 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.06.14.1 - F.M.E. 
 
Extrato do Contrato nº 2022.06.14.1, oriundo da Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 2022.05.16.1. Partes: o Município 
de Várzea Alegre, através da Fundo Municipal de Educação e a 
empresa ORVAL ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA. Objeto: 
Aquisição de recargas completas de Gás Liquefeito de Petróleo – 
GLP, para cilindros de 13kg, destinados ao atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Creches 
Públicas do Município de Várzea Alegre - CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 
82.225,00 (oitenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais). Vigência 
do Contrato: 31/12/2022. Signatários: Angela Maria Bernardino e 
Inácio Laéldio Mesquita Lucas. Data de Assinatura do Contrato: 14 de 
junho de 2022. 
  
Várzea Alegre – CE, 14 de junho de 2022. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:DCDF9CEC 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.23.1 
 
Aviso de Julgamento Fase Proposta de Preços – Tomada de 
Preços nº 2022.02.23.1. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que 
concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.02.23.1, sendo 
o seguinte – a empresa V A PEREIRA DE FREITAS ME sagrou-se 
vencedora junto ao presente certame, com proposta no valor total de 
R$ 177.496,15 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e noventa e 
seis 
reais 
e 
quinze 
centavos). 
PROPOSTAS 
DESCLASSIFICADAS: 
as 
empresas 
AR 
EMPREENDIMENTOS,SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI e 
VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA alteraram o 
Item 9.6 da Praça do Sítio Bom Jesus, colocando serviços divergentes 
do orçamento; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
EPP e T A FRANÇA EVENTOS utilizaram preços divergentes para 
mesmos 
serviços; 
PRIME 
EMPREENDIMENTOS, 
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA valor do item 9.2 da 
Praça 
do 
Sítio 
Gabriel 
superior 
ao 
valor do orçamento; 
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, JOSE URIAS 
FILHO – ME e CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELI não contêm assinatura do Técnico 
(Engenheiro) responsável; A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME 
alterou o item 6.2 da Praça do Gabriel colocando serviços divergentes 
do 
orçamento, 
SERTAO 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES LTDA e REAL SERVIÇOS EIRELI não contêm 
identificação do Técnico (Engenheiro) responsável; MOTIVA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI alterou o item 7.2 da 
Praça do Gabriel colocando serviços divergentes do orçamento e 
contêm vários itens com valores superiores ao orçamento proposto; 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELE não contêm 
assinatura do Técnico (Engenheiro) responsável no Orçamento, 
Composições de preços, Cronograma Físico Financeiro e BDI, J 2 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA não apresentou carta 
proposta com identificação da Licitação e contêm assinatura somente 
na primeira pagina, demais documentos sem assinatura; ARAGUAIA 
EMPREENDIMENTOS EIRELI não apresentou composições dos 
preços; 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
EVOLUÇÃO 
CONSTRUTORA 
EIRELI, 
FF 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e FV CONSTRUÇÕES EIRELI 
- ME não apresentaram composição de preços dos itens 6.2 e 9.2 de 
ambos orçamentos; VISION CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
– ME não contêm assinatura do Técnico (Engenheiro) responsável 
nas Composições de preços, BDI e Encargos Sociais e o Cronograma 
Físico 
Financeiro 
diverge 
do 
proposto; 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME EIRELE não 
contêm assinatura do Técnico (Engenheiro) responsável no 
Cronograma Físico Financeiro da Praça do Gabriel e T.C.S. DA 
SILVA CONSTRUCOES EIRELI apresentou somente orçamento 
da Praça do Gabriel sendo a licitação composta por dois orçamentos. 
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua 
Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 
9839 - 7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 15 de Junho de 2022. 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Presidente Interina da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:AB6BDDC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 036/2021. 
 
DECRETO Nº 12/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
  
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DO DECRETO Nº 036/2021. 
  
Art. 1º - O anexo III, do Decreto nº 036/2021, de 20 de Dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
GRUPO 01.00 – AGROPECUÁRIA 
  
Criação de animais sem 
abate (Avicultura) 
(Código 01.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
ÁREA DO PROJETO (ha)1 
PORTE 
≤ 0,5 
> 0,5 ≤ 1,5 
>1,5 ≤ 3,0 
> 3 ≤ 5 
> 5 
N° 
Mc 
≤ 10.000 
B* 
C* 
D* 
E* 
F