DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 449, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22,
de 24 de novembro de 2005, que aprova o
Regulamento Técnico para rotulagem de produto de
origem animal embalado.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889,
de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que
consta do Processo nº 21000.091921/2021-86, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
...................................................................................................................................
5. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS:
...................................................................................................................................
5.1.............................................................................................................................
...................................................................................................................................
b) a lista de ingredientes deve ser indicada no rótulo, em ordem decrescente de
quantidade, sendo os aditivos citados com função e nome ou código INS;
........................................................................................................................'' (NR)
"9.3. A informação no rótulo do produto de origem animal, com adição de óleo
vegetal ou de gordura vegetal, requer a indicação das respectivas expressões "CONTÉM
ÓLEO VEGETAL" ou "CONTÉM GORDURA VEGETAL", logo abaixo do nome do produto, em
caracteres uniformes, tanto no corpo como na cor das letras, sem intercalação de dizeres
ou desenhos, e com letras em caixa alta e em negrito." (NR)
Art. 2º Os estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal,
registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, têm o prazo de
180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência desta Portaria, para ajustar a rotulagem de
seus produtos e atualizar os respectivos registros no sistema informatizado de que trata a
Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 479, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 561, de
11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no
D.O.U. de 13.04.2018 e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada
no D.O.U. em 21.06.2013, resolve:
Cancelar, a partir de 15/06/2022, a habilitação concedida para emissão da Guia
de Trânsito Animal - GTA, a (o) Médica (o) Veterinária (o) EDUARDO RODRIGO DOS
SANTOS, CRMV- MG N.º 20052, através da Portaria n.º 0826/20, de 08/01/2020, publicada
no DOU nº 27 , de 07/02/2020. Motivo: Enquadramento no Inciso VII, do Art. 9º, da IN
22/2013 (a pedido do interessado).
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 218, DE 8 DE JUNHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, nomeada pela Portaria nº 337, de 27/02/2020, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de
13/04/2018, combinado com a Portaria 1.393/18, de 21/08/2018, publicado no DOU de
23/08/2018, e considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20 de
junho de 2013 e o constante no processo 21042.003810/2022-15, resolve:
Habilitar, o(a) Médico(a) Veterinário(a) ANTÔNIO JÚNIOR DE MOURA, CRMV-RS
19923, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul.
Esta habilitação restringe-se à emissão
de GTA através do sistema
informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos
municípios e aos estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que haja
parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado
do Rio Grande do Sul (SEAPDR).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com atendimento aos demais
dispositivos legais que regem a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA PAN RUGERI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 27, DE 6 DE JUNHO DE 2022
1. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta Agro, S.A. de C.V., endereço Eje 130
No. 125 C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis Potosí, S.L.P., México, Adama
Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama Brasil S.A. - Taquari/RS, no produto BOUNDARY EC,
registro nº 28820, conforme processo nº 21000.047037/2022-95.
2. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-Uberaba/MG, no produto
IMPULSE, registro nº 03202, conforme processo nº 21000.046912/2022-11.
3. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002
, autorizamos a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79 -
Jandaia do Sul/PR, Filiais: CNPJ Nº 21.203.489/0002-50 -Carazinho/RS, CNPJ Nº
21.203.489/0003-30 -Nova Mutum/MT, a importar o produto FIPRONIL 80 WG GHARDA ,
registro nº 11417, conforme processo nº 21000.046954/2022-52.
4. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Suzhou Greenlands Chemical Co. Ltd., endereço
East Renmin Road, Zhangjiagang, Jiangsu Province, China, Krishi Rasayan Exports PVT. Ltd.,
endereço Plot No. l9l1, Phase-lv, G.l'D.C' Panoli, Dist. Bharuch, Gujarat - 394115, India,
Krishi Rasayan Exports PVT. Ltd., endereço 1st Parallel Road IGC SIDCO Samba, Jammu &
Kashmir 184121, India, Chizhou Bioagriland Multichem Co. Ltd., endereço Xiangyu
Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province, China, Agro
Lifescience Corporation, endereço Plot No. 166-173A, llD Centre, Govindsagar, (SICOP)
Kathua Jammu & Kashmir - 184102, lndia, Agro Lifescience Corporation, endereço PIot no.
26, Panchratna Industrial Estate Changodar, Tal. Sanand Dist. Ahmedabad, Gujarat -
382213, India, OSBAR DUO, registro nº 13222, conforme processo nº 21000.047133/2022-
33.
5. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6
via Mamonal, Cartagena Colômbia, Syngenta Agro S.A. de C.V., endereço Eje 130 No. 125
C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama Brasil
S.A. - Taquari/RS, Ouro Fino Química S.A. -Uberaba/MG, no produto BLERAN, registro nº
38818, conforme processo nº 21000.047182/2022-76.
6. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto RESOLV 700
WG SNB, para marca comercial IMIDACLOPRID 700 WG QH, conforme processo nº
21000.047184/2022-65.
7. Tornamos sem efeito o item 79, Seção 1, do Ato nº 08, publicado no DOU de 23 de
fevereiro de 2021, página 10, em atendimento a solicitação da requerente.
8. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002
, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
INDOXACARB TÉCNICO BIORISK, processo nº 21000.042154/2017-03, para marca comercial
INDOXACARB TÉCNICO CCAB III, em atendimento a solicitação da requerente através do
processo nº 21000.063654/2020-76.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Syngenta S.A., endereço Cartagena Site, Km 6
via Mamonal, Cartagena Colômbia, Syngenta Agro S.A. de C.V., endereço Eje 130 No. 125
C.P. 78090 - Zona Industrial del Potosí - San Luis, Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio
de Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Adama Brasil S.A. - Londrina/PR, Adama Brasil
S.A. - Taquari/RS, Ouro Fino Química S.A. -Uberaba/MG, no produto GOPAN, registro nº
38918, conforme processo nº 21000.047187/2022-07.
10. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002
, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto RESOLV
600 FS SNB, processo nº 21000.005355/2015-50, para marca comercial IMIDACLOPRID 600
FS QH, conforme processo nº 21000.047188/2022-43.
11. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no produto
ABACUS® HC, registro nº 09210, conforme processo nº 21016.002794/2022-61.
12. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro especial temporário (RET) produto
THYDRA, registro nº 361/2021, THYDRA, registro nº 545/2021, THYDRA, registro
nº1619/2021, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, CEP: 13013-000, São
Paulo/SP para a empresa Symborg Participações Ltda, CNPJ Nº 39.380.516/0001-44, sito à
Rua Manoel da Nóbrega, nº 1280, andar 10, CEP: 04001-902, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.047250/2022-05.
13. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002
, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP,
no produto MALATHION CCAB 1000 CE, registro nº 16020, conforme processo nº
21000.047308/2022-11.
14. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico IMIDACLOPRIDO TÉCNICO HAILIR, registro nº 40318, no produto formulado
CIGARAL, registro nº 2710, conforme processo nº 21000.047556/2022-53.
15. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Chizhou Bioagriland Multichem Co. Ltd.,
endereço Xiangyu Chemical Industry Park, Dongzhi County, Chizhou City, Anhui Province,
China, Pilarquim (Jiangsu) Co. Ltd., endereço: No. 9, Konglian RD, Salinization New
Material Industrial Park, Huaian, China, no produto MATTOR, registro nº 22319, conforme
processo nº 21000.047372/2022-93.
16. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Lion Agrevo (Jiangsu) Co. Ltd., endereço Nº 16,
Second Haibin Road, Chemical Industrial Park, Yangkou Coastal Economic Development
Zone, Rudong County, Jiangsu, China, no produto HELMOQUAT, registro nº 2818,
conforme processo nº 21000.047454/2022-38.
17. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico FLUROXYPYR MEPTYL TÉCNICO LIER, registro nº TC12721, no produto formulado
MATTOR, registro nº 22319, conforme processo nº 21000.047370/2022-02.
18. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico TRICHLOPPYR BUTOTYL TÉCNICO LIER, registro nº 30019, no produto formulado
LONGAR 480 EC, registro nº 13322, conforme processo nº 21000.047625/2022-29.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto MINER'OIL, registro nº
5400, da empresa Ameribras Indústria e Comércio Ltda, CNPJ Nº 51.833.994/0001-68, sito
à Rodovia Raposo Tavares, Km 22,5, conj. 03, bloco B, The Square Granja Viana, CEP:
01451-000, São Paulo/SP para a empresa Agrobiotech Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
55.833.099/0001-68, sito à Rua Domiciano Leite de Assis, 260, Distrito Industrial Adib
Rassi, 
Jardinópolis, 
CEP:
14.680-000, 
São 
Paulo/SP, 
conforme
processo 
nº
21000.047529/2022-81.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Wuqiao Pesticides Co. Ltd., endereço
Songmen Industrial Park, Wuqiao County Economic Development Zone, Wuqiao County,
Cangzhou City, Hebei Province, 061800, P.R.China, no produto KRAKEN 240 EC, registro nº
7518, conforme processo nº 21000.047616/2022-38.
21. De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
434/2022/COASQ/CGASQ/IBAMA, de 26 de abril de 2022, IBAMA reclassificou o produto
S-METOLACHLOR TÉCNICO SINO-AGRI, registro nº TC03020, da Classe Ambiental I -
Produto Altamente Perigoso ao meio ambiente para Classe Ambiental II - Produto Muito
Perigoso ao Meio Ambiente.
22. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto ELAGESK, registro
nº10522, para marca comercial ELAGESK S.f, conforme processo nº 21000.036553/2021-
11.

                            

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