DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062000013
13
Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
167. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Binnong Technology Co. Ltd.,
endereço No. 518, Yongxin Road, Binbei Town, Binzhou, Shandong, China, no produto
WILZINE, registro nº 01797, conforme processo nº 21000.054729/2022-90.
168. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos a empresa DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-28 -
Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 33.744380/0002-09 -Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.744.380/0003-
90-Iepê/SP, a importar o produto ASGARD 500 SC, registro nº 21921, conforme processo
nº 21000.054290/2022-03.
169. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiangsu Sevencontinent Green Chemical
Co. Ltd. endereço North area of Dongsha Chem-zone, Zhangjiagang, Jiangsu 215600,
China, Jiangsu Corechem Co. Ltd., endereço 18, Shilian Avenue Huaian City Jiangsu
223000, China, Jiangsu Yan gnong Chemical Group Co. Ltd., endereço nº 39, Wenfeng
Road Yangzou China, no produto PROPICONAZOLE NORTOX, registro nº 017807, conforme
processo nº 21000.052448/2022-01.
170. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Zhejiang Zhongshan Chemical Industry
Group Co., Ltd., enderenço Zhongshan, Xiaopu, Changxing, Zhejiang Province, 313116,
China, Shandong Binnong Technology Co. Ltd., endereço No. 518, Yongxin Road, Binbei
Town, Binzhou, Shandong, China, no produto WILTRYN, registro nº 16208, conforme
processo nº 21000.054712/2022-32.
171. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico METOMIL TÉCNICO ALBAUGH 01, registro nº TC02721, no produto formulado
BAZUKA 216 SL, registro nº 30108, conforme processo nº 21000.041420/2022-30.
172. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do
produto PROTREAT, registro nº 03704, conforme processo nº 21000.018170/2020-72.
173. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos
a empresa Zhongshan Química do Brasil
Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50 - Carazinho/RS, Filial: CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 - Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto SURVEY 800 WG, registro nº 11320, conforme
processo nº 21000.054249/2022-29.
174. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos
a empresa Zhongshan Química do Brasil
Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50 - Carazinho/RS, Filial: CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 - Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto SURVEY 250 FS, registro nº 2520, conforme processo
nº 21000.054243/2022-51.
175.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de 2002
, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0007-50
- Carazinho/RS, Filial: CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 - Luis Eduardo Magalhães/BA, a
importar o produto GLUFOSINATE-AMMONIUM 200 SL YONON, registro nº 40818,
conforme processo nº 21000.054234/2022-61.
176. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos
a empresa Zhongshan Química do Brasil
Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50 - Carazinho/RS, Filial: CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 - Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto TROLLER, registro nº 24218, conforme processo nº
21000.054200/2022-76.
177. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos
a empresa Zhongshan Química do Brasil
Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0007-50 - Carazinho/RS, Filial: CNPJ Nº 28.514.525/0003-26 - Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto BURAN, registro nº 7409, conforme processo nº
21000.054218/2022-78.
178. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Shengdan Biochemical Co., Ltd.,
endereço No. 63, WangHua West Street, Wangjiang County, AnQing City, Anhui Province,
China, 
no 
produto 
GAMEOVER, 
registro 
nº 
30621, 
conforme 
processo 
nº
21000.053894/2022-24.
179. De acordo com o Art. 22 § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong United Pesticide Industry Co. Ltd.,
endereço Buiding 1#, Middle Shengli Road, Daxin Village, Fan Town, Daiyue District, Taian
City, Shandong, China, no produto BITRIN 100 EC, registro n 19120, conforme processo nº
21000.053968/2022-22.
180. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99 - Lucas do Rio
Verde/MT, a importar op orudot ASGARD 500 SC, registro nº 21921, conforme processo
nº 21000.054737/2022-36.
181. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 ,
autorizamos a
empresa Iharabras S.A.
Indústrias Químicas,
CNPJ Nº
61.142.550/0001-30 - Sorocaba/SP, Filial: CNPJ Nº 61.142.550/0013-73 - Ibiporã/PR, a
importar o produto FLUAZINAM TÉCNICO CRYSTAL, registro nº TC05120, conforme
processo nº 21000.054747/2022-71.
182. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial METASMART, no produto formulado
ECOMETA, registro nº 16916, conforme processo nº 21000.054916/2022-73.
183. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial BEAUVESMART, no produto formulado
ECOBASS ULTRA, registro nº 32121, conforme processo nº 21000.054894/2022-41.
184. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangsu Changqing Agrochemical Nantong Co., Ltd.,
endereço Nº 3, Haibin Road, Chemical Industrial Zone, Open Coastal Economic Zone,
Rudong County, Nantong City, Jiangsu, China, no produto POLO TÉCNICO, registro nº
05695, conforme processo nº 21000.036630/2020-44.
185. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico DIQUAT TÉCNICO NORTOX III, registro nº 23417, no produto formulado BLERAN,
registro nº 38818, conforme processo nº 21000.022335/2020-19.
186. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de
2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do
produto POLO 500 SC, registro nº 08204, conforme processo nº 21000.022941/2021-15.
187. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO AGRISOR, registro nº 20418, no produto formulado TORDON XT,
registro nº 6215, conforme processo nº 21000.053524/2022-97.
188. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso X, Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Lianyngang Liben Cropscience Co., Ltd., endereço
Lianyungang Chemical Industrial Park, Duigougang Town, Duigougang Town, Guannan
County, Lianyungang, Jiangsu, 222000, China, no produto AZOXISTROBINA TÉCNICO OXON
II, registro nº 20517, conforme processo nº 21000,083699/2020-67.
189. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO AGRISOR, registro nº 20418, no produto formulado JAGUAR,
registro nº 013307, conforme processo nº 21000.053520/2022-17.
190. De acordo com o Art. 22§ 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A. -
Uberaba/MG, no produto EQUATION, registro nº 01499, conforme processo nº
21000.053518/2022-30.
191. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Ultrafine
Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, PT Corteva
Agriscience Manufacturing Indonesia, endereço Sisingamangaraja Street, km 9,5, Village
Alindra, Medan, North Sumatera 20148, Indonésia, Corteva Agriscience Argentina S.R.L.,
endereço Hipólito Irigoyen 2900, Puerto General San Martin, Santa Fé S2202DRA ,
Argentina, Corteva Agriscience de Colombia S.A.S., endereço Mamonal, km 14, Apartado,
Cartagena, Bolívar 2888, Colômbia, no produto LOYANT, registro nº 25219, conforme
processo nº 21000.053516/2022-41.
192. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Lallemand Soluções Biológicas
Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 -
Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 -
Patos de Minas/MG, Lage Y Cia S.A., endereço Camino Carrasco, 6948, Montevidéu,
Uruguai, 11500, Calister S.A., endereço Ruta 101 - km 23500 Canelones, Ciudad de la
Costa, Uruguai 14000, no produto CRYSTAL, registro nº 22216, conforme processo nº
21016.003813/2021-95.
193. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Lallemand Soluções Biológicas
Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 -
Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 -
Patos de Minas/MG, Lage Y Cia S.A., endereço Camino Carrasco, 6948, Montevidéu,
Uruguai, 11500, Calister S.A., endereço Ruta 101 - km 23500 Canelones, Ciudad de la
Costa, Uruguai 14000, no produto RIZOS, registro nº 12118, conforme processo nº
21016.003838/2021-99.
194. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Lallemand Soluções Biológicas
Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 -
Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 -
Patos de Minas/MG, Lage Y Cia S.A., endereço Camino Carrasco, 6948, Montevidéu,
Uruguai, 11500, Calister S.A., endereço Ruta 101 - km 23500 Canelones, Ciudad de la
Costa, Uruguai 14000, no produto RIZO OG, registro nº 15116, conforme processo nº
21016.003839/2021-33.
195. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Lallemand Soluções Biológicas
Ltda - Piracicaba/SP, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 -
Patos de Minas/MG, Lallemand Soluções Biológicas Ltda - CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 -
Patos de Minas/MG, Lage Y Cia S.A., endereço Camino Carrasco, 6948, Montevidéu,
Uruguai, 11500, Calister S.A., endereço Ruta 101 - km 23500 Canelones, Ciudad de la
Costa, Uruguai 14000, no produto ONIX OG, registro nº 15216, conforme processo nº
21016.003832/2021-11.
196. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO TJX, registro nº TC10221, no produto formulado PAMPA, registro
nº 2512, conforme processo nº 21000.055103/2022-09.
197. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO TJX, registro nº TC10221, no produto formulado LAVRA, registro nº
16718, conforme processo nº 21000.055120/2022-38.
198. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico 2,4-D TÉCNICO TJX, registro nº TC10221, no produto formulado FACCA, registro nº
02612, conforme processo nº 21000.055107/2022-89.
199. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico DIQUAT TÉCNICO YN registro nº 26118, no produto formulado DORAI, registro nº
36821, conforme processo nº 21000.055126/2022-13.
200. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Agrivalle Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Agrícolas S.A. -Salto/SP, no produto AUIN CE, registro nº 26918,
conforme processo nº 21000.060123/2021-11.
201. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto
técnico DIQUAT TÉCNICO YN registro nº 26118, no produto formulado DORAI MAX,
registro nº 00322, conforme processo nº 21000.055138/2022-30.
202. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Corteva Agriscience Argentina S.R.L.,
endereço Hipólito Irigoyen 2900 Puerto General San Martin Santa Fé, S2202DRA ,
Argentina, Corteva Agriscience de Colombia S.A.S., endereço Mamonal, km 14, Apartado
Cartagena, Bolivar 2888, Colômbia, PT Corteva Agriscience Manufacturing Indonesia,
endereço Sisingamagaraja Street, km 9,5, Village Alindra Medan North Sumatera 20148
Indonésia, Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Paulínia/SP, Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos
Químicos Ltda,
CNPJ Nº
50.025.469/0004-04
- Indaiatuba/SP,
Ultrafine
Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0001-
53 - Indaiatuba/SP, no produto RELICTA, registro nº 32519, conforme processo nº 32519,
conforme processo nº 21000.055182/2022-40.
203. De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº4074, de 04 de janeiro de
2002 , autorizamos as empresas Valeouro Biotec Ltda, CNPJ N° 39.726.593/0001-03 -
Uberaba/MG, a importar o produto Ouro Fino Química S.A., CNPJ Nº 09.100.671/0001-07
- Uberaba/MG, BIOSTAT WP, registro nº 26921, conforme processo nº21000.055687/2022-
12.
204. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no
produto BIOSTAT WP, registro nº 26921, conforme processo nº 21000.055687/2022-12.
205. Tornamos sem efeito o item 54, do Ato nº 19, Seção 1, datado de 27 de abril de
2022, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.055657/2022-
06.