DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995:
FÁBIO STAUDE, Analista em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar de visita técnica à Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA)
e à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Banimento dos Testes Nucleares
(CTBTO-PrepComm), em Viena/Áustria, de 02/07/2022 a 10/07/2022, trânsito incluído, com
ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01345.000251/2022-70.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995:
MADISON COELHO DE ALMEIDA, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de visita técnica à Agência
Internacional de Energia Nuclear (AIEA) e à Comissão Preparatória da Organização do
Tratado de Banimento dos Testes Nucleares (CTBTO-PrepComm), em Viena/Áustria, de
02/07/2022 a 10/07/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº
01341.002678/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387:
Fica alterado, para Hamburgo e Berlim/Alemanha, e Londres/Reino Unido, o
afastamento do país de EDUARDO SORIANO LOUSADA, Diretor do Departamento de
Tecnologias Aplicadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado
no DOU nº 102, Seção 2, Pág. 9, de 31/05/2022, para participar da Missão Técnica de
Capacitação em Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação no âmbito do Projeto de
Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos (PROQR) e do "Hydrogen Global
Summit 2022", em Hamburgo e Berlim/Alemanha, e Londres/Reino Unido, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, , conforme Processo nº 01245.006641/2022-81.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SILVANA COPCESKI STOINSKI, Coordenadora-Geral de Popularização da Ciência,
Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
proferir palestra no "44th COSPAR Scientific Assembly - PE.1: Space Explorers in Schools",
em Atenas/Grécia, de 15/07/2022 a 22/07/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.008543/2022-89.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor CRISTIANO AUGUSTO
TREIN, Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência espacial Brasileira - AEB,
publicado no DOU nº 107, Seção 2, pág. 7, de 07 de junho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor, ROBERTO DANTAS DE
PINHO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Oceano, Antártica e Geociências do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado no DOU nº 100, Seção 2,
pág. 7, de 27 de maio de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
PORTARIA MCTI Nº 633, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar do requerimento protocolado neste Órgão, 29
de novembro de 2021, a MARLENE CORREIA DE ARAUJO QUEIROZ, CPF ***.948.967**,
viúva do aposentado AYLTON FIGUEIRA DE QUEIROZ, falecido em 8 de julho de 2021,
Carteiro, Matrícula SIAPE nº 822975, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.020122/2021-
45).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 634, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil tardia, a contar da data do óbito, 30 de novembro de
2011, com efeitos financeiros a contar de 1º de abril de 2022, a BENVINDA DO PERPETUO
SOCORRO MENDES DE MELO, CPF ***.877.363-**, filha maior inválida da aposentada
BENVINDA MENDES DE MELO, Operadora Postal, Matrícula SIAPE nº 823248, com
fundamento na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea
"a", inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990,
observando o disposto no Art. 3º da EC 103/2019 (Processo SEI nº 01245.005694/2021-
02).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 635, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a NILZA MONTEIRO DE SOUZA, CPF ***.629.447-**, viúva
do aposentado IVAN RIBEIRO DE SOUZA, Postalista, Matrícula SIAPE nº 821181, a contar da
data do óbito, 13 de abril de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo 01245.006936/2022-58).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 636, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a REGINA CÉLIA RIBEIRO DOS REIS, CPF ***.212.391-**,
viúva do servidor FRANCIS ALBERT PRADO OLIVEIRA, Assistente em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº 2024194, a contar da data do óbito, 18 de janeiro de 2022, com
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o
inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020
(Processo SEI nº 01245.002540/2022-31).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 637, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01245.007130/2022-87, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora YARA
GARCIA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1988860, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atribuições
na Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir de 20/06/2022.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 638, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar CARLOS TADEU ASSUMPÇÃO DE PINHO, CPF ***.483.431-**, para
exercer, no período de 20 a 26 de junho de 2022, o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de
Projetos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, e do substituto CARLOS ANDRE MARQUES, CPF ***.082.796-** (Processo SEI nº
01245.006471/2022-35).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA Nº 116/SEI-MAST, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O Diretor do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, Unidade de
Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, nomeado por meio da
Portaria MCTI nº 25, de 05 de Janeiro de 2012, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 406 de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores Marilan da Silva Borges, Assistente em C&T,
Matrícula SIAPE nº ****446, André Luiz Silva de Souza, Assistente em C&T, Matrícula SIAPE
nº ****469 e José Cezar Brochado - Matrícula SIAPE nº ****541, para exercerem a função
de Pregoeiro, em conformidade com o Artigo 16, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro
de 2019;
Art. 2º - Designar Equipe de Apoio para o acompanhamento e participação na
execução de licitações na modalidade de Pregões, em conformidade aos Artigos 16 e 18,
do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Art. 3º - Membros da Equipe de Apoio:
Alessandra da Cruz - Matrícula SIAPE ****932;
André Luiz Silva de Souza - Matrícula SIAPE ****469;
Luciano Lomeu de Avelar - Matrícula SIAPE n° ****315;
Marilan da Silva Borges - Matrícula SIAPE nº ****446;
José Cezar Brochado - Matrícula SIAPE nº ****541.
Art. 4º - A presente designação terá a vigência de 12 (doze) meses;
Art. 5º - O exercício da função ora designada, não desobriga os indicados de
suas outras funções ora empenhadas na Instituição;
Art. 6º - Essa portaria revoga a Portaria MAST nº 112/2022 e entrará em vigor
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIO FERREIRA RANGEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 51, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto
de 2020, publicado no DOU de 20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Agência Espacial Brasileira,
CONSIDERANDO que o cargo de Auditor-Chefe encontra-se vago;
CONSIDERANDO o período de férias da substituta do cargo de
Auditor-Chefe, Priscila Hardman Rodrigues de Carvalho, designada pela
PORTARIA CGP nº 58, de 2021, no período de 20 de junho a 27 de junho de
2022;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME
acerca da designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função
de confiança, resolve:
Art. 1° Designar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.355.801-
**, Agente Administrativo, como substituta eventual do Auditor-Chefe desta
Agência, no período de 20 de junho a 27 de junho de 2022, sem acumulação
de vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA