DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 174-E1.6/EMG/CMNE, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O
Capitão da Reserva Remunerada
(047621453-1) MARCO
ANTÔNIO SILVA PINTO, Prec CP: 96 1784867, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
a contar de 1º de junho de 2022, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor dos Fortes, do
Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (047621453-1) MARCO ANTÔNIO
SILVA PINTO, Prec CP: 96 1784867, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Adjunto ao Centro de
Cultura Regional Militar, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 191-E1.6/EMG/CMNE, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (041954144-6) LUIS ERNANI
NUNES PINTO, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 31 de maio de 2022,
de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021 (por término do prazo de nomeação), da tarefa de Chefe da Seção de
Credenciamento da Operação Carro Pipa, do 59º BI Mtz (MACEIÓ-AL).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 141-SSAP5.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ASSEGURAR definitivamente a pensão especial de que trata o inciso III do art 53
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa
do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/90, com base no
soldo de 2º Tenente, à Sra JOSEFA FRANCISCA CORREIA (CPF/MF 037.567.874-35), na
condição de viúva do Ex-combatente JOÃO ROQUE CORREIA, falecido em 25 de outubro de
2013, a contar de 15 de agosto de 2014, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo
Juízo da 7ª Vara Federal de Pernambuco/PE, nos autos do Processo nº 0804698-
78.2014.4.05.8300.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 142-SSAP5.1/SVP/CMDO 7ªRM, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ASSEGURAR definitivamente a pensão especial de que trata o inciso III do art 53
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa
do Brasil, de 5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.059/90, com base no
soldo de 2º Tenente, à Sra MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE LIMA COUTINHO (CPF/MF
586.609.504-10), na condição de viúva do Ex-combatente VALDECY DE MORAES CO U T I N H O,
falecido em 3 de março de 1997, a contar de 18 de agosto de 2011, em cumprimento à
decisão judicial proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal de Pernambuco/PE, nos autos do
Processo nº 0800068-81.2011.4.05.8300.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SIPC/SVP 10/CMDO 10ª RM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a Sra ANTONIA DAS GRAÇAS BARBOSA BOGÉA,
viúva do ex-servidor civil PAULO DOS SANTOS BOGÉA, matrícula SIAPE nº 0.082.586,
aposentado, falecido em 26 de julho de 2021, na cota-parte de 100% (cem por cento) do
valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da
Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à
distribuição de cotas), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e
ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do
artigo 222, todos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como
referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia (Código: 444012), com
vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 26 de julho de 2021, data do óbito do
ex-servidor (25º BC).
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 120 SAP.1.3-SVP 9,DE 6 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
MANTER, o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
nº 098170092-5 MD/EB, CPF nº 172.111.151-49) JANIO PEREIRA GOMES, vinculado à SVP
9, concedido por meio da Portaria nº 582-S/1-DIP, de 17 de julho de 1992, publicada no
DOU nº 137, de 20 de julho de 1992, ratificado no Despacho nº 25-INAT.3-SSIP/9ª RM, de
3 de novembro de 2016, a contar de 22 de março de 2021, em face de continuar
necessitando de cuidados permanentes de enfermagem e/ou assistência direta e
permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 60/2022, Sessão nº
011/2022, de 7 de abril de 2022, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata
de Inspeção de Saúde nº 23/2022, Sessão nº 012/2022, de 18 de maio de 2022, da JISR/9ª
RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 60/2022 - MPGu IV/Campo Grande
(H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 50/2022, homologado pelo Inspetor de
Saúde Regional da 9ª RM, em 19 de maio de 2022, com a seguinte observação: "Não
necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício".
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
PORTARIA Nº 122-SAP.1.1-SVP 9, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo
em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0001527-
81.2012.4.03.6002, junto a 1ª Vara Federal de Dourados, MS, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 457-DCIPAS/REFM-33.4, de 19 de
julho de 2016, publicada no DOU nº 140, de 22 de julho de 2016, que reformou
provisoriamente o Cb (Idt nº 093908374-7 MD/EB, CPF nº 017.648.571-60) JOÃO PAULO
DE OLIVEIRA BARBIÉRI.
2 - REFORMAR, definitivamente, a contar de 13 de maio de 2011, o Cb (Idt
nº 093908374-7 MD/EB, CPF nº 017.648.571-60) JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARBIÉRI,
vinculado à SVP 4ª Bda C Mec, na mesma graduação, com proventos integrais com
base no soldo de Cabo, amparado pelo inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso
III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 Dez 80, antes da vigência da Lei nº
13.954, de 16 DEZ 19.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 60-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Sd JUAN
DAVID ALMEIDA DA SILVA, EB 020783607-3, CPF 459.587.488-07, pertencente ao 2º B Sup,
com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, com fulcro no art.
104; na alínea "a" do inciso II-A, do art. 106; no inciso V, do art. 108; e no § 1º e na alínea
c), do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de
Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 74-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos proporcionais correspondentes ao posto de Tenente-Coronel, o Ten Cel
ROGÉRIO DE CASTRO ÂNGELO, EB 020472884-4, CPF 212.533.368-65, pertencente ao Cmdo
2ª RM, com fulcro no art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso VI, do Art 108; e inciso
I, do art. 111, todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e
CONCEDER os benefícios previstos nos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 75-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; alínea a) do inciso II-A do art. 106; inciso IV do art. 108; e § 1º e alínea c)
do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 1º JUL 22, definitivamente, por decisão judicial
transitada em julgado, o Cb KENNY VIEIRA CASTRO TERRAZAS, EB 022071884-5, CPF
376.160.328-26, vinculado ao 2º GAAAé, com os proventos integrais calculados com base
no soldo de 3º Sargento, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00043/2022/COREMNE/PRU3R/PGU/AGU, de 6 ABR 22, da Procuradoria-Regional da União
da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 61-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o Sd LUCAS
DONIZETE DOS SANTOS ALVES, EB 020078757-0, CPF 436.644.618-94, pertencente à 11ª Cia
E Cmb L, com proventos integrais correspondentes à graduação de 3º Sargento, com fulcro
no art. 104; na alínea "a" do inciso II-A, do art. 106; no inciso V, do art. 108; e no § 1º e
na alínea c), do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do
Recolhimento de Imposto de Renda; CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os
benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 62-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o 1º Ten
DIEGO HILÁRIO DA SILVA, EB 020529887-0, CPF 227.266.988-32, pertencente ao Cmdo 2ª
RM, com proventos integrais correspondentes ao posto de Capitão, com fulcro no art. 104;
na alínea "a" do inciso II-A, do art. 106; no inciso V, do art. 108; e no § 1º, do art. 110,
todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda;
CONCEDER o Auxílio-Invalidez; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 64-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com
o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, o 2º Sgt
CLAUDINEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, EB 020422314-3, CPF 071.215.778-60, pertencente
ao 5º BIL, com proventos integrais correspondentes ao posto de 2º Tenente, com
fulcro no art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso III, do art. 108; e no § 1º e na
alínea b), do § 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção do
Recolhimento de Imposto de Renda; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12
e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS

                            

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