DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.766, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciaria de Feira de Santana, nos
autos do Processo nº 0002257-87.2015.4.01.3304, e considerando o disposto no Processo
Sei nº 00748.000742/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora REGINA CELI BACELAR LIMA, na condição de
filha inválida do ex-servidor JOÃO PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0851556, aposentado
no cargo de Artífice de Mecânica oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência a
contar de 11 de abril de 2011, data do falecimento do ex servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.762, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 12122.100059/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLOS DANIEL ABREU DA SILVA, na qualidade de
filho menor de 21 anos do ex-servidor JOSÉ ABREU NETO, ocupante do cargo de Agente de
limpeza e Conservação, matrícula SIAPE nº 1016717, do quadro de pessoal da Procuradoria
da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, falecido em atividade, em 2 de março de 2022,
com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645 de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 2 de março de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 6.776, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.114809/2022-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANA FERREIRA DE SOUZA, na qualidade de
filha do ex-Cabo da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JORGE THOMAZ DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1469320, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei
nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art.
35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 30/01/2022, data
de falecimento da pensionista/genitora
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.817, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.108506/2022-91, resolve:
Art. 1 Conceder pensão ao senhor MANUEL TERTULINO DE FREITAS, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARLENE FERREIRA DE FREITAS, ocupante do cargo
de Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0885250, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 12 de fevereiro de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.832, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 13032.102643/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AUGUSTO HARUO
KUMAKURA, matrícula SIAPE nº 1334789, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º,
§ 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.840, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.126735/2022-32, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora BELLARMINA ROSA DE CARVALHO VIDAL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ARNALDO TEIXEIRA VIDAL, ocupante do cargo de Perito
Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0639997, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 9 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645 de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 9 de fevereiro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 6.866, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.117554/2022-70, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de ARLETE BRAGUNCI, matrícula
SIAPE nº 06387764, beneficiária, na qualidade de ex-esposa pensionada, do ex-Capitão,
com soldo de Major, do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal WALDEMAR
ALVES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1462109, com fundamento legal no inciso II do art.
49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de
1960, a partir de 15/06/2022, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros
cessados em 31/05/2022.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 19/40 para 1/2 a cada uma, das pensionistas
ANDRÉA MARIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 06330118, e FABÍOLA BRAGUNCI
NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 06387772.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 6.873, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.117475/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SUSETE PEREIRA SPERDUTO, na qualidade de
viúva do ex-Major da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal , matrícula SIAPE nº
1464717, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486,
de 2002, e vigência a partir de 31/05/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 8 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 5.224 - Conceder Pensão Militar Temporária à MANOEL ARAÚJO DE SOUZA FILHO, CPF:
029.322.342-42, na condição de filho, na proporção de 1/1 (cota parte), com vigência a
partir de 01 de fevereiro de 2022, data do óbito do ex-militar, com fundamento legal nos
arts. 40, §§ 7º e 8º e 42, § 2º, da Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º e 40,
§ 2º da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, beneficiário do Ex-Major PM RR MANOEL
ARAÚJO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1486835, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Governo Extinto Território do Amapá, (Processo nº SEI 19975.16804/2022-54).
Nº 5.232 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN BM RR JOSÉ NEY ROCHA DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 3004970, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 05 de maio de 2022, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN BM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.1156078/2022-18).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.130, DE 6 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Conceder pensão militar Vitalícia a FRANCISCA DETE SERRA DA SILVA, CPF:
066.756.622-87, na condição de esposa, com vigência a partir de 9 de novembro de 2021,
data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º,
Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de
julho de 2002, na proporção de 1/1 para a beneficiária do ex-militar 1º TEN PM RF
RAIMUNDO JARDIM DA SILVA, matrícula SIAPE 1493895, pertencente ao Quadro de Pessoal
da
Polícia Militar
do
Extinto Território
Federal do
Amapá,
(Processo nº
SEI
19975.116509/2022-06).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM Nº 6.883, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19954.100172/2022-55, resolve:
Designar a servidora GABRIELA DE MARCHI CAPELETTO, matrícula SIAPE nº
1809512, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código
FCPE 102.4, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA

                            

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