DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 114
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa LAVANDERIA PADRAO EIRELI, CNPJ nº
02.452.824/0001-28, item único, no valor total de R$ 308.677,67.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 55/2021
Sagrou-se vencedora do certame a empresa QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ
nº 05.864.744/0001-78, item único, no valor total de R$ 664.704,00.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 15/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 51/2017.
Nº Processo: 00589.001313/2017-78.
Pregão. Nº 12/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo objetiva suprimir do objeto a unidade da PSF Araraquara a partir da
assinatura do 5º termo aditivo, correspondendo a 49,9% do valor atual do contrato. Os
efeitos financeiros desta supressão ocorrerão a partir da assinatura deste termo aditivo..
Vigência: 13/12/2017 a 12/12/2022. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 17.329,78.
Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 00588.001227/2021-51. Pregão. Nº 18/2021.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
NO 
RIO
G. 
SUL.
Contratado:
01.193.256/0001-25 - IEG ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto: Acréscimo de
quantitativos dos subitens 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 41, 45, 50, 51, 55, 56,
e 57 do item 11 do tc 014/2021 e acréscimo de 70 (setenta) dias nos prazos de execução e
vigência contratual, passando o prazo de execução de 10/01/2022 à 18/07/2022, e o prazo de
vigência de 30/12/2021 a 08/12/2022, conforme art. 65, inciso i, alínea b, da lei n° 8.666/1993
atualizada.. Vigência: 30/12/2021 a 08/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
535.030,35. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BEM
Processo: nº 21000.028138/2022-67
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULT U R A
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO. OBJETO: doação dos bens, contidos no Termo de Doação 61 (SEI: 21416423), com
valor estimado em R$ 27.406,81 (vinte e sete mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um
centavos), pertencentes ao DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que se
encontra em estado recuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 06 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento: JOSÉ MANOEL GOMES - Diretor de Administração; pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão: JORGE RENATO SANTOS DA SILVA - Diretor Geral.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21000.043078/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER. OBJETO: Doação dos bens móveis, pertencentes ao
DOADOR, relacionados em anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na AG Ê N C I A
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER, com sede na SBN QD. 01
BLOCO D Ed. Palácio Desenvolvimento 6º andar, Brasília/DF, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11
de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
JOSE MANOEL GOMES - Diretor de Administração pela AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER: JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130069 - SFA/MA/MAPA
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21022.002551/2020-81.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MA .
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 04/2021, por mais 12 meses, nos
termos do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 28/06/2022 a 27/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 106.977,00. Data de Assinatura: 09/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE AGRAVAMENTO DE PENALIDADE
O Coordenador do 1ºSIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º
do Decreto 9.013/2017 e suas alterações, considerando que trata-se de autuado não
localizado, após 03(três) tentativas efetuadas via postal, com aviso de recebimento - AR,
INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer através de representante
legitimado constituído, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da publicação deste edital, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande-MT,
junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das 08:00 às 11:00h
e das 13:00 às 16:00h, para tomar conhecimento da(s) intenção(ões) de agravamento em 2ª
instância, de penalidade(s) definidas na 1ª instância, referente à infração(ões) ao Decreto
9.013/2017 e suas alterações:
1 - Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S.A., CNPJ nº 08.401.835/0001-65,
Ofício nº 659/2020/1SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA que encaminha o Relatório de
2ª instância, lavrado em 24/01/2020, relativo ao Auto de Infração nº 002/535/MT/2017,
processo nº 21024.007978/2017-51;
2 - Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S.A., CNPJ nº 08.401.835/0001-65,
Ofício nº 1764/2020/1SIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA que encaminha o Relatório de
2ª instância, lavrado em 22/04/2020, relativo ao Auto de Infração nº 001/535/MT/2017,
processo nº 21024.010962/2017-25;
GISELE FÁTIMA RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso
Substituta
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos valores pagos da tarifa de vale transporte e a diferença de vinte
dias referente ao último mês de serviços prestados pela contratada..
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).'
AVISO
Foi publicada em 15/6/2022 a
edição extra nº 113-A do DOU.
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 48
Ministério da Economia .......................................................................................................... 52
Ministério da Educação........................................................................................................... 78
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 153
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 159
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 163
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 165
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 168
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 169
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 169
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 182
Ministério do Turismo........................................................................................................... 187
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 193
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 193
Ministério Público da União................................................................................................. 193
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 196
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 198
Poder Legislativo ................................................................................................................... 198
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 199
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 210
Ineditoriais ............................................................................................................................. 222
.................................. Esta edição é composta de 377 páginas .................................