DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos preços do contrato original em 10,72% conforme índice igp-m,
acumulado até 05/2022, divulgado pela fundação getúlio vargas..
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2022
O Coordenador
do 4º
serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem
Animal/DIPOA/MAPA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, intima a pessoa
jurídica INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VLF EIRELI, CNPJ 30.751.981/0001-70, a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º serviço de inspeção de
produtos de origem animal/SFA-MG, sito à avenida Raja Gabáglia nº. 245, setor F, Cidade Jardim,
Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA nº 1195/DIPOA/2021, referente ao processo
21018.002635/2017- 89, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO nº 018 / 2017 / SIFISA/ SFA-ES .
Obs : Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Apostilamento, publicado no Diário Oficial da União nº
110, de 10 de junho de 2022, Seção 3, página 3, Onde se lê R$ 603.548,28 (seiscentos e três mil,
quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), leia-se R$ 609.070,94 (seiscentos e
nove mil, setenta reais e noventa e quatro centavos).
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 889270/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº 27082403000183,
publicado no D.O.U. de 1º/06/2022, Seção 3, Pág. 2. Onde se lê: "Termo Aditivo de
Acréscimo Nº 000004/2022", leia-se: "Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901526/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
XANGRI-LA,
CNPJ 
nº
94.436.474/0001-24, publicado no D.O.U. de 3/06/2022, Seção 3, Pág. 3. Onde se lê:
"Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022", leia-se: "Termo Aditivo de Acréscimo Nº
000001/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
CONVÊNIO 
PLATAFORMA 
+ 
BRASIL 
Nº 
920803/2021 
Processo:
21000.107514/2021-06, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento MAPA CNPJ/MF nº 00.396.895/0001 25, Convenente: COMP DE
DESENV DE RECURSOS HIDRICOS E I DE SERGIPE/SE. CNPJ/MF nº 15.613.813/0001-24,
publicado no D.O.U. de 17/01/2022, Seção 3, Pág. 23. Onde se lê: "Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024, Data de Assinatura: 30/12/2021, Signatários Concedente: EDIMILSON ALVES CPF:
606.089.001-68,",
leia-se:
"Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024,
Data
de
Assinatura:
31/12/2021, Signatários Concedente: ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA CPF: 611.091.501-72,".
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
893827/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE ITA, CNPJ nº
83024240000153. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 893827/2019 até 27
de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 133.351,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.351,00,
Vigência:
27/12/2019 a
27/12/2022.
Data
de Assinatura:
27/12/2019.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CLEMOR
ANTONIO BATTISTI, CPF nº 923.748.169-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920896/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SULINA, CNPJ nº 80869886000143.
Alteração da contrapartida financeira. Valor Total: R$ 200.266,66, Valor de Contrapartida: R$
200.266,66, Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: PAULO HORN, CPF
nº 554.075.529-49.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 166/2022. a) Nº do Processo: 21000.038456/2022-36; b) Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED,
neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Miranda, inscrita no CNPJ nº 03.452.315/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Fabio
Santos Florença; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de
ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao
desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos
normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de
vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 15/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 121/2022. a) Nº do Processo: 21000.032876/2022-17; b) Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED,
neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Ivinhema/MS, inscrita no CNPJ nº 03.575.875/0001-00, neste ato representada pelo Prefeito, Sr.
Juliano Barris Donato; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de
ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao
desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos
normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de
vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 15/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 114/2022. a) Nº do Processo: 21000.110446/2021-54; b)
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo
Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de
Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, inscrita no CNPJ nº
18.125.138/0001-82, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Manoel da Costa Lima; c) Objeto:
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de
esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à
execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento
das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 15/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 153/2022. a) Nº do Processo: 21000.015576/2022-65; b) Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED,
neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Prata/MG, inscrita no CNPJ nº 18.260.505/0001-50, neste ato representada pelo Prefeito, Sr.
Marcel Vieira Rodrigues da Cunha; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto
estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil
e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas
nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de
vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a
qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 15/6/2022.
Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2022. a) Nº do Processo: 21000.008677/2022-80; b) Espécie:
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio
Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED,
neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00008/2021 publicado no D.O
de 2022-06-20, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 258.192,00. Leia-se: Valor Total: R$
258.196,08. onde se lê: promover o reajuste dos preços do contrato original conforme
termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2020/2022 registrado no ministério do
trabalho e emprego sob o nº ms000086/2021. . Leia-se: promover o reajuste dos preços do
contrato original conforme termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2020/2022
registrado no ministério do trabalho e emprego sob o nº ms000086/2021
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).