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DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2022 - UASG 413010 - ANATEL-CE
Nº Processo: 53560.003241/2021-64.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRAT I V O
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de auxiliar de arquivo, em atendimento
às necessidades da unidade operacional da anatel no estado do piauí (uo09.2).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/06/2022 a 15/02/2024. Valor
Total: R$ 60.246,60. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local
incerto e não sabido, intima ROBINSON SALDANHA, inscrito no CPF sob nº 783.477.932-04,
interessado no processo nº 53581.000461/2019-73, nos termos do Parágrafo único, do art.
110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, para
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do
referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas nos seguintes endereços:
Avenida Senador Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192;
Avenida Universitária, 750, Ed. Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima,
Teresina-PI, CEP 64.049-494; Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-
200, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional, devidamente
identificada com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por
procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal,
no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações 
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 413007
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2018/GR06/ANATEL. Data da Assinatura: 14/06/2022.
Contratante: Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
- GR06. Contratada: Santa Fé Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 113/2018/GR06/Anatel, pelo período de 12 (doze) meses,
27/09/2022 a 27/09/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva ou de modernização das instalações prediais, com
fornecimento de materiais, peças e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de
serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices
da Construção Civil - SINAPI, a serem prestados no imóvel da Unidade Operacional no
Estado da Paraíba - UO6.2. Prazo de vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Fundamento
Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c o Parecer Referencial nº
03/2020/PFEANATEL/PGF/AGU (SEI nº 5553372). Valor estimado global do contrato: R$
165.000,00. Nota de Empenho 2022NE000015. Processo nº 53532.000874/2021-58
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
(GR02) torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2022, cujo objeto foi a
contratação de outsourcing de impressão para a Anatel no Rio de Janeiro e no Espírito
Santo. Todos os itens e grupos foram cancelados na aceitação por falta de propostas
válidas. Adjudicação em 14/06/2022. Homologação do resultado em 15/06/2022.
PAULO VINÍCIUS ALVES DE FREITAS
Gerente Regional Substituto
(SIDEC - 15/06/2022) 413001-41231-2022NE800001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00389
Termo de Apostila ao Contrato n° 035/2018/2200-TB
Data de Assinatura: 03/06/2022
Contratada: SOLUTION SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - EIRELLI
CNPJ: 17.399.472/0001-61
Objeto: Repactuação retroativa à janeiro de 2022, para alterar o valor mensal do
CONTRATO ORIGINAL.
Valor do Contrato: R$ 33.007,49
Fundamentação Legal: Nos termos do parágrafo 8º, artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e Cláusula Sexta do Contrato Original.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-operacional)
Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). Brasília, 15 de junho de
2022. Ivo Novais Dias Montenegro - Gerente - Gerência de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 903/2022; Data da Assinatura: 15/06/2022; Contratada: 10.919.908/0001-57/
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA; Objeto: prestação de serviço de transporte aéreo de
carga
na Rede
Postal Aérea
Noturna
- RPN,
conforme especificações
técnicas
constantes neste Contrato e seus anexos - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico
22000085/2022;
Vigência: 
de
15/06/2022
a
15/12/2024; 
Valor
Total:
R$
230.899.680,00.
Contrato 904/2022; Data da Assinatura: 15/06/2022; Contratada: 10.919.908/0001-57/
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA; Objeto: prestação de serviço de transporte aéreo de
carga
na Rede
Postal Aérea
Noturna
- RPN,
conforme especificações
técnicas
constantes neste Contrato e seus anexos - LOTE 02; Origem: Pregão Eletrônico
22000085/2022;
Vigência: 
de
15/06/2022
a
15/12/2024; 
Valor
Total:
R$
240.834.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2020 de prestação de serviços de transporte aéreo
de carga para a rede postal noturna - RPN, Linha 6907-1; OBJETO: prorrogar o prazo de
vigência do contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 25/06/2022 até
25/06/2023; CONTRATADA: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$
107.167.131,72; 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
08/06/2022; 
VIGÊNCIA:
25/06/2022 
a
25/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 281/2021 de prestação de serviço técnico e profissional
de engenharia para execução de vistorias, levantamentos, análises, orçamentos e apoio à
fiscalização; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato, por um período de 12
meses, compreendido de 17/06/2022 a 17/06/2023; CONTRATADA: TRIÂNGULO MINEIRO
ENGENHARIA EIRELI; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 376.570,44; DATA DA ASSINATURA:
15/06/2022; VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 17/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 280/2021 de prestação de serviço técnico e profissional
de engenharia para execução de vistorias, levantamentos, análises, orçamentos e apoio à
fiscalização; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato, por um período de 12
meses, compreendido de 17/06/2022 a 17/06/2023; CONTRATADA: TRIÂNGULO MINEIRO
ENGENHARIA EIRELI; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 1.952.527,70; DATA DA ASSINATURA:
08/06/2022; VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 17/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2021 de prestação de serviço técnico e profissional
de engenharia para execução de vistorias, levantamentos, análises, orçamentos e apoio à
fiscalização; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato, por um período de 12
(doze) meses, compreendido de 17/06/2022 a 17/06/2023; CONTRATADA: TRIÂNG U LO
MINEIRO ENGENHARIA EIRELI; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 476.428,13; DATA DA
ASSINATURA: 03/06/2022; VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 17/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 277/2021 de prestação de serviço técnico e profissional
de engenharia para execução de vistorias, levantamentos, análises, orçamentos e apoio à
fiscalização; OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do contrato, por um período de 12
meses, compreendido de 17/06/2022 a 17/06/2023; CONTRATADA: TRIÂNGULO MINEIRO
ENGENHARIA EIRELI; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 426.215,17; DATA DA ASSINATURA:
13/06/2022; VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 17/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/22 CS
Aquisição de CAMISA ATENDIMENTO MOD. 02, por meio do Sistema de Registro
de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 28/06/22 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912295198 da AGF
Canaan, sob gestão da Franqueada: CENTER SERVIÇOS POSTAIS E COMERCIAIS LTDA ME,
inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 2.876.763/0002-21. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 20/06/2022 à 20/06/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
- CNPJ: 11.921.270/0001-51, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a aplicação
da penalidade prevista no subitem 9.1 do Edital, qual seja "Advertência", por ter
participado de forma irregular no Pregão Eletrônico-22000013/2022 - SE/SPI, pois deixou
de atender as exigências constantes no Edital. A licitante não apresentou documentos que
atendem aos itens 7.4, 7.4.1 e 7.4.2. Informamos estar à disposição de V.Sª ou de seu
procurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico
relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS 53123.024617/2022-12, o qual
poderá 
ser 
solicitado 
vistas, 
mediante 
pedido 
formalizado 
pelo 
e-mail: 
mg-
gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa ERIKA CHEREGHINI BICHUETTE - ME -
CNPJ: 16.693.439/0001-87 , por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a aplicação
da penalidade prevista no subitem 9.1 do Edital, qual seja "Advertência", por ter
participado de forma irregular no Pregão Eletrônico-22000013/2022 - SE/SPI, pois não
apresentou proposta conforme subitem 6.17 e ainda, não apresentou os documentos que
atendam aos subitens 7.4.1, 7.4.2, 7.5.2 e 7.6. Informamos estar à disposição de V.Sª ou de
seu procurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico
relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS 53123.023847/2022-56, o qual
poderá 
ser 
solicitado 
vistas, 
mediante 
pedido 
formalizado 
pelo 
e-mail: 
mg-
gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 8/22 SE/MG
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade
dos Correios, localizado na cidade de Belo Horizonte/MG. Recebimento das Propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 28/07/22 às 9h e início da
disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31)
3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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