DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
obrigatório de máscara de proteção durante as etapas do CP, separação dos candidatos
que demonstrem alguma condição indicadora de caso suspeito e a adoção de medidas
para evitar aglomerações.
14.3 - Os candidatos que se negarem a cumprir as medidas de proteção contra
o COVID-19, descritas no item anterior, mesmo que imunizados, serão eliminados do
CP.
- Leia-se:
5.5 - O EE será realizado às 10h (horário de Brasília) do dia 25 de junho de
2022, sob a coordenação do CPesFN.
5.6 - O candidato deverá estar no local de realização do EE com a
antecedência necessária,
observando que os portões de acesso de candidatos aos locais de realização
do Exame de
Escolaridade serão abertos às 7h30 e fechados às 9h00 (horário de Brasília).
Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na sala ou setor para
identificação será até às 09h20;
10.2 - Será constituído das seguintes provas, com os respectivos índices
mínimos para aprovação:
a) natação - nadar 50m, em até 1 minuto e 30 segundos, para os candidatos
do sexo masculino e em até 2 minutos e 20 segundos, para os candidatos do sexo
feminino, sem parar, sem apoiar nas bordas, raias ou no fundo da piscina, ou utilizar
qualquer recurso de ajuda. Deverá ser utilizado o nado livre (sendo caracterizado um dos
quatro
estilos: Crawl,
Costa, Peito
ou Borboleta),
não será
permitida a
prática
denominada "cachorrinho".
14 - Item excluído.
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON JESUS DA SILVA
Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Número do Processo: 63232.000661/2021-64. Pregão Nº 016/2022. Empresa Registrada:
Hidrocomp Peças e Serviços Eireli, CNPJ 07.653.540/0001-13, Ata nº 42050/2022-ARP-061,
Itens 1 a 5, 8, 12 a 14, 16 a 21, 24, 27, 30, 33, 35, 38 a 40, 42, 48, 50, 51, 55, 57, 73, 78
a 84, 89, 90, 92 a 95, 97, 99 a 103, 106 a 108, 110, 113, 114, 117, 119, 120, 122 a 125,
130, 131, 133, 135, 137, 138, 140, 150 a 153, 157. Valor Total: R$ 72.621,76 .Empresa
Registrada: Karien Rempel Picanco & Picanco Ltda, CNPJ 32.678.743/0001-01, Ata nº
42050/2022-ARP-062, Itens 6, 9 a 11, 15, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 36, 41, 43, 45 a
47, 49, 53, 54, 56, 58 a 67, 69 a 72, 74 a 77, 85 a 88, 91, 96, 104, 105, 109, 111, 112, 115,
116, 118, 121, 126 a 129, 132, 134, 136, 139, 141 a 149, 154 a 156, 158, 159. Valor Total:
R$ 111.770,01. Empresa Registrada: Argos Ltda, CNPJ 42.262.411/0001-03, Ata nº
4205/2022-ARP-063, Itens 7, 29, 37, 44, 52, 68. Valor Total: R$ 3.749,46 . Objeto:
Sobressalentes para compressores de ar Schulz. Crédito Orçamentário: Serão alocados
recursos do ano de 2021 a 2022. Data de Assinatura: 14/06/2022. Prazo de Vigência: 12
meses.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 - UASG 742050
Nº Processo: 63232.001952/2021. Objeto: Aquisição de Óleos hidráulico,
lubrificante, solúvel e graxas. Os bens objeto da aquisição estão dentro da padronização
seguida pelo órgão, conforme especificações técnicas e requisitos de desempenho
constantes do Catálogo Unificado de Materiais - CATMAT do SIASG. Em caso de divergência
entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de
Referência, prevalecem estas últimas. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 20/06/2022 das
08h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 2468 - Vila Universitaria, São Paulo - Sp,
05508-000, 
Cidade
Universitária 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/742050-5-00035-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO ANTONIO DE AVELAR BRITTO LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/06/2022) 742050-00001-2022NE123456
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6002/2022 - UASG 720305
Nº Processo: 63223000533202219 . Objeto: Contratação da Associação Brasileira de
Orçamento Público (ABOP), por meio de inexigibilidade de licitação, para prestação de
serviços técnicos profissionais especializados de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, na modalidade à distância em tempo real e 100% online. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Justifica-se pelo fato de que este particular, no Brasil, atende satisfatoriamente ao
interesse público almejado. Declaração de Inexigibilidade em 13/06/2022. CLAUDIO DE
SOUZA JUNIOR. Ordenador de Despesas do Ctmrj. Ratificação em 14/06/2022. ALEXANDRE
DE VASCONCELOS SICILIANO. Diretor do Ctmrj. Valor Global: R$ 6.400,00. CNPJ
CONTRATADA : 00.398.099/0001-21 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLI CO.
(SIDEC - 15/06/2022) 720305-00001-2022NE111111
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 17/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - É a escolha da proposta
mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de seguro total aos veículos pertencentes ao Centro Tecnológico da
Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e a Diretoria-Geral de Desenvolvimento
Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento.
CLAUDIO DE SOUZA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/06/2022) 720305-00001-2022NE111111
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 744000
Nº Processo: 63435013917202206 . Objeto: Fornecimento de 15 unidades de Dispositivo
Elétrico Incapacitante e seu kit de acessórios. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Item enquadrado no
Inciso I da Lei nº 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em 15/06/2022. ROGERIO BRASIL
DE CARVALHO. Odernador de Despesas. Ratificação em 15/06/2022. MARCO ANTONIO
ISMAEL TROVAO DE OLIVEIRA. Diretor. Valor Global: R$ 86.999,25. CNPJ CONTRATADA :
30.092.431/0001-96 CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA.
(SIDEC - 15/06/2022) 744000-00001-2022NE000005
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42022/2022 - UASG 767000
Nº Processo: 63420000614202284 . Objeto: Curso de formação de multiplicadores de
prevenção do suicídio. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, inciso VI, do Art. 13,da Lei n¨ 8.666/93 e IN 18/2009..
Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, inciso VI, do Art. 13,da Lei
n¨ 8.666/93 e IN 18/2009. Declaração de Inexigibilidade em 15/06/2022. MARCIA MARIA
PORTO DE MIRANDA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 15/06/2022. RICARDO
JAQUES FERREIRA. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 8.400,00. CNPJ CONTRATADA :
36.374.248/0001-60 INSTITUTO DE PESQUISA, PREVENCAO E ESTUDOS EM SUICIDIO -
I P P ES .
(SIDEC - 15/06/2022) 767000-00001-2022NE000001
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 762300 - COLEGIO NAVAL
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 63141.000244/2020-50.
Tomada 
de
Preços. 
Nº 
244/2020.
Contratante: 
COLEGIO
NAVAL. 
Contratado:
03.314.057/0001-53 - ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 62300/2021-001-00, por 150 ( cento e cinquenta ) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/03/2022 a 17/08/2022, sendo 60 (
sessenta ) dias para execução dos serviços, 15 ( quinze ) dias para elaboração do terp e 75
(setenta e cinco ) dias para elaboração do terd, nos termos do inciso ii, do § 1°, art. 57,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/03/2022 a 17/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 998.152,29. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 15 DE JUNHO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NO CORPO
AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA (CP-CAP) EM 2022
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), no uso das atribuições
referentes ao item 3 do artigo 3º e item I do artigo 12 do seu Regulamento, aprovado pela
Portaria nº 84 de 2 de junho de 2017 da Diretoria de Ensino da Marinha e de acordo com
a Lei nº 11.279 de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 25/07/2022
a 14/08/2022, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Curso de
Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2022.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-
se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CP-CAP/2022
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais
que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso à hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral
e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (PCPM).
II - CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS
O Corpo Auxiliar de Praças (CAP) destina-se, primordialmente, a suprir a
Marinha com Praças que ocupem cargos relativos às áreas de administração, de
hidrografia, de informática, de saúde e de manutenção dos meios existentes, exercendo
funções inerentes à carreira militar.
III - CURSO DE FORMAÇÃO (CF)
a) O candidato aprovado e classificado no Resultado Final (RF) e no Período de
Adaptação (PA) fará o Curso de Formação (CF), no Centro de Instrução Almirante
Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro.
b) O candidato que obtiver sucesso nas diversas fases do Concurso Público e,
ao final deste, encontrar-se classificado e selecionado dentro do número de vagas,
doravante chamado de "candidato titular", realizará o CF para o exercício de funções no
Serviço Ativo da Marinha (SAM).
c) O candidato será matriculado no CF como Praça Especial, no grau
hierárquico de Grumete, e ao lograr a aprovação no Curso, que terá a duração de até 17
(dezessete) semanas, será nomeado Cabo do CAP.
d) O CF tem o propósito de preparar o Grumete para o exercício de funções,
conforme as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da
necessária capacitação, que compreende o ensino militar-naval e o ensino profissional.
Após a conclusão do Curso de Formação, as movimentações dos Cabos serão realizadas de
modo a atender às necessidades das Tabelas Mestras de Força de Trabalho (TMFT) dos
Setores de Distribuição de Pessoal (SDP) da Marinha do Brasil, em todo o território
nacional, de acordo com a conveniência do serviço, onde cumprirá um Estágio Inicial (EI),
destinado à avaliação do desempenho ao longo do primeiro ano de serviço.
e) Pela legislação em vigor, a última graduação na carreira de Praça é a de
Suboficial.
2 - VAGAS
2.1 - O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas nas
especialidades abaixo discriminadas, em cumprimento ao Plano Corrente de Praças
(PCP):