DOU 20/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 114, segunda-feira, 20 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a
convocação para preenchimento de vagas que passem a ficar disponíveis, em face do
disposto no subitem 16.10. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no
Calendário de Eventos (anexo II).
15.6 - No caso de candidato autodeclarado, será chamado o candidato reserva
autodeclarado posteriormente classificado, conforme previsto na Lei 12.990/2014 que
trata da reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas
públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Tal convocação
ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de Eventos (anexo II).
15.7 - Na hipótese de não haver o número de candidatos negros aprovados
para ocupar as vagas reservas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla
concorrência, conforme previsto na Portaria Normativa n°4.512/GM-MD, de 4 de
novembro de 2021.
15.8
- Em
caso
de convocação
de
candidato
da ampla
concorrência
(autodeclarado ou não), será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada
pela ordem decrescente da média no RF, considerando os critérios de desempate previstos
no subitem 15.3. Tal convocação ocorrerá até a data limite estabelecida no Calendário de
Eventos (anexo II).
15.9 - Os candidatos reservas deverão acessar a página do SSPM na Internet,
durante todo o Período de Adaptação (PA) do Curso de Formação (CF), especificado no
Calendário de Eventos do anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível
convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.
16 - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (PA)
16.1 - Serão chamados para apresentação para o início do PA do CF, na data
prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
16.2 - Os candidatos titulares deverão se apresentar no Centro de Instrução
Almirante Alexandrino (CIAA), no endereço: Avenida Brasil, nº 10.946 - Penha - Rio de
Janeiro/RJ, no dia determinado no Calendário de Eventos (anexo II).
16.3 - O PA é etapa não curricular do Curso de Formação, durante a qual os
candidatos se concentram no CIAA, a fim de que possam verificar, na prática, sua
adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina
militar; sobre o Curso e são submetidos a atividades compatíveis com a rotina militar,
razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação (CF).
16.3.1 - O candidato aprovado e classificado em todas as etapas do CP
realizará o PA e o CF no CIAA, ficando este sujeito às normas vigentes, definidas pelo
Diretor de Ensino da Marinha e pelo Comandante do CIAA. O CF terá caráter eliminatório
e classificatório para a carreira.
16.3.2 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas a
alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração
Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições
exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina,
comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica, física ou
descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado, a qualquer momento
do Curso.
16.4 - O candidato servidor público civil deverá estar desincompatibilizado de
suas funções públicas.
16.5 - O candidato militar, inclusive o pertencente à MB, deverá apresentar o
documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.
16.6 - O candidato prestando o Serviço Militar Inicial (SMI) ou o Serviço Militar
Voluntário (SMV) na Marinha do Brasil será dispensado do serviço pelo Titular da
Organização Militar pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data
determinada. O deslocamento deverá ser realizado por suas próprias expensas, por ser
realizado estritamente no interesse particular, portanto sem qualquer custo para a
Administração, não havendo possibilidade de movimentação, já que não há, nesse caso,
interesse da Força.
16.7 - O candidato militar de outra Força ou de outra Forças Auxiliares, será
incorporado como praça especial no grau hierárquico de Grumete, independentemente de
sua graduação anterior, cabendo a sua Força de origem licenciá-lo e desligá-lo.
16.8 - As despesas relativas a transporte, alimentação e estada, de seu
domicílio até a apresentação no CIAA, correrão por conta do candidato.
16.8.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593/2008 que regulamenta o
art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à isenção de pagamento de
taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo federal,
os candidatos que obtiverem isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, por
estarem cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -
CadÚnico e membros de família de baixa renda, de que trata o Decreto nº 11.016, de 29
de março de 2022 que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, poderão
solicitar, por meio de requerimento, que a passagem seja custeada pela Marinha, por
intermédio das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), ou seja, dos
Comandos dos Distritos Navais.
16.8.2 - O candidato enquadrado no subitem acima deverá dispor de recursos
próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o CIAA.
16.9 - Visando ao controle,
eliminação e erradicação de doenças
imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o Período de Adaptação, é
recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao
Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e
Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em
todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
16.10 - O candidato que desistir e, não se apresentar na data e no horário
marcado para o início do PA, que durante o PA cometer falta disciplinar grave ou se
ausentar do CIAA por qualquer motivo, sem autorização, será eliminado e não terá sua
matricula efetivada no Curso, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval,
pelo candidato reserva que se seguir na classificação, observando o previsto nos subitens
15.5 e 15.6, até a data limite prevista no Calendário de Eventos (anexo II), dentro da
validade do CP.
16.10.1 - Caso o candidato convocado desista da vaga antes da data marcada
para a apresentação no CIAA ou desista da vaga durante o PA, será considerado
desistente caso preencha e assine o "Modelo de Termo de Desistência" disponível na
página
do
SSPM
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos)
e
entregue-o diretamente
em uma
das OREL
listadas no
anexo I,
ou no
CIAA,
respectivamente.
16.11 - Após concluir o PA, o candidato terá a matrícula no CF efetuada por
ato do Comandante do CIAA.
16.12 - Durante o CF, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo, o aluno
que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido
informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua
aprovação em qualquer uma das etapas do CP.
16.13 - Caso seja observado durante o PA o surgimento de qualquer fato novo
relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas, o
aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser eliminado a
qualquer tempo.
17 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
17.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato poderá
contactar às OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha pelo
endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
17.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC)
localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de
assuntos referentes ao CP.
17.3 - No decorrer do CP, caso as vagas das especialidades não sejam
preenchidas, poderá haver remanejamento a critério da Administração Naval.
17.4 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de
Formação de Cabos (C-FCB), conforme anexo II.
17.5 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não possui nenhum vínculo
com qualquer curso ou escola preparatória nem participação na confecção de material
didático comercializado por essas instituições.
17.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e
disponibilizada na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-
de-homologação).
17.7 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo
de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se o direito de reprogramar o
mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração
Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem
oportunamente divulgadas.
17.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do
Pessoal da Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste
Ed i t a l .
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO
I
-
CIDADES
DE
REALIZAÇÃO
DAS
PROVAS
E
EVENTOS
COMPLEMENTARES E AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO
LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
. Cidades de realização das
provas
ou
eventos
complementares
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
.
Rio de Janeiro / RJ
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69
-
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
-
CEP
20.010-060
-
www.ingressonamarinha.mar.mil.br
.
Angra dos Reis / RJ
Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ
- CEP 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018 - https://www.marinha.mil.br/cn/
.
Nova Friburgo / RJ
Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Mattos
Fontes, s/n° - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-140 - Tel.: (22) 2525-9561 -
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
.
São Pedro da Aldeia / RJ
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel,
s/nº - Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ - CEP 28944-054 Tel.: (22) 2621-
4047 - https://www.marinha.mil.br/comforaernav/concursos
.
Vila Velha / ES
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá,
s/nº, Prainha
- Vila
Velha/ES -
CEP 29100-900
- Tel.:
(27) 3041-5417
-
https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
.
Belo Horizonte / MG
Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio Machado, n°
1100 - B. Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30320-400 - Tel: (31) 3567-0729 e
(31) 98309-3121 - www.marinha.mil.br/cfmg/
.
Salvador / BA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) -
Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 Tel.: (71) 3507-
3825 - https://www.marinha.mil.br/com2dn/concursos-em-andamento
.
Natal / RN
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) -
Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN- CEP: 59010-500 - Tel.: (84)
3216-3083/3087
-
Divisão
de
Concurso
e
Processos
Seletivos
-
https://www.marinha.mil.br/com3dn/node/4923
.
Olinda / PE
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)- Avenida Olinda Dom
Hélder Câmara, s/n, Salgadinho, Olinda/PE - CEP: 53110-901 Tel.: (81) 3412-7615 -
https://www.marinha.mil.br/eampe/node/245
.
Fortaleza / CE
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Filomeno Gomes, nº
30, Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60.010-280 - Tel.: (85) 3288-4726 -
https://www.marinha.mil.br/eamce/node/341
.
Belém / PA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) -
Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 Tel.: (91)
3216-4122 e (91) 3216-4042 - https://www.marinha.mil.br/com4dn/concursos-
p % C 3 % BA b l i c o s - e m - a n d a m e n t o
.
São Luís / MA
Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do
Maranhão (CPMA) - Complexo do Jenipapeiro - Avenida José Sarney, s/nº, Centro
-
São
Luís-MA
-
CEP
65020-720
-
Tel.:
(98)
2107-0150
-
https://www.marinha.mil.br/cpma/node/94
.
Rio Grande / RS
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN)
- Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 197, Centro - Rio Grande/RS CEP 96201-
260
-
Tel.:
(53)
3233-6106/6113
-
https://www.marinha.mil.br/com5dn/eventoscomplementares
.
Porto Alegre / RS
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro
Histórico - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000
Tel.:
(51)
3226-1711
ramal
218
/
(51)
99925-3408
-
https://www.marinha.mil.br/cfpa/concursos-eventos-
complementares
.
Florianópolis / SC
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro
Max Schramm, nº 3028, Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48)
3298-5075 - http://www.marinha.mil.br/eamsc/concursos
.
Ladário / MS
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) -
Avenida 14 de Março, s/nº, Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-
1062 - https://www.marinha.mil.br/com6dn/concursos
.
Brasília / DF
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) -
Esplanada dos Ministérios - Bloco "N", s/n, Térreo - Edifício Anexo ao do Comando
da Marinha -
Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.:
(61) 3429-1550 -
https://www.marinha.mil.br/com7dn/?q=recrutamento
.
São Paulo / SP
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) -
Rua Estado de Israel, nº 776, Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 -
Tel.: (11) 5080-4792 - https://www.marinha.mil.br/com8dn/?q=concursos
.
Santos / SP
Núcleo de Apoio às Atividades da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) -
Avenida ConselheiroNébias, nº 488, Encruzilhada - Santos/SP - CEP 11045-000 - Tel:
(13) 3221-3454 e (13) 3221-3455 ramal 1032 - https://www.marinha.mil.br/cpsp/
.
Manaus / AM
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN) -
Rua Bernardo Ramos, s/nº, Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-
310 - Tel.: 2123-2278 - https://www.marinha.mil.br/com9dn/concursos_9dn
b) Tabela com os Locais de Realização dos Eventos do CP
. Cidades de
realização
das provas e EVC
P R OV A
IS
TAF-i
VD
AP
PH
.
Rio de Janeiro / RJ
X
X
X
X
X
X
.
Angra dos Reis / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Nova Friburgo / RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
. São Pedro da Aldeia /
RJ
X
X
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Vila Velha / ES
X
X
X
X
X
X
.
Belo Horizonte / MG
X
Nova Friburgo/RJ
X
X
Rio de Janeiro/RJ
X
.
Salvador / BA
X
X
X
X
X
X
.
Natal / RN
X
X
X
X
X
X
.
Olinda / PE
X
X
X
X
X
X
.
Fortaleza / CE
X
X
X
X
X
X
.
Belém / PA
X
X
X
X
X
X
.
São Luís / MA
X
Belém/PA
X
X
Belém/PA
X
.
Rio Grande / RS
X
X
X
X
X
X
.
Porto Alegre / RS
X
Rio Grande/RS
X
X
Rio Grande/RS
X
.
Florianópolis / SC
X
X
X
X
X
X
.
Ladário / MS
X
X
X
X
X
X
.
Brasília / DF
X
X
X
X
X
X
Fechar