DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO
AUXILIO FINANCEIRO
NOME
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
AUXILIO 
FINANCEIRO
VALOR AUX. 
FINANCEIRO
VALOR 
TOTAL AUX. 
FINANCEIRO
PASSAGEM
TOTAL
MAYCON MARRONE 
FREITAS MOURA
068744543-40
01 a 06 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
FORTALEZA/ASSUNÇÃO-PARAGUAI/
FORTALEZA
3
R$ 732,90
R$ 4.397,40
R$ 7.255,12
R$ 11.652,52
FRANCISCO 
SAMUEL PINTO
080905313-69
ORTALEZA/ASSUNÇÃO-PARAGUAI/
FORTALEZA
3
R$ 732,90
R$ 4.397,40
R$ 7.255,12
R$ 11.652,52
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS 
EDUARDO SOARES DE HOLANDA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 099.436-1-7, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Ceará, a viajar às cidades de Coimbra e Porto em Portugal, no período de 11 a 25 de outubro de 2018, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 
V Missão de Cooperação Brasil - Portugal, conforme SPU nº 7997152/2018, concedendo-lhe 15 (quinze) meias diárias, no valor unitário de R$ 1.625,72 (um 
mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) totalizando R$ 12.192,90 (doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa centavos), mais R$ 
3.251,44 (três mil, duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos) de ajuda de custo no valor total de R$ 15.444,34 (quinze mil, quatrocentos 
e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) de acordo com o art. 1º; alínea “c” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.10, art.15 e art.18; Classe III do 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de 09 de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os SERVI-
DORES abaixo discriminados, a viajarem as cidades de Lisboa e Coimbra, ambas em Portugal, no período de 11 a 25 de outubro de 2018, a fim de que 
façam parte de Missão de Cooperação Brasil-Portugal, com o objetivo de realizar estudo técnico para viabilizar a implantação, no Estado do Ceará, do 
Laboratório de Ciência do Fogo e de Curso de pós-Graduação em Segurança Contra-Incêndio, além de buscar conhecimento de novas tecnologias na área 
indicada, concedendo-lhes, portanto, quinze meia diárias e duas ajudas de custo, conforme quadro demonstrativo abaixo, tudo de acordo com artigo 3º; alínea 
c,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta 
da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ.
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
MEIA 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.*
AJUDA DE CUSTO 
(TOTAL DE DUAS)*
VALOR DE 
CONVERSÃO**
TOTAL***
Joel de Abreu Nobre 
MF: 125.967-1-5
MAJ QOBM 
IV
11 a 25 de 
outubro de 2018
Fortaleza/CE-Lisboa/Coimbra/
Lisboa/Fortaleza/CE
15
$ 174,5
$ 698
$1 = R$ 4,34
R$ 14.389,27
Jectan Vital de Oliveira 
MF: 125.971-1-8
MAJ QOBM
IV
11 a 25 de 
outubro de 2018
Fortaleza/CE-Lisboa/Coimbra/
Lisboa/Fortaleza/CE
15
$ 174,5
$ 698
$1 = R$ 4,34
R$ 14.389,27
* Valor em Dólares americanos de metade de uma diária conforme artigo 4º, §1º, “c” e Anexo III do Decreto nº 30.719/2011. **Valor de conversão cotado 
em 17 de setembro de 2018. ***Total calculado em reais brasileiros. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de setembro de 2018
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Heraldo Maia Pacheco
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018