DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de junho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº599/2022 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 800.109-4-X, como Gestora do Contrato nº 049/2022, firmado com 
a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a partir de 02 de junho de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº56/2022
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 56/2022. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: TV JANGA-
DEIRO LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.743.564/0001-30, com sede na Av. Antônio Sales nº 2811, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.135-203. 
OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto 
“COPARENA 2022 – Segunda e Terceira Fase”, no período de 15 de junho a 31 de julho de 2022, visando a realização de um campeonato de futebol não 
profissional no Município de Fortaleza-CE, em sua segunda e terceira fases, nas modalidades “Masculino”, “Feminino” e “Sub-17 Masculino”, a ser realizado 
em 56 Areninhas da capital, sendo composto por 325 times, promovendo o intercâmbio socioesportivo entre os bairros da capital e a interação entre atletas 
e público espectador, incentivando a prática esportiva, além de possibilitar a descoberta de novos talentos da comunidade, incrementando a economia local 
e ofertando lazer e entretenimento à população, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual 
nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Admi-
nistrativo nº 05293685/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio 
é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 564.125,18 (quinhentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e cinco reais 
e dezoito centavos), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a 
fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
e Sr(a). Cyro José Franklin Thomaz, Diretor Presidente da TV Jangadeiro LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220010 – CASA CIVIL
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria CC nº 05/2021, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220010– Casa Civil, que tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos e mobiliários, visando atender as necessidades da Casa Civil, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do Pregão 
Eletrônico nº 20220010 – Casa Civil, em favor da empresa LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.331.090/0001-54, pelo valor global de R$ 44.491,80 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), referente aos ITENS 
2, 5, 6 e 9, da empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.236.443/0001-25, pelo valor global de R$ 
33.756,00 (trinta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais), referente ao ITEM 7, da empresa NEW LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 31.731.853/0001-27, pelo valor global de R$ 14.704,50 (quatorze mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos), referente 
ao ITEM 11, e da empresa AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.710.690/0001-38, pelo valor global de 
R$ 5.062,96 (cinco mil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente ao ITEM 12. Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: RR 
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ Nº 00.967.837/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS, LACRADO, NA QUAN-
TIDADE ESTIMADA DE 700 (SETECENTOS) UNIDADES, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL 
DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E 
VALIDADE IMPRESSAS NO RÓTULO DO PRODUTO, CONFORME PREVISTO NA ARP Nº 2021/05698. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/05698, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210001/SEPLAG E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO 
DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, NO DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013, NO DECRETO 
ESTADUAL Nº 32.824/2018, NAS DEMAIS NORMAS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO E PROCESSO VIPROC 
Nº 04544625/2022 FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE 
TERMO DE CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 5.229,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS) pagos em MOEDA NACIONAL 
CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.001.01.04.122.211.20792.0.1.00.0.000000.3.3.90.30.15.2.1. DATA DA ASSINATURA: 06 DE 
JUNHO DE 2022 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e ROBERIO PINTO FREIRE - REPRESENTANTE 
LEGAL DA RR DISTRIBUIDORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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