DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 
001/2017 – SEPLAG/SEJUS, publicado no DOE de 17 de julho de 2017, homologado pelo Edital nº 63/2018 – SEJUS, publicado no DOE de 15 de junho 
2018, considerando ainda, a ordem de classificação do Edital nº 06/2020 – SAP, publicado no DOE de 24 de novembro 2020, RESOLVE EXCLUIR DO 
ATO DE NOMEAÇÃO publicado no DOE de 26 de fevereiro de 2021, os CANDIDATOS constantes no Anexo Único deste ato, tornando sem efeito a 
nomeação, por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso 
e Posse, conforme art. 18 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022. 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A EXCLUSÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
3. SOBRAL/IBIAPABA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
7770123913
CÁSSIO DOUGLAS DIAS MORAIS
111
15.655 de 14/07/2014
4. SERTÃO DOS INHAMUNS
7780045667
ALEX SANDRO MARÇAL MOREIRA
72
13.733 de 30/03/2006
5. SERTÃO CENTRAL
7790124625
PEDRO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO
99
14.958 de 14/07/2011
7790033786
CÍCERO GOMES GERMANO
101
16.278 de 04/07/2017
7790043514
ZAQUEU ALVES DAMASCENO
103
16.278 de 04/07/2017
8. CARIRI/CENTRO SUL
7820071680
CELESTIMAR RIBEIRO DE ARAÚJO
104
15.483 de 19/12/2013
 7820078333
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA
106
10.505 de 15/05/1981
7.LITORAL LESTE/ JAGUARIBE
7810082178
NATHÁLIA NUNES E ARAÚJO
17
14.958 de 14/07/2011
*** *** ***
PORTARIA Nº480/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta 
o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes 
da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR REFORÇO 
OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DEMAIO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2022.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
R$ 1.680,00
2
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
R$ 1.680,00
3
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
24
R$ 480,00
4
ADALBERTO BATISTA LIMA
300.549-1-1
36
R$ 720,00
5
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
24
R$ 480,00
6
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
24
R$ 480,00
7
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
48
R$ 960,00
8
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
60
R$ 1.200,00
9
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
72
R$ 1.440,00
10
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
R$ 1.680,00
11
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
66
R$ 1.320,00
12
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
52
R$ 1.040,00
13
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
60
R$ 1.200,00
14
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
430.999-5-7
66
R$ 1.320,00
15
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
84
R$ 1.680,00
16
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
81
R$ 1.620,00
17
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
24
R$ 480,00
18
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
72
R$ 1.440,00
19
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
48
R$ 960,00
20
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
72
R$ 1.440,00
21
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-X
24
R$ 480,00
22
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
430.929-7-9
43
R$ 860,00
23
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
36
R$ 720,00
24
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
80
R$ 1.600,00
25
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
45
R$ 900,00
26
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
431.018-6-2
84
R$ 1.680,00
27
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
78
R$ 1.560,00
28
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
24
R$ 480,00
29
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
430.916-6-2
48
R$ 960,00
30
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
R$ 1.680,00
31
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
32
R$ 640,00
32
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
84
R$ 1.680,00
33
ALANSHELTON ALMADA ALVES
430.917-3-5
48
R$ 960,00
34
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
430.963-3-8
84
R$ 1.680,00
35
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
431.018-8-9
72
R$ 1.440,00
36
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
300.615-1-9
84
R$ 1.680,00
37
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
430.930-5-3
46
R$ 920,00
38
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
74
R$ 1.480,00
39
ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA
300.620-1-9
84
R$ 1.680,00
40
ALEX FONTENELE OLIVEIRA
300.777-1-7
48
R$ 960,00
41
ALEX MAIA PRAXEDES
430.940-2-5
9
R$ 180,00
42
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430.945-2-1
32
R$ 640,00
43
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
430.925-2-9
72
R$ 1.440,00
44
ALEX VASCONCELOS MAGALHAES
430.704-1-X
22
R$ 440,00
45
ALEXANDER DE SOUZA MAIA
472.840-1-5
48
R$ 960,00
46
ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
300.380-1-0
60
R$ 1.200,00
47
ALEXANDRE ALVES DE LIMA
430.382-1-4
48
R$ 960,00
48
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
300.637-1-6
48
R$ 960,00
49
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
473.511-1-1
60
R$ 1.200,00