DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
2.631.818,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.631.818,61 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, oitocentos e dezoito reais e 
sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 131.818,61 (cento e trinta e um mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta 
e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03910385/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº202/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a CONCLUSÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE BARRINHA, NO 
MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal Nº8.666/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual Nº32.811, 
de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.315,16 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 1.042.315,16 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e quinze reais e dezesseis centavos). Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.031.995,21 (um milhão, trinta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 10.319,95 (dez 
mil, trezentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 
– Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- SUPERINTENDENTE DA SOP E MARCONDES HERBSTER FERRAZ PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03952088/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº215/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no CNPJ sob Nº07.587.983/0001-53, com Matriz 
na Rua Dr. Paiva, Nº415, Vila Mota, Assaré-Ce, CEP: 63.140-000, Assaré/Ce, representado neste ato por seu prefeito Sr. JOSÉ LIBORIO LEITE NETO, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 691.078.153-87, RG Nº2005029060593 – SSP/CE, com endereço na Rua: Euclides Onofre, Nº110, Centro, Assaré-Ce, 
CEP: 63.140-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção e Reforma de Praças no Município de 
Assaré/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 
1.512.422,53 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.512.422,53 (um milhão, quinhentos e doze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e 
cinquenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 1.482.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 30.422,53 (trinta mil, quatrocentos e vinte e dois 
reais, cinquenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.100032– Construção de 
Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOSÉ LIBORIO LEITE NETO (PREFEITO DE ASSARÉ – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20220009 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA CE-348, TRECHO: PARACURU – SIUPÉ, COM EXTENSÃO DE 8,95 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº10.498.061/0001-84, estabelecido na Fazenda Boa Esperança, s/n, bairro Zona Rural – CEP 62.685-000, 
Paraipaba/CE , pelo valor global de R$ 6.364.961,60 (seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). 
DATA: 13 de junho de 2022. José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº120 - SÉRIE - ANO XIV, de 09 de junho de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2019. Onde se 
lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO terá uma supressão no valor de R$ 1.087.121,05 (um milhão, oitenta e sete mil, 
cento e vinte e um reais e cinco centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 14.519.908,20 (quatorze milhões, quinhentos e dezenove mil, novecentos e 
oito reais e vinte centavos), portanto com repercussão financeira negativa – 6,96% –, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as 
planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e na Autorização do Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, tudo constante do 
processo administrativo nº. 03955974/2022. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO terá uma supressão no valor 
de R$ 1.012.253,70 (um milhão, doze mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 14.594.775,55 (quatorze 
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), portanto com repercussão financeira negativa – 
6,48% –, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e na 
Autorização do Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, tudo constante do processo administrativo nº. 03955974/2022. Fortaleza, 13 de junho de 2022.
José Ilo de Olieira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS