DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
e o acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 2.001.259,47 (dois milhões um mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta 
e sete centavos), em percentual correspondente a 2,45% e o sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 98.169.771,09 (noventa e oito 
milhões cento e sessenta e nove mil e setecentos e setenta e um reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 03 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Paulo Said Bittar, representante da Passarelli Engenharia e Contrução Ltda e José 
Newton Lopes Ribeiro, Construtora Granito Ltda.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0063/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Cedro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº 0134.000074/2022-82 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 
12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.029.868,74 (um milhão vinte e nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 23 de agosto de 2022, para terminar em 22 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 31 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder 
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0098/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 128 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece publicado em 2018 e 
o inciso VI, do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 8042.000412/2022-53-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: repactuação 
salarial e o realinhamento do Vale- transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.325.941,82 (um milhão, trezentos 
e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.911.301,84 (quinze milhões, novecentos e 
onze mil, trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 20 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0068/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP. OBJETO: 
Serviço de Recuperação de Equipamentos eletromecânicos dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Banabuiú - UNBBA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210148 - Contrato nº 68/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0139.000075/2020-24-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.698.000,00 (um milhão e seiscentos e noventa e oito mil reais) pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece (Fonte: 70). DATA DA ASSINATURA: 9 de maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior 
da Cagece e José Arimatéa Mendes Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0078/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO QUANTA/ENGECONSULT/
TECHNE/HIDROCONSULT, constituído pelas empresas: QUANTA CONSULTORIA LTDA., líder do consórcio, ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA, TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA e HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. 
OBJETO: Execução dos Serviços de Engenharia Consultiva para Execução de Apoio à Supervisão, Fiscalização e Revisão/Análise/Adequação de Projetos 
Referentes à Execução da Obra da Adutora Maranguape<>Maracanaú com interligação ao Taquarão, na RM de Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220002 - CAGECE - Contato nº 78/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 1014.000031/2021-81-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 29 (Vinte e nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.443.565,25 (dois milhões quatrocentos e quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e 
cinco reais e vinte e cinco centavos). pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS (Fonte 70) 
e DEBÊNTURE INCENTIVADA (Fonte 701). DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e José Wilton Ferreira do Nascimento, Representante do Consórcio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0081/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AD2M COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: contra-
tação de serviço de monitoramento e clipagem de jornais, sites, rádio, TV, WEB e dos principais programas de notícia do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 12, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021 - Contrato 81/2022-DJU-CAGECE 
- Processo nº 0978.000035/2022-90-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 35.148,00 (trinta e cinco mil, cento 
e quarenta e oito reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 2 de 
junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini , Diretor Financeiro e de Relações 
com Investidores da Cagece e Djane Nogueira Lopes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 166ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:26h do dia 08/06/2022, teve início a 166ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo 
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvi-
mento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares, 
e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) considerando as informações constantes no 
processo administrativo nº 02528169/2022, que evidenciam, a partir de fevereiro de 2022, o exercício de atividade remunerada por parte do pesquisador 
Renan Antônio da Silva e sua parcial dedicação ao desenvolvimento de projeto de pós-doutorado, determinar a devolução dos valores das bolsas recebidas 
nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2022; (2) autorizar a Funcap a participar dos editais federais considerando a proporção de recursos de, no