DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº126 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 114/2022
PROCESSO Nº: 04233140/2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de WESLEY LYEVERTON
CORREIA RIBEIRO, CPF: 026.770.493-33. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022. JUSTIFICATIVA:
Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se
efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica
todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.” 6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação
direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de WESLEY LYEVERTON
CORREIA RIBEIRO, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXII EDITAL
CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (
três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7226 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.27000.1 10472 - 27200004.13.391.421.114
95.03.339047.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: WESLEY LYEVERTON CORREIA RIBEIRO, CPF:
026.770.493-33 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à
matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro
Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE 13 de junho de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 115/2022
PROCESSO Nº: 04234022/2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LAIRTON DOS SANTOS GUEDES,
CPF: 511.421.634-15. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e
parecer técnico emitido durante o XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022. JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento,
pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação
direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados
que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.” 6 Desse modo, entende-se que é possível a contratação direta do parecerista
credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, por meio
do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRI-
LHAS JUNINAS - 2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 7226 - 27200004.13.391.421.11495.03.339036.27000.1 10472 - 27200004.13.391.421.11495.03.339047.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. CONTRATADA: LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, CPF: 511.421.634-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com
fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE 13 de
junho de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 116/2022
PROCESSO Nº: 04234308/2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de GEORGE FREITAS ROSA DE
ARAUJO 11188852795, CNPJ: 40.424.002/0001-22. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022 JUSTIFICA-
TIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um sistema pelo qual
irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um participante, mas sim,
pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.” 6 Desse modo, entende-se que é possível
a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação de GEORGE
FREITAS ROSA DE ARAUJO 11188852795, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico
no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL:
R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 443051 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de
licitação acima referida. CONTRATADA: GEORGE FREITAS ROSA DE ARAUJO 11188852795, CNPJ: 40.424.002/0001-22 DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura
RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza/CE 13 de junho de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 117/2022
PROCESSO Nº: 04233379/2022 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de WELLINGTON BARTHOLOMEU
SAMPAIO MENDES JUNIOR 98900439472, CNPJ: 32.189.657/0001-35. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais),
visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS -
2022 JUSTIFICATIVA: Assim, o credenciamento, pelo qual o parecerista a ser contratado passou, não é um procedimento licitatório, mas um “método, um
sistema pelo qual irá se efetivar uma contratação direta (pois lembre-se, trata-se de inexigibilidade), onde o Poder Público não seleciona apenas um partici-
pante, mas sim, pré-qualifica todos os interessados que preencham os requisitos previamente determinados no ato convocatório.” 6 Desse modo, entende-se
que é possível a contratação direta do parecerista credenciado. Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica opina pela possibilidade jurídica da contratação
de WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR 98900439472, por meio do processo de inexigibilidade, para prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico no XXII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2022, com fundamento no art. 25, caput,
da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 443051 - 27200004.13.391.421.11495
.03.339039.27000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. CONTRATADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES
JUNIOR 98900439472, CNPJ: 32.189.657/0001-35 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Valeria Márcia Pinto Cordeiro Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº. 8.666/93, c/c o Decreto nº. 21.981/92 de
05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE 13 de junho de 2022. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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