DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04813600/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2021,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR ALCÂNTARA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0294-50, 
CREDE 2 - São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Regis Nascimento da 
Silva; III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE 
PARACURU - COOPUAFAM , inscrita no CNPJ sob nº 20.954.377/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. 
(a) Maria Giselda Ferreira Goes; V - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2021 publicado no DOE de 14/06/2021 e de acordo com o processo nº 04813600/2022 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola DE ENSINO MÉDIO WALDEMAR ALCÂNTARA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
DÉCIMA SETIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (TREZENTOS DE SESSENTA E CINCO DIAS) dias, 
a partir de 31 de maio de 2022 até 30 de Maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII 
- DATA: 17 de maio de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Regis Nascimento da Silva - CONTRATANTE, Maria Giselda Ferreira Goes - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - Maria de Jesus Ferreira Neta, 02 - Josilene Maria Gomes Mendonça. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04845161/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 007/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM ANANIAS DO AMARAL VIEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0675-48 CREDE 
14 - Mombaça/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antonio Danúzio Araújo Pereira; III - ENDEREÇO: Mombaça/CE; IV - CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, inscrita no CNPJ sob nº 04.674.612/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Francisco Ferreira da Silva; V - ENDEREÇO: Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a (Chamada Pública) de nº 001/2022 publicado no DOE de 28/04/2022 e de acordo com o processo nº 04845161/2022, regu-
lamentado no art. 65, inciso I alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Mombaça/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade acrescentar valor ao contrato 07/2022, que tem por objetivo aquisição de gêneros alimentícios da Chamada Pública – 01/2022 , da EEM 
Ananias do Amaral Vieira, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , que representa 24,99% ( vinte e quatro inteiros 
vírgula noventa e nove centésimos por cento ), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Danúzio 
Araújo Pereira - CONTRATANTE, Francisco Ferreira da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 - MARIA JERLANE ARAÚJO MARTINS 
LIMA, 02 - ANTONIO WELLINTON SOUSA NASCIMENTO. Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11382790/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI ALBANIZA ROCHA 
SARASATE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0200-70, situada na TV. Antônio Justa, nº S/N, Bairro Alto da Mangueira, no Município Maracanaú, CEP 
61905-650, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) FRANCISCA HELENA 
UCHÔA ALMEIDA CONTRATADA: P&J CONSTRUTORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55, MARACANAÚ/CE, neste 
ato representada pelo(a) Sr(a) FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DO MURO, DA QUADRA DE ESPORTES E DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, na EEMTI ALBANIZA ROCHA 
SARASATE, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 02/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da 
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Maracanaú, CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 240(DUZENTOS E QUARENTA), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados 
será de 90 (NOVENTA) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após 
publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 176.932,26 (Cento e setenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e 
seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624341015203339039251
001 - 121912. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA HELENA UCHÔA ALMEIDA CONTRATANTE FRAN-
CISCA HELENA UCHÔA ALMEIDA CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ANDRENA VITÓRIA VIEIRA DE OLIVEIRA 2WALISON PAULINO 
DE QUEIROZ. Fortaleza 03 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2022/PROCESSOS NºS09678091/2021 - 03721035/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: QUALITY ATACADO EIRELI EPP, com sede na Av. Afonso 
Pena nº 262, Sala 813 Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-923, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.724.019/0001-58, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ROGÉRIO RAMOS ALVES, portador do CPF nº 072.641.666-51, têm entre si justa e acordada a celebração 
do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo que será 
utilizado no Ceará Científico, da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 01 Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220002, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  15.897,70 (quinze mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta 
centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: MAPP 1349; Fonte 07; Programa: 433; PA: 10139, Elemento: 339030. Dotação orçamentária: Dotação Funcional 19009 22100022.12.362.433. 
10139.03.339030.207001. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - 
CONTRATANTE, ROGÉRIO RAMOS ALVES - CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 14 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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