DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:  FORO: FORTALEZA - CE  VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2022 
contados a partir da data de sua assinatura.  VALOR GLOBAL: R$ 387.319,95  VALOR: R$ 387.319,95 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e dezenove 
reais e noventa e cinco centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 349.560,00 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e 
sessenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 
262.170,00 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e setenta reais) – a ser repassado após a data da assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 87.390,00 (oitenta e 
sete mil, trezentos e noventa reais) – a ser repassado um mês após a data da assinatura;  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18
557.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18562.01.334041.10100.0  DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2022  SIGNATÁRIOS : ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE, JOÃO PAULO FURTADO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 
1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 14 de junho de 2022.        
Érika Samira de Castro 
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°44/2022
PROCESSO N°04185846/2022 – 01460366/2022 - 01460420/2022 – 01460480/2022 – 01460595/2022
01460676/2022 – 01460900/2022 - 01512285/2022  
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 2074/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, 
inscrita no CNPJ: 07.047.251/0001-70, totalizando o valor de R$ 583.955,44 (quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta 
e quatro centavos), concernente ao Contrato nº 33/2017 de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Unidades Consumidoras atendidas em 
Baixa Tensão, na forma de Contrato de Adesão referente ao faturamento do mês de janeiro de 2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através 
da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 13 de junho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TORNAR SEM EFEITO
PROC. N°02586347/2022
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a duplicidade de publicação do CONTRATO 
Nº 02/2022, referente aos VIPROCS Nº 02586142/2022 e Nº 02586347/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará/EEMTI LICEU DE VILA VELHA – CNPJ Nº 07.954.514/0432-82 – FORTALEZA/CE, e a empresa NEVAL COMERCIAL DE 
ALIMENTOS LTDA - ME, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO VIPROC Nº02586347/2022 de 23 de MARÇO de 2022, página 40 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 116, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS DE LIMPEZA DO PROCESSO N° 02667622/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0800-56, CREDE 15 - Tauá/CE e a empresa MARIA DE 
FÁTIMA MARQUES DE SOUSA - ME.  Onde se lê:  OBJETO: 939,60 (Novecentos e Trinta e Nove reais e Sessenta Centavos).  Leia-se:  OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo 
de participação. Itens:  Fortaleza, 08 de junho de 2022.        
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 04405773/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0206-65, CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE e a empresa RAIMUNDO 
VERÍSSIMO DE OLIVEIRA.  Onde se lê:  CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LAURO REBOUÇAS DE 
OLIVEIRA - CNPJ/MF 07.954.514/0206-65 - 1ªCREDE - LIMOEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)IZAURA 
FERNANDES FEITOZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua Assinatura.  Leia-
se:  CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CNPJ/MF 07.954.514/0206-65 
- CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)IZAURA FERNANDES FEITOZA. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua Assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.  Fortaleza, 10 de junho de 2022.        
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 04565630/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GEN. EDGARD FACÓ - CNPJ Nº 07.954.514/0694-00 - FORTALEZA/CE e a empresa FORTE COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS EIRELI.  Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022.  Leia-se:  DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022.  Forta-
leza, 10 de junho de 2022.        
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 04405951/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CNPJ Nº 07.954.514/0206-65, CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE e a empresa 
FRANCISCO JULIO DA SILVA.  Onde se lê:  VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir 
da sua Assinatura.  Leia-se:  VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua Assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento.  Fortaleza, 10 de junho de 2022.        
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
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