DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do contrato no D.O.E..  Leia-se:  VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e 
legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do contrato no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de realização dos serviços de consultoria técnica em contabilidade será de 15 (quinze) dias após a ciência da ordem de serviços, devendo o objeto 
do presente Contrato, ser efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do contrato no D.O.E  
Fortaleza, 07 de junho de 2022. 
Ana Talita Ferreira Alves 
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº036/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 
nº3001041-8, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a viajar à cidade de Graça - Ce, no dia 01/06/2022 a fim de acompanhar o Secretário Nelson Martins, 
na entrega de títulos de propriedade rural, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SSILVIO CARVALHO MARQUE JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 
nº3001041-8, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - Ce, no período de 02 a 06/06/2022, a fim de participar dos 
jogos escolares, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e 
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2022. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2022 DE 14 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
21
315,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
21
315,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
21
315,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
21
315,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
21
315,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
21
315,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
21
315,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
21
315,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
21
315,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
21
315,00
11
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
21
315,00
12
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
21
315,00
13
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
21
315,00
14
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
15
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
16
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
17
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
21
315,00
18
Paulo Mauricio de Oliveira 
Agente de Administração
00085316
15,00
21
315,00
19
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
20
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
21
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
22
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
23
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
24
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
25
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
26
Maxwell Xavier de Sousa
Coordenado
300105.1.5
15,00
21
315,00
27
Silvio Carvalho Marques Júnior
Assessor de Comunicação
300104.1.8
15,00
21
315,00
28
Gustavo Almeida Sales
Orientador de Célula
300107.1.X
15,00
21
315,00
29
Rui Gabriel da Silva
Orientador de Celula
300113.1.7
15,00
21
315,00
30
Polly Correia de Lima
Orientador de Célula
300115.9.7
15,00
21
315,00
31
Astrogildo Lustosa Palhano
Orientador de Célula
300116.3.5
15,00
21
315,00
32
Italo Diógenes Holanda Bezerra Filho
Orientador de Célula
300116.5.1
15,00
21
315,00
33
Erik Araujo de Madeiros
Orientador de Célula
300117.0.8
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRÉ-RESERVA 1172127
I – DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA. II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo 
legal no art. 116 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº119, de 28/12/12, alterada pela Lei 
Complementar nº178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e 
demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº03741770/2022, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente 
de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº002/2016 por mais 180 (cento e 
oitenta) dias, contados a partir de 03 de junho de 2022 e término em 29 de novembro de 2022, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos 
previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é viabilizar a construção do Centro de Cultura e Esportes, em sua 1ª etapa,