DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº231/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, da Portaria n°213/2022, de 30.05.2022, publicada no 
Diário Oficial de 07.06.2022, que autorizou o afastamento dos servidores, lotados na Secretaria da Fazenda, no período de 13.06.2022 a 15.06.2022, para 
participarem do 6° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, com o tema “Democracia e Desenvolvimento: a agenda para o futuro”, realizado pela 
FEBRAFITE, em Salvador – BA, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
800332-3-0
ALDJA EMMANUELLY DE MELO TAVARES SÁ TELES
006141-1-4
AMARILIO LUIZ DE SANTANA
105782-1-3
ANTÔNIO GEVANO RIOS PONTE
800332-2-2
JACKSON EMANUEL BENEVIDES PRADO JUNIOR
800330-7-9
JULIANA MARIA FERNANDES CORREIA DE ARAUJO
105794-1-4
MARCUS AURELIO BINDÁ DE QUEIROZ
800329-0-0
TALES MOTA DE FREITAS
800332-6-5
WESLEY HELIO NUNES DE SALES
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PORTARIA Nº232/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor 
FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA, matrícula nº032838-1-X, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 20.06.2022 a 22.06.2022, 
para participar do V Encontro Jurídico e o XIII Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital, com o tema “Desafios Jurídicos e Novas 
Tecnologias”, em Brasilia/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº233/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE, com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor LAURO 
SODRÉ GOMES NETO, matrícula nº103598-1-3, lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 20.06.2022 a 22.06.2022, para participar da 214ª Reunião 
Extraordinária do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Brasilia/DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 07 de junho de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.328252-6
F LUCIANA DA CONCEIÇÃO
02
07.018981-1
F AMARO DE MESQUITA
03
07.027405-3
R SEBASTIÃO PEREIRA MINIMERCADO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº028/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.223.985-6
HERLAYNE LUCENA CHAVES
02
06.299.134-5
J O RODRIGUES LTDA
03
06.455.042-7
FERRAMAQ COM E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LT
04
06.718.332-8
JOSE FORTUNATO DA SILVA FEITOSA EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da 
Instrução Normativa nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº029/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.646.337-8
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
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