DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e 
art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2009 A 31/12/2009 • 1° Caixa: Notas fiscais série – D 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº95/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES 
SAO FRANCISCO LTDA, CGF:06.370.048-4, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Rodovia BR 
116, KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2008 
A 31/12/2008 • 1° Caixa: Livros fiscais, Redução Z. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de junho de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PARAMBU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do art. 79, da 
Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à POSTO FISCAL PARAMBU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL PARAMBU, em 
, 09 de junho de 2022.
Silvio Cesar Oliveira Torres
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
CPF: 255.700.563-00
NICODEMOS FERREIRA GUIMARÃES
2022.02421-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 05 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte ÒPTICA PLANETA DOS ÓCULOS LTDA ME 
, CGF. 06.451.619-9 , fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no 
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso 
IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2022.04661-8, lavrado com informações complementares anexas, no transcorrer da 
Ação Fiscal de MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00234, ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor; para os termos legais. NÚCLEO DE AUDITORIA 
FISCAL, em Juazeiro do Norte, 06 de junho de 2022.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI EM JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 06 2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL 
CEARA LTDA., CGF 06.572132-2 fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme 
art. 80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, FICA INTIMADO a tomar conhecimento do Termo de Conclusão 2022.02344, referente a ação fiscal de nº MAF 
Nº2021.03615. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 08 de junho de 2022.
Napoleão Duarte Diniz
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº036/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: JOCELMA 
CLAUDINO DA SILVA, CGF nº 06.159506-3, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a certificar-se do Termo de Notificação nº 2022.44614, expedido em nome da referida empresa, em 06/06/2022, 
em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização 
ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 08 de Junho de 2022. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 08 de junho de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº79/2022
MANDADO DE AÇÃO FISAL 2022.20348
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal nº 2022.20348, o contribuinte: 
GRÁFICA IGUATU LTDA ME, CGF 06.535.071-50, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), A TOMAR CIÊNCIA DA AUDITORIA 
FISCAL RESTRITA DO PERÍODO DE 01/05/2019 A 31/12/2019, CONFORME ORDENA A LEI 12.670/96, EM SEU CAPÍTULO X. Esta ação fiscal 
deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contados a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo 
único do Art. 138 do código Tributário Nacional. Fica caracterizado a cientificação dentro do prazo de 10(10) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste edital no Diário Oficial do Estado-DOE, (art. 79, § 1º, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV da Lei 15.614/2014), sob pena de se sujeitar 
às penalidades previstas na Legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 07 de junho de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD 010/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS 
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de