DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº126 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
15
64580059387
FELIPE PINTO VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 244772
16
98404121320
DIEGO PINTO VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 244773
17
79354238300
MARIA LÚCIA PINTO VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 244775
18
79338542300
KARINA PINTO VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 244770
19
7398093349
RUBEM CHAGAS VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 293417
20
9073205387
ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 293419
21
7390610387
TEREZA CHAGAS VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITC GUIA 293422
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 DIAS, a contar da data da
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBU-
TARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
8111812353
MARIA DE LOURDES B DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299680, 299626
02
1658573315
FRANCINET BEZERRA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299638, 299576, 299681
03
32314205391
LUCILENE BEZERRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299686, 32314205391
04
67699618300
ROSANGELA MARQUES DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299652, 299689
05
00260869309
CHRISTIANA RACHEL JUCA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299641, 299587, 299684
06
8111812353
MARIA DE LOURDES B DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299574
07
1674420315
FRANCELINO BEZERRA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299573
08
32314205391
LUCILENE BEZERRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299642
09
52483851304
MARIA DE JESUS MARQUES DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299648, 299647, 299691
10
13533002349
MARIA DE FATIMA BEZERRA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299635, 299575, 299682
11
067699618300
FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299571
12
05850053387
FELISBERTO BEZERRA DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299622, 299572
13
62869159315
FELIPE AUGUSTO SARAIVA MATOS CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299687, 299589, 299643
14
77279417353
FRANCILENE MARQUES DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299690
15
90005009669
RIATA MARIA MARQUES DE CARVALHO MOURA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 299651, 299692
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2019 (SACC 1112629)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2019, que tem como objeto a prestação do serviço de intermediação e
administração eletrônica de despesas de gerenciamento para transporte de pessoas a serviço da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, bem como
pequenas cargas, encomendas e malotes, no âmbito do Município e Região Metropolitana de Fortaleza-CE, mediante uso de software e/ou plataforma web;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida
Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA, CNPJ:
63.303.267/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Vinte e cinco de março, 149 Centro, CEP 60.060.120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo
nº05092566/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº059/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 1.068.875,23
(hum milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá
apresentar o suplemento da garantia contratual no montante de R$ 53.443,76 (cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos)
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta, com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo
contratual, conforme termos estabelecidos no Item 21.6.2 do Edital n° 2019.0022; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 059/2019 ficará renovado por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/11/2022 a 20/11/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 059/2019 totalizará 48 (quarenta
e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em 13 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022 (SACC 1208637)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 017/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada
para atender as necessidades da área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ:
07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ: 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves
Pereira, nº 515, Bairro: Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo
nº 05380715/2022; No Edital do Pregão Eletrônico nº 20210020, Processo nº 03157545/2021; Na Instrução Normativa nº 003/2020 da Secretaria do Planeja-
mento e Gestão – SEPLAG; e No Artigo 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Ajuste do valor previsto no item 5.1 da Cláusula Quinta, bem como da Planilha de Preços - Anexo Único, ambos consignados no Contrato nº 017/2022,
por efeito da correção do percentual do total dos Encargos Sociais de 67,8799% para 67,8792%, conforme Anexo Único deste termo aditivo; IX - VALOR
GLOBAL: Em razão do ajuste objeto deste aditivo, o valor global do contrato passa de R$ 8.048.322,84 (oito milhões, quarenta e oito mil, trezentos e vinte
e dois reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 8.048.291,04 (oito milhões, quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e quatro centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secre-
taria da Fazenda do Estado Ceará em 13 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA
SEFAZ, MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2019 (SACC 1070322)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: D&L SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ: 09.172.237/0001-24. OBJETO: RESCINDIR, a partir de 03/01/2022, pelos motivos consignados no
Processo nº 03105296/2022, o Contrato nº004/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnica Administrativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelos motivos
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