DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: KAPTA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: 
Serviços de prospecção, captação e contratação de usuários dos segmentos residencial, comercial e industrial, que possuam previsão de consumo 
mensal de até 5.000m³ de Gás Natural, para a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220004/CEGÁS e seus Anexos, 
os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir 
da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.399.838,40 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) 
pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Anderson Cavalcante Quirino, Fábio Paixão Santos Faria (KAPTA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
RERRATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº01/METROFOR/2017
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e MKC ROCHA LOCAÇÕES - ME; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, II da Lei nº 8.666/93; DO OBJETO: 2.1. Constitui-se objeto deste termo, a retificação do item 2.1 da Cláusula 2º do Quinto Aditivo do Contrato 
nº01/METROFOR/2017, respectivamente cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 28 de abril de 2022, passando-se a ter a seguinte 
redação: “2.1. Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do presente contrato para 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) 
dias, contados de 01 de agosto de 2022 a 27 de abril de 2023.; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 01/
METROFOR/2017, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 13 de Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte 
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Manuella Kárita Cavalcanti Rocha pela MKC ROCHA LOCAÇÕES - ME COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº09118819/2021 e com funda-
mento no art. 115 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo 
prazo de 02 (dois) anos, do servidor ANDERSON TAVARES DE FREITAS, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano matrícula nº 
300078.1-6, lotado no SECRETARIA DAS CIDADES, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº171/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
Nº04245768/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto Nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 09/05/2022, da Portaria 
Nº132/2019, datada de 28/03/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/04/19, o empregado público HAROLDO CÉSAR CACAU DE MOURA, 
Digitador, matrícula Nº001365-1-4, lotado na Empresa de Tecnologia do Ceará - ETICE, cedido para prestar serviços no Departamento Estadual de Trânsito, 
com ônus para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº175/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
Nº04943104/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto Nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
18/05/2022, da Portaria Nº112/2021, datada de 09/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/03/21, que autorizou a cessão da servidora REJANE 
SALES OLIVEIRA, Auditor Fiscal, matrícula n.º 107484-1-0, lotada na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, junto à Presidência, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº176/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
Nº01355821/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto Nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/02/2022, da 
Portaria Nº642/2019, datada de 23/09/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/09/19, que autorizou a cessão do empregado SÍLVIO ANGELINO 
NOGUEIRA GOMES, Digitador, matrícula Nº000914-1-3, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, cedido para prestar serviços na 
Superintendência de Obras Públicas do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 26/07/2019 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº200/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2022. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEXANDRE WILFRED REBOUÇAS SAMPAIO
ARTICULADOR
30045114
15,00
21
315,00
ANA PAULA SOUSA GOMES UCHOA
ARTICULADOR
30038517
15,00
21
315,00
ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO
AUXILIAR TÉCNICO
30045947
15,00
21
315,00
ARICIA PINHEIRO CASTELO BRANCO
ASSISTENTE TÉCNICO
30046099
15,00
21
315,00