DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME; AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA, 
Nº 1237 A; BAIRRO: PREFEITO JOSÉ WALTER; CEP.: 60.750-015; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de manta 
asfáltica impermeabilizante – ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – COGERH 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH o Processo 
Administrativo nº 00992828/2022 e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração.O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 73.110,00 (setenta e três mil, cento e dez reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco do Brasil. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cícero Thiago Geronimo Freire / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°338/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 03983714/2022 e 04419383/2022 (Viproc), RESOLVE 
CONCEDER diárias para as SERVIDORAS abaixo relacionadas, para que as mesmas possam viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 04 a 
05 de maio de 2022, objetivando realizar Vista Técnica na Superintendência de Saúde da Região do Cariri, no sentido de fortalecer e fomentar os Centros 
de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde(CIEVS) nas Áreas Descentralizadas de Saúde da Região do Cariri, concedendo-lhes diárias no valor 
total de R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 
no valor de R$ 3.536,42 (três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e dois), perfazendo um valor total de R$ 3.813,98 (três mil, oitocentos e treze 
reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC (20%)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Maria Vilani de Matos Sena
301.639-1-5
DNS-2
III
1,5
77,10
115,65
23,13
138,78
Sheila Maria Santiago Borges
999.936-2-6
DNS-3
III
1,5
77,10
115,65
23,13
138,78
T O T A L
277,56
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA N°419/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 03847454/2022 e 05032261/2022 (Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES abaixo relacionados, lotados na Célula de Regulação de Transplantes-CETRA/CORAC, no período 
de 01 a 04 de junho de 2022, a fim de que os mesmos possam participar do Fórum Internacional do Sistema Nacional de Transplantes, que acontecerá na 
cidade de Florianópolis/SC, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 2.946,90 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), 
bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/ Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$ 7.847,64 (sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e 
quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.794,54 (dez mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o 
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC (40%)
AJ.CUS (R$)
TOTAL (R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Rosângela Gaspar Cavalcante
404.899-1-6
Assist.Social
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
Mônica Maria Paiva Lima
495.694-1-6
Enfermeiro
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
Lúcio Kildare e Silva Lima
495.531-1-0
Enfermeiro
IV
3,5
166,49
582,72
233,09
166,49
982,30
VALOR TOTAL
2.946,90
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA 443/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04605551/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA DE CASTRO CARNEIRO, que exerceu a função/cargo de MÉDICO 
nesta Secretaria, matrícula nº 08623112, folha nº 2500, ocorrido em 17 de fevereiro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões 
Milfont – Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de fevereiro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2022/455.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº905/2021, QUE INSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DE 
PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇOS.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, da Lei nº 16.710, 
de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de 30 de setembro de 2019 e, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os 
membros que compõem a Comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento de preços, instituída pelo art. 2º da Portaria nº 
905/2021 e, CONSIDERANDO o dever de divulgar os atos administrativos, a fim de conceder o livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse 
e de transparência na atuação administrativa; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo único da Portaria nº 905/2021, que institui a Comissão para análise de processos que tratam de recomposição ou realinhamento 
de preços, passando a vigorar conforme listado no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA