DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da TPF ENGENHARIA, CPNJ Nº 12285.441/0001-66, 
no valor de R$ 11.581,05 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinco centavos), referente à 12ª medição do Contrato nº 08/SRH/CE/2018, Supervisão 
dos serviços do sistema adutor de Palmácia, localizados nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, que tem como principal objetivo oferecer 
água tratada para a população residente na Sede Municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antonio, Volta do rio, Santa Maria, 
Gado dos ferros, Boqueirão e Rochedo. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativos n. 05417437/2020, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 10 de julho de 2022 por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos 
Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da TPF ENGENHARIA, CPNJ Nº 12285.441/0001-66, 
no valor de R$ 41.760,58 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais, cinquenta e oito centavos), referente à 10ª medição do Contrato nº 08/SRH/CE/2018, 
Supervisão dos serviços do Sistema Adutor de Palmácia, localizados nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, que tem como principal 
objetivo oferecer água tratada para a população residente na Sede Municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antonio, Volta 
do rio, Santa Maria, Gado dos ferros, Boqueirão e Rochedo. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo Nº 03180910/2020, arts. 37, 63 
da Lei 4.320/64, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em 10 de junho de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, 
Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da TPF ENGENHARIA, CPNJ Nº 12285.441/0001-66, 
no valor de R$ 11.581,05 (onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinco centavos), referente à 11ª medição do Contrato nº 08/SRH/CE/2018, Supervisão 
dos serviços do sistema adutor de Palmácia, localizados nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, que tem como principal objetivo oferecer 
água tratada para a população residente na Sede Municipal de Palmácia e nas localidades de Gado dos Rodrigues, Santo Antonio, Volta do rio, Santa Maria, 
Gado dos ferros, Boqueirão e Rochedo. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo Nº 05356969/2020, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza 10 de junho de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário 
dos Recursos Hídricos Ricardo Veras Paz, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº27/2021/SOHIDRA
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 27/2021/SOHIDRA, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA E CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS, REPRESENTADO PELA EMPRESA LIDER EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. Nesta data, em cumprimento ao disposto na Clausula Sexta do Contrato nº 27/2021/SOHIDRA, e com fundamento 
nos 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001, faço apostilamento ao referido contrato, celebrado 
entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA e o CONSORCIO ÁGUAS PROFUNDAS, cujo objeto é a realização de obras 
de Serviço de Bombeamento e de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Poços Tubulares Profundos com Chafariz de 5.000L, com ligação 
na rede de energia da concessionária e me Poços com sistema Autônomo de Geração de Energia Fotovoltaica, da variação do valor contratual para fazer 
face a 1º reajuste de preços. O valor do reajuste contratual é de R$ 3.983.812,11 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil, oitocentos e doze reais e onze 
centavos) conforme processo administrativo nº 03662586/2022. Fortaleza, 09 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – 
SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará às 10h., do dia 30/06/2022(quinta-feira), a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte 
assunto: I – Eleição e posse do Diretor Presidente da Cogerh; II – Eleição e posse dos Membros do Conselho de Administração; III- Eleição e posse dos 
Membros do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF-IBI; 
V - ENDEREÇO: RUA SILVA JATAHY, Nº 15, SALA 901; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.165-070; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso II, na justificativa apresentada pela Contratada, na concordância da 
Comissão designada para acompanhar e fiscalizar o Contrato n° 009/2019/COGERH, por meio da Portaria n° 40/2019/COGERH, bem como tudo que consta 
do Processo Administrativo protocolado sob o n° 04919602/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução contratual por mais 04 (quatro) meses, bem como o prazo 
de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, a fim de que seja concluído o Contrato n° 009/2019/COGERH, o qual possui como finalidade a contratação 
de serviços de consultoria para elaboração dos estudos de viabilidade, estudos ambientais (EIARIMA), levantamento cadastral, plano de reassentamento e 
projeto executivo da barragem Poço Comprido no município de Santa Quitéria, no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, a contar da data do término em 15/07/2022, vencendo-se 
em 15/02/2023. Fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 04 (quatro) meses, a contar da data do término em 15/07/2022, vencendo-se em 
15/11/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 009/2019/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 01/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Adonai de 
Souza Porto e Iuri José Alves de Mâcedo / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JÚRIDICO
Publique-se.
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