DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº455/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO OU REALINHAMENTO DE PREÇO
MEMBROS
SETOR
FUNÇÃO
PAULO VICTOR SANTIAGO DE SOUSA
COGCO/SESA
COORDENADOR
STEPHANIA COSTA HOLANDA
SPJUR/SESA
MEMBRO
CLAUDEJANE SILVEIRA MONTEIRA
COFIN/SESA
MEMBRO
CAMILA RUFINO DE OLIVEIRA TAVARES
CEMOC/SESA
MEMBRO
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA
CEMOC/SESA
MEMBRO
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PORTARIA N°456/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR MARIA LUCIMAR DE MAGALHÃES MORAIS, 
CPF nº 244.806.574-87, matrícula nº 700.209-1-2, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas do Hospital Geral de 
Fortaleza-HGF, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 10 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA N°457/2022.
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA  COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 50, inciso XIX, da Lei 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, art. 209 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 1º, § 2º e §3º da Lei 17.184 de 23 de março de 2020 e art. 14, §1º, IV do 
Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020. RESOLVE:
Art. 1º: Prorroga o prazo de validade da Comissão Permanente de Sindicância, que será responsável por reunir elementos informativos para determinar 
a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos.
Art. 2º: A comissão que trata o art. 1º, passará a ser composta pelos seguintes servidores estáveis, sob a presidência do primeiro.
I – Eymard Bezerra Maia – Matrícula nº 086493-1-6
II – Juanira Maria Macedo – Matrícula nº 084094-1-2
III – Francisca Valdete de Castro Spinosa – Matrícula nº 400040-1-7
IV – José Márcio Moreira Parente – Matrícula nº 402042-1-0
V – Leonila Maria Fernandes Targino – Matrícula nº 095219-1-7
Art. 3º Fica concedida a Gratificação Atividades Especiais – GIATE para todos os membros desta Comissão Permanente de Sindicância por força 
do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e art. 15, § IV do Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020.
Art. 4º Fica prorrogado o prazo de validade por 01 (um) ano para a atuação da presente Comissão, a partir de 08 de junho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 13 de junho de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº287/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Diretor-Geral 
do Hospital, Sr. André Pires Cortez, portador do RG nº 2007018983-2 e inscrito no CPF sob o nº 743.779.303-20, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, 
tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03589765/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, celebrado com as EMPRESAS, para incluir as seguintes dotações orçamentárias do Orçamento 
de 2022, conforme folhas 02, 03 do processo:
CONTRATO
SACC Nº
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
237/2017 
 
1009819
5926  24200194.10.302.631.20077.03.339039.2.91.00.1
1181  24200194.10.302.631.20077.03.339039.1.00.00.0
1444/2018 
 
1058045
955/2021 
 
1184081
925/2017 
 
1026733
060/2017 
 
1005295
103/2021 
 
1167386
0797/2017 
 
1025406
582/2021 
   
1169950
0734/2017 
1021637
0067/2017 
 
1005508
1093/2021 
 
1194131
0835/2017 
 
1025987
1409/2017 
 
1035077
1483/2017 
 
1035125
1171/2021 
 
1197748
1241/2021 
 
1197744
1136/2017 
 
1030226
255/2021 
 
1162519
903/2020 
 
1134993
357/2021 
 
1166375
751/2019 
 
1096111
1753/2018 
 
1069130
269/2021 
 
1169300
0541/2018 
 
1044268
0655/2018 
 
1046154
814/2021 
 
1175752
358/2019 
 
1079232
1611/2018 
 
1062263
1144/2017 
 
1030038
1451/2018 
 
1058067
1122/2017 
 
1030199
0006/2018 
 
1035076
268/2021 
 
1161700
1669/2018 
 
1064300
1610/2018 
 
1062245
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de abril de 2022.
André Pires Cortez
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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