DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
ao Contrato nº 198/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção no período de 01 à 12 de Abril de 2021. SECRETARIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº22/2022
PROCESSO 11837134/2021
A DIRETORA DO LACEN CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.808/1973, a fim de atender às necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art.22, & 2º, do 
Decreto federal nº 93.872/1983 reconhecer a dívida de R$ 7.942,77( Sete mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) junto a ELLO 
SERVIÇOS DE OBRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 14.101.611/0001-30, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva 
de trabalho, vinculada ao Contrato nº 0198/2015, que teve por objeto de prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da SESA , na categoria elencadas na convenção. LABORATÓRIO CENTRAL 
DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN -CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0023/2022
PROCESSO: 11708547/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.980,00 (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS), junto à EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA 
CRISPA JUNIOR inscrita no CNPJ sob nº 20.189.604/0001-35, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS DOMÉSTICAS, 
prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0025/2022
PROCESSO: 11666976/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 546,13 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), junto à EMPRESA 
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO 
DE RESÍDUOS SOLIDOS E PERIGOSOS, prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0027/2022
PROCESSO: 00237671/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 63.408,40 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), 
junto à EMPRESA TECLAV inscrita no CNPJ sob nº 05.945.932/0001-20, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA EXTERNA 
prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0029/2022
PROCESSO: 11902718/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 858,33 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), junto à 
EMPRESA SET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 23.532.617/0001-53, referente à PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS NA CENTRAL DE PABX NOS APARELHOS DE TELEFONE prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 21 
de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0030/2022
PROCESSO: 11619480/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 516,12 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), junto à EMPRESA GR SARAIVA 
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA –ME inscrita no CNPJ sob nº 13.081.242/0001-07, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. Fortaleza, 21 de março de 2022.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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