DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10028593/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o previsto na alínea 
“a”, §2º do art. 22, do Decreto nº 93.873/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 29.336,79 (Vinte e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e nove 
centavos) junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a Contratação de 
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista para o Hemocentro de Iguatu, durante 
o período de Janeiro a Setembro de 2021. Fortaleza-CE, 30 de março de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06420620/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, 
Bairro Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o previsto na alínea 
a, §2º do art. 22, do Decreto nº 93.873/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.777,35 (Três mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos) 
junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a Repactuação pelos serviços 
prestados na categoria de Motorista para o Hemocentro de Sobral, durante o período de Janeiro a Novembro de 2020. Fortaleza-CE, 30 de março de 2022.
 Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06420166/2021
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o previsto na alínea “a”, 
§2º do art. 22, do Decreto nº 93.873/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.276,85 (Quinze mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) 
junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.485.352/0001-06, cujo objeto é a Repactuação dos serviços 
prestados na categoria de Motorista para Hemocentro de Fortaleza, durante o período de Janeiro a Dezembro de 2020. Fortaleza-CE, 30 de março de 2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº:03536793/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no 
CNPJ sob o número 07.954.571/001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as 
informações e documentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a divida no valor de R$ 27.843,60 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), junto à 
empresa: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, inscrito no CNPJ n° 08.273.364/0001-57, cujo objeto é a Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços 
de veículos e equipamentos Superintendência do Sertão Central, prestados no mês de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos, de maio de 2022.
Sarah Mendes D`Angelo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12283566/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 da Lei 
nº 4.230/1964 e a alínea “a” do 2º Art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 90.898,38, junto a EMPRESA MILL SOLUÇÕES 
EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.196.928/0001-60, referente a prestação de serviços nos meses de novembro e dezembro 2021.
Fortaleza, 07 de janeiro de 2022
Euzenir Pires Moura Maia
DIRETORA EM EXERCÍCIO GERAL DO HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº055/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA BATISTA 
, ocupante do cargo   de Assessor Técnico - Símbolo DAS-2 , matrícula 300001.0.2 , durante o mês de junho / 2022 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº056/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ CARLOS FERREIRA BATISTA 
, ocupante do cargo   de Assistente Técnico - Símbolo DAS-2 , matrícula 200001.0.2 , durante o mês de JULHO / 2022 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas 
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
nº 15.221, de 04 de janeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Fortaleza.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto 
a repactuação do Contrato nº23/2019, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2022/2022, CE000092/2022, pactuado entre o Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará do Estado do Ceará e o Sindicato 
dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 482.173,41 (quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e três 
reais e quarenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de