DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº126 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº26/2022 – SPU Nº04020235/2022
IX CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – CSAG – NÍVEL OPERACIONAL – TURMA I – 2022
1. Finalidade: Capacitar os agentes públicos que atuam na área da Segurança de Dignitários, por meio da realização de doutrinas e treinamentos necessários
ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; e tático-operacional, promovendo assim, a integração,
aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/06/2022 a 22/06/2022. 2.1 Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas.
2.2 Local de Funcionamento: Casa Militar do Estado do Ceará e outros necessários e adequados a capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINAS
H/A
1
Seminário: Ética, Cidadania e Direitos Humanos
05
2
Noções de Defesa Pessoal
05
3
Socorro e Urgência com uso do DEA
10
4
Planejamento e Gestão de Riscos Estratégicos
10
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
25
6
Armamento e Teoria do Tiro Aplicado
5
7
Tiro aplicado à Segurança de Dignitários
20
8
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
9
Noções de Bombas e Explosivos
05
10
Noções de Salvamento Aquático
10
11
Educação Física
10
12
Noções de Inteligência
10
13
Ajudância-de-Ordens, Cerimonial e Protocolo
5
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
16
Noções de Combate a Incêndio
10
17
Simulação de segurança à Dignitário
10
TOTAL INSTRUTORIA
160
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo
de Avaliação do Curso: A aferição da aprendizagem se dará por conforme quadro abaixo:
ORD.
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - OPERACIONAL - 2022
AVALIAÇÃO
1
Seminário: Ética, Cidadania e Direitos Humanos
Presença
2
Noções de Defesa Pessoal
Avaliação Prática
3
Socorro e Urgência com uso do DEA
Avaliação Teórica
4
Planejamento e Gestão de Riscos Estratégicos
Avaliação Teórica
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
Avaliação Teórica
6
Armamento e Teoria do Tiro Aplicado
Avaliação Prática
7
Tiro aplicado à Segurança de Dignitários
Avaliação Prática
8
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
Avaliação Prática
9
Noções de Bombas e Explosivos
Avaliação Prática
10
Noções de Salvamento Aquático
Avaliação Prática
11
Educação Física
Presença
12
Noções de Inteligência
Avaliação Teórica
13
Ajudância-de-Ordens, Cerimonial e Protocolo
Avaliação Teórica
14
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
Avaliação Prática
15
Noções de Combate a Incêndio
Avaliação Prática
16
Simulação de segurança à Dignitário
Avaliação Prática
As Provas Teóricas valerão de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e serão de caráter objetivo com 10 (dez) questões de a) a d), sendo uma opção que atende ao comando.
As Provas Práticas seguirão os padrões estabelecidos pelo docente e informado com antecedência devida ao corpo discente. Cada prova prática vale de 0
(zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova, poderá, caso requeira, ser submetido a prova de
recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente
da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete), o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. Se o aluno não
comparecer a qualquer prova por motivo justificado no rol previsto no artigo 51 do RA/AESP, caso requeira, poderá ser submetido a 2ª Chamada. O aluno
que ficar em mais de 03 (três) disciplinas com nota abaixo de 7,0 (sete), estará automaticamente reprovado. O aluno que mesmo após a recuperação ou 2ª
Chamada não conseguir auferir nota mínima de 7,0 (sete) será reprovado. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação,
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA - Docentes
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP
Equipamentos
CASA MILITAR/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
SEDE DA CASA MILITAR
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 09 de junho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº278/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LILIAM ANDRADE DA COSTA, ocupante do cargo Artuculador
, matrícula 300000-0-5 , durante o mês de junho / 2022 (proporcional de doze dias). CONTROLADORIA GERAL DE DISCPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 13 de junho de 2022.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº49/2022,
Processo Administrativo nº 03092/2022, no dia 06 de julho de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 22/06/2022; Data
de Abertura das Propostas: 06/07/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/07/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE ARRANJOS FLORAIS PARA SUPRIMIR AS
NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III, IV E V, EM CONFORMIDADE COM O
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente
Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO