DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº126 | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNCIPAL DE RERIUTABA – DECRETO Nº 047, de 15 DE JUNHO DE 2022 CONVOCA CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019, O PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA, Senhor Pedro Humberto Coelho Marques, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso IX, da constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal nº
032/2018 (concurso público) e ainda em conformidade com o Edital nº. 001/2019. Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público,
devidamente publicados no site: www.idib.org.br o resultado final com homologação n° 021/2019, no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de outubro
de 2019;Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos; DECRETA Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados,
relacionados no ANEXO I do presente decreto, para se apresentarem no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no endereço: Rua Dr.
Osvaldo Honório Lemos, 176, 1º piso, Centro, Reriutaba-CE, nos horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de segunda-feira à sexta feira. Os
convocados deverão comparecer pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração pública, no período de 20 a 24 de junho de 2022.
Art. 2º. O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos para analise: Cópia(s) autenticada(s) do Cadastro de Pessoa Física - CPF; Cópia(s)
autenticada(s) da Cédula de Identidade; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado; Cópia(s) autenticada(s) do Certidão de Casamento
ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável; Cópia da Declaração de Bens
encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, ou firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio; Comprovante
de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); Cópia do Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão
competente; Cópia(s) autenticada(s) do Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos; Cópia(s)
autenticada(s) do Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa; Diploma, devidamente registrado, de
conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação
de seu original e de cópia; Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CNJ; Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e crim-
inais; Vias originais de todos os Títulos enviados eletronicamente na Prova de Títulos, no caso dos cargos para Nível Superior; Cópia(s) autenticada(s) da
carteira de habilitação categoria C, para o cargo de operador de máquinas; 02 (duas) fotos 3 x4 coloridas, recentes e datadas; Cópia(s) autenticada(s) da(s)
certidão(ões) de nascimento de filhos menores de 21 anos de idade; Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública,
penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; Declaração
quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido por médico do trabalho,
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para fazer a entrega da documentação,
no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.
Art. 4º Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na
data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital 001/2019. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação; Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, em 15 de junho de 2022, Pedro Humberto Coelho Marques - prefeito municipal. ANEXO I – relação
dos candidatos aprovados – Edital 001/2019, Candidatos Aprovados: Médico – Plantonista: 5° Hamilton Cezar Cavalcante, 6° Aldenizio Uchoa Amorim
Neto; Médico Ginecologista/Obstetra: 1° Halyson Aguiar Ponte; Agente Administrativo: 1° Ernandes José Alves De Sousa, 2° Francisco Dunga Sousa
De Oliveira; Auxiliar De Sala De Aula: 1° Marcia Maria Furtado De Brito, 2° Milena Sousa Ferreira, 3° Clarisse Mendes De Sousa, 4° Antonio Derlan
Mesquita Medeiros.. Paço da Prefeitura Municipal de Reriutaba, Estado do Ceará, em 15 de Junho de 2022. Pedro Humberto Coelho Marques –
Prefeito Municipal de Reriutaba.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Cedro – Retificação do Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE
comunica aos interessados a retificação do resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 1105.01/2022-01, publicado neste jornal em 07
de junho de 2022 cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pintura e reparos do Centro Social Urbano - CSU, junto a
Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Empresas Habilitadas: Barbosa Construções e Serviços LTDA, Abik Engenharia e Consultoria LTDA,
Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, Riofe Serviços e Administrativo EIRELI,
Araguaia Empreendimentos EIRELI, Meliuz Construções E Serviços LTDA, G7 Construções e Serviços EIRELI, Klebio Landim de França EIRELI, Real
Serviços EIRELI, H B Serviços de Construção EIRELI, N3 Construtora LTDA, Impar Serviços LTDA, Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de
Mão de Obra EIRELI e S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI. Empresas Inabilitadas: X7E Empreendimentos EIRELI - ME, V.F.S da Silva
Construções, Momentum Construtora Limitada, José Urias Filho EIRELI, Construtora Serra Negra LTDA, Sertão Construções, Serviços e Locações LTDA,
Vênus Serviços e Entretenimentos LTDA, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Roma Construtora EIRELI, A.I.L Construtora LTDA. Cedro
- CE, 14 de junho de 2022. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu. O Presidente da Comissão de licitação torna público resultado da fase de Habilitação e abertura das proposta de
preços referente à Concorrência Pública Nº SI-CP002/2022, que objetiva a Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica em TSS da
estrada que liga a Rodovia Federal BR-226 ao Distrito de São Joaquim, através da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme Projeto Básico,
parte integrante deste processo. Empresas Habilitadas: 01. Conpate Engenharia Ltda - EPP; 02. Cermil Construção e Mineração Ltda - ME; 03. Martins
e Carneiro Construção Civil Ltda - ME; 04. ÁGUIA Construções e Incorporações Ltda; 05. A T L Construções e Serviços Eireli; 06. Construtora Impacto
Comércio e Serviços Eireli; 07. Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; 08. ARN Construções Ltda; 09. Urbana Limpeza e Manutenção Viária Eireli
- ME; 10. A.L Teixeira Pinheiro Ltda; 11. RG2 Terraplanagem Ltda; Empresas Inabilitadas: 01. N.R Construções e Serviços Eireli - ME; 02. Caldas &
Furlani Engenharia Ltda - EPP; 03. Ferreira Construtora Ltda; 04. Medeiros Construções e Serviços Ltda - ME. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo
109, I, “a” da Lei nº 8.666/93, caso haja a intenção de interpor recurso, o mesmo só será aceito sendo protocolado à Comissão Permanente de Licitação,
situada à Avenida Francisco França Cambraia, n.º 265, Bairro Centro. Ficando marcada abertura das propostas de preços das empresas habilitadas, para o dia
28/06/2022, às 07:30h, caso não haja interposição de recurso apresentado dentro do prazo. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://
www.senadorpompeu.ce.gov.br/, ou no endereço Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Bairro Centro - Senador Pompeu/CE. José Higo dos Reis Rocha.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante: Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Secretaria da Educação, Secretaria de
Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Extrato dos contratos resultantes
do Pregão Eletrônico nº 00.006/2021-PERP: nº 00.006/2021-01SAFDR - Valor global: R$ 2.907.955,00; nº 00.006/2021-04SME - Valor global: R$
288.960,00; nº 00.006/2021-05SMS - Valor global: R$ 288.960,00; nº 00.006/2021-07SEDUMASP - Valor global: R$ 5.098.060,00 - Contratada: Cariri
Edificações, Serviços e Condições EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Carlos Douglas Almeida Leandro. nº 00.006/2021-02SAFDR - Valor
global: R$ 114.000,00; nº 00.006/2021-06SDS - Valor global: R$ 114.000,00; nº 00.006/2021-08SEDUMASP - Valor global: R$ 1.571.735,00 - Contratada:
Dinamic Serviços EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Paulo Roberto Soares Coutinho Junior. nº 00.006/2021-03SAFDR - Valor global:
R$ 66.000,00; nº 00.006/2021-09SEDUMASP - Valor global: R$ 299.250,00 - Contratada: J. J. Locações e Construções EIRELI - ME, através de seu
representante legal o Sr. Francisco do Vale Pinto Junior. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de locação de veículos
pesados, para atender as necessidades das diversas secretarias do município. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assina pela
contratante: Secretários, Raimundo Ribeiro Damasceno, Veruzia Jardim de Queiroz, Lady Diana Arruda Mota, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira,
Pedro Teixeira Pequeno Neto. Data das assinaturas dos contratos: 16/02/2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
22.23.12/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de construção de praça na Localidade de Livramento
nesse Município de Itapipoca/CE. Após a devida análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que
as empresa que atenderam a todas as exigências edilícias foram as seguintes: 1 - CONSTROL ENGENHARIA EIRELI – CNPJ Nº 18.534.617/0001-
52, sendo, portanto, declarada HABILITADA. Por conseguinte, restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas:
01- C.M SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ Nº 02.110.202/0001-11- não atendeu aos itens 5.2.3.2- referente ao Piso emborrachado, drenande
e ante-impacto, composto por particula de borracha reciclada, pigmentada e atóxica, 50 x 50x2,5 CM (fornecimento e execução) do edital; 02 - ILCONE
– INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA, CNPJ Nº 37.012.736/0001-90- não atendeu aos itens 5.2.3.2, e 5.2.3.3- referente ao Piso
emborrachado, drenande e ante-impacto, composto por particula de borracha reciclada, pigmentada e atóxica, 50 x 50x2,5 CM (fornecimento e execução) e
item 5.2.4.2 referente à Certidão de Regularidade Profissional – CRP do edital. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no
art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 15 de Junho de 2022. Wilsiane Soares de Oliveira Marques – Presidente
da CPL.
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