DOE 20/06/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº126  | FORTALEZA, 20 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE TORNA PÚBLICO O TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.01.19.1. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) PRAÇA NO DISTRITO DE PLANALTO NO MUNICÍPIO DE 
ARNEIROZ-CE, CONFORME ANEXOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE CONTRATADA: N. R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME. PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 
AMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, INCISO II, PARÁGRAFO 1º, DO ART.57. ARNEIROZ/CE, 09 DE JUNHO DE 2022 JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS SEC. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – PUBLICAÇÃO DA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO – A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE., COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 
2022, ÀS 10:00HS , ESTARÁ ABRINDO A PROPOSTA DE PREÇO DA EMPRESA DECLARA HABILITADA, DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
DE APOIO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA VISANDO INCREMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICIPIO 
E ACOMPANHAMENTOS DAS COBRANÇAS DA DIVIDA ATÍVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA (OFICIAL E JUDICIAL) DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE, 
CONFORME OBSERVAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
CHORÓ - CE, 15 DE JUNHO DE 2022. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 1705.01/2022- PP. A 
COMISSÃO DE PREGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, LOCALIZADA NA AV SÃO JOÃO, 75, BAIRRO CENTRO, 
TORNA PÚBLICO QUE ÀS 14:00 HORAS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022, NA SEDE DA COMISSÃO DE PREGÃO, DARÁ PROSSEGUIMENTO AO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 1705.01/2022- PP, QUE TEM COMO OBJETO AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇOS DE TRANSLADO 
FÚNEBRES, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILILIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. INFORMAÇÕES NA SEDE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, NA AV SÃO JOÃO, 75, BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ/CE OU PELO EMAIL: LICITACAO@
SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 20 DE JUNHO DE 2022.  DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - 
PREGOEIRO
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC – Inexigibilidade de Licitação n° 02/2022. Extrato de Contrato 
2022.06.68. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa CARESTREAM DO BRASIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA– CNPJ n° 08.546.929/0003-94. Objeto: Contratação da empresa Carestream do Brasil 
Comércio e Serviços de Produtos Médicos Ltda para aquisição de fonte e visita técnica para manutenção de processadora dryview 6800 laser imager 
utilizada na radiologia da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato 
– CPSMC. Valor Global de R$ 7.125,00 (Sete Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais). Vigência: 10/06/2022 a 31/12/2022. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso 
Varela e Ricardo Alamino do Amaral. Detalhes disponíveis no sítio: https://cpsmcrato.ce.gov.br/ Crato/CE, 15/06/2022. Cicero Leosmar Parente Gomes. 
Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1306.01/2022-SRP 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1306.01/2022-SRP, 
cujo Objeto é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de fórmulas alimentares (dietas enterais, fórmulas infantis e complementos 
alimentares) destinados a pacientes com necessidades nutricionais e patologias associadas, acompanhados pelo Programa Melhor Casa – EMAD, 
mantido pela Secretaria de Saúde do Município de Acaraú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos 
do Edital, sendo o Cadastramento das Propostas até o dia 01 de Julho de 2022, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 01 de 
Julho de 2022, a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 01 de Julho de 2022 a partir das 10h (Horário de Brasília). 
O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 15 de Junho 
de 2022. Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022-SESA – A Comissão 
Especial de Seleção comunica aos interessados a Abertura do Chamamento Público N° 005/2022-SESA para Credenciamento para prestação de serviços 
na área de oftalmologia, por entidade devidamente certificadas pelo Sistemas de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - (SCNES), para 
realização de consultas, exames e cirurgia, com fornecimento de médico especializado na área de oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos 
para realização dos procedimentos de forma à complementar a Rede Assistencial de Saúde do Município de Acaraú, pelo preço constante na Tabela 
Nacional do SUS, conforme projeto básico. Envio da Documentação necessária para Qualificação das Entidades: De 20 de Junho de 2022 a 20 de Julho 
de 2022. Processo de Seleção das Entidades: 20 de Julho de 2022 às 09h. O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis após esta publicação, na Sede da 
Prefeitura localizada à Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú/CE, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas do Estado: https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 15 de Junho de 2022. Juliana Barroso Pacheco – Presidente Comissão Especial para Seleção e Qualificação de Entidade 
Sem Fins Lucrativos como Organização Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de 
Preços nº PCS-01.100622-SEINFRA – Objeto: Pavimentação em pedra tosca na sede e distritos do município de Santa Quitéria/CE – MAPP 1290 
– Data de Abertura: 06/07/2022 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Professora Ernestina 
Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e 
nos links https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 
14H00M às 17:00 – Presidente da Comissão de Licitação: José Fabiano Vieira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: Título: AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada 
de Preços Nº TP/01/030522/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA 
CIVIL E ELÉTRICA PARA ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, LAUDOS, ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – Recorrente: 
FELIPE KAIAN ARAÚJO LIMA - ME – CNPJ: 40.890.127/0001-48 – Mérito: INDEFERIDO – Decisão: MANTIDA a decisão atinente aos itens: 
5.15.2; 5.15.3; 5.15.4 e 5.15.5 do Edital, permanecendo assim o resultado anteriormente apresentado com a Inabilitação da recorrente – Razões: 
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do 
TCE/CE – Data de Abertura da(s) Proposta(s): 23/06/2022 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Extrato de Publicação do Instrumento Contratual. A Secretaria de Obras do Municí-
pio de Ibicuitinga torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2021.12.22.002-SEOB, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
02/2021-SEOB-CP, cujo objeto é a construção da passagem molhada lagoa dos porcos no Município de Ibicuitinga-CE. Contratante: Secretaria de Obras. 
Contratada: CONSTRUTORA MORAES EIRELI – EPP. Prazo de Duração: até 22 de agosto de 2022. Assina pela Contratada: Marcio Facundo Mo-
raes. Assina pela Contratante: José Gladstone do Nascimento Lima. Ibicuitinga-CE, 22 de abril de 2022.