DOMCE 21/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2980 
 
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CONSIDERANDO o(a) servidor(a) MARIA HEDENICE MOURA 
PACHECO, matrícula nº 271, ocupante do cargo público efetivo de 
Professora, exerceu suas atribuições até o dia 11/01/2022, com 
desligamento em 12/01/2022. 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 12/01/2022, do 
cargo público efetivo de Professor ocupado pelo(a) servidor(a) 
MARIA HEDENICE MOURA PACHECO, matrícula nº 271, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá 
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam 
devidas ao servidor identificado no artigo anterior. 
  
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da 
folha de pagamento. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
a 12/01/2022. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos 
dezessete dias do mês de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:EA1CA386 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 066/2022-GAB. EMENTA: EXONERA O 
SERVIDOR PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público 
comissionado de Chefe de Unidade Escolar, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(â) CÍCERA PEREIRA DA 
SILVA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 3331419-98 – SSP/CE, 
inscrito(a) no CPF sob o nº 802.322.723-87, do cargo público 
comissionado de Chefe de Unidade Escolar, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, resultando na vacância do cargo público, 
consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar 
Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Cariús/CE). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Registre-se e Publique–se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 20 de junho de 2022. 
  
ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:D90C5EA9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 067/2022-GAB. EMENTA: NOMEIA DIRETOR 
ESCOLAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO o início do gozo de licença maternidade pela 
servidora pública comissionada Francisca Fabiana Pereira dos 
Santos, ocupante do cargo de Diretora da Escola de Ensino 
Fundamental em Tempo Integral Maria Alcides da Silva 
(Portaria de Nomeação nº 081/2021-GAB), em data de 09/05/2022, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei 
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Cariús/CE), a cidadã Francisca Neuma da 
Silva, brasileira, portadora do RG nº 2020058661-5 – SSP/CE, 
inscrita no CPF sob o nº 214.899.803-00, no cargo comissionado 
Diretora da de Ensino Fundamental em Tempo Integral Maria Alcides 
da Silva, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, na 
condição de substituta da servidora pública licenciada Francisca 
Fabiana Pereira dos Santos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, retroagindo à data da sua 
expedição e vigendo os seus efeitos enquanto perdurar a licença 
maternidade da servidora pública comissionada identificada na parte 
final do art. 1º. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 20 de junho de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:A760943E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
QUINTO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA AGENTE ESCOLAR Nº 006/2022 – 
SME 
 
QUINTO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA AGENTE ESCOLAR Nº 006/2022 – 
SME  
A Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, vem tornar público o ADITIVO 
QUE RETIFICA o Edital do Processo Seletivo Simplificado 
AGENTE ESCOLAR nº 006/2022-SME, de 06 de maio de 2021, nos 
termos em que se segue: 
Fica retificado o Anexo V – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 
do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2022-SME, que 
passa a ter a seguinte redação: 
  
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 
Publicação do Edital 
10/05/2022 
Período de inscrições 
12/05/2022 e 13/05/2022 
Divulgação do Resultado das Inscrições e Análise de Currículos 04/07/2022 
Recursos contra Indeferimento de Inscrições e Análise de 
Currículos 
06/07/2022 
Divulgação dos julgamentos dos recursos 
07/07/2022 
Entrevista 
08/07/2022 a 15/07/2022 
Divulgação do Resultado Parcial 
18/07/2022 
Recursos 
19/07/2022 
Divulgação do resultado final 
20/07/2022 
  
Cariús/CE, 20 de junho de 2022. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária de Educação