DOMCE 21/06/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Junho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2980 
 
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CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 16 e 17 de abril de 2022, 
em atenção às celebrações do dia de Corpus Christi (16/06/2022 - 
quinta feira); 
CONSIDERANDO que há a necessidade de decretar ponto 
facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito municipal de Chorozinho; 
DECRETA: 
Art. 
1º. 
Fica 
decretado 
ponto 
facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração 
Pública Municipal, os expedientes dos dias 16 e 17 de junho de 2022, 
em virtude da celebração do dia de Corpus Christi. 
§1° – Não são atingidos por esse decreto, os serviços de natureza 
essencial. 
§2° – Também não estão abrangidos por esse decreto, o expediente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os 
seus respectivos prazos. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de junho de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Chorozinho 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:467F1B04 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2022.05.19.039 - TP - SPDU proveniente da 
Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.º 2022.05.19.039 - TP - 
SPDU 
cujo 
objeto 
é 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
CONTRATADA: QUATRO I CONSTRUÇÕES LTDA - ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.°: 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE JUNHO DE 
2022. 
VALIDADE DO CONTRATO: 04 (QUATRO) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 599.896,00 (QUINHENTOS E NOVENTA 
E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1001.15.451.1504.1.032 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO 
BRAGA DE FREITAS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ILAS PEREIRA DO 
NASCIMENTO. 
  
CHOROZINHO–CE, 15 DE JUNHO DE 2022.  
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:640B4690 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2022.06.15.047-CP-SPDU 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Presidente 
da Comissão de Licitação do Município de Chorozinho, torna público 
para conhecimento dos interessados, ERRATA ao AVISO DE 
LICITAÇÃO: onde lê-se: TOMADA DE PREÇOS, leia-se: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Fica mantida a data do certame para o 
dia 21 de julho de 2022, às 09:00hs. Maiores informações na sala da 
Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo 
Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 
08:00hs às 14:00hs, no email: licitachorozinho2017@outlook.com e 
no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 20 DE JUNHO DE 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A72B1853 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 002.2021.11.25.074 – CP - SPDU. 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa PRIME 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, NAS 
RUAS: RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE SALGADO; SDO 
03 NO DISTRITO DE CAMPESTRE. CONVÊNIO Nº 100/2021. 
MAPP - 880), como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: O presente Aditivo tem como fundamento a 
alínea “b” do Inciso I e no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e 
alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula oitava 
do Contrato Inicial. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da 
CLÁUSULA 
QUARTA 
do 
TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
002.2021.11.25.074-CP-SPDU, ficando SUPRIMIDO o valor de R$ 
258,55 (duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), ou seja, aproximadamente 0,05%, correspondente a 
SUPRESSÃO no valor do item 4.3 da Planilha Orçamentária. 
  
CHOROZINHO-CE, 10 DE JUNHO DE 2022. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano  
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:48CDE65D 
 
SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2022.04.26.029 - TP - SDJ proveniente da Licitação 
na Modalidade Tomada de Preços n.º 2022.04.26.029 - TP - SDJ cujo 
objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
CONSTRUÇÃO 
DE 
UMA 
ARENINHA 
E 
URBANIZAÇÃO DO SEU ENTORNO NA LOCALIDADE DE 
NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, 
conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DO 
DESPORTO 
E 
DA 
JUVENTUDE. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA IMPACTO, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI.