Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062100010
10
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
FCPE 101.3
1,26
64
80,64
.
FCPE 101.2
0,76
178
135,28
.
FCPE 101.1
0,60
333
199,80
.
FCPE 102.5
3,03
1
3,03
.
FCPE 102.4
2,30
1
2,30
.
FCPE 102.3
1,26
41
51,66
.
FCPE 102.2
0,76
56
42,56
.
FCPE 102.1
0,60
62
37,20
.
FCPE 103.4
2,30
2
4,60
.
SUBTOTAL 2
762
613,00
.
FG - 1
0,20
366
73,20
.
FG - 2
0,15
8
1,20
.
FG - 3
0,12
8
0,96
.
SUBTOTAL 3
382
75,36
.
T OT A L
1.473
1.829,20
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA
S AÚ D E :
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MS
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
7
43,89
.
CCE 1.16
5,81
14
81,34
.
CCE 1.15
5,04
26
131,04
.
CCE 1.14
4,31
28
120,68
.
CCE 1.13
3,84
113
433,92
.
CCE 1.12
3,10
1
3,10
.
CCE 1.11
2,47
9
22,23
.
CCE 1.10
2,12
67
142,04
.
CCE 1.09
1,67
2
3,34
.
CCE 1.08
1,60
1
1,60
.
CCE 2.15
5,04
6
30,24
.
CCE 2.13
3,84
8
30,72
.
CCE 2.11
2,47
1
2,47
.
CCE 2.10
2,12
18
38,16
.
CCE 2.08
1,60
2
3,20
.
CCE 2.07
1,39
1
1,39
.
CCE 2.04
0,44
1
0,44
.
CCE 3.15
5,04
6
30,24
.
CCE 3.13
3,84
2
7,68
.
CCE 3.11
2,47
1
2,47
.
CCE 3.10
2,12
1
2,12
.
CCE 3.05
1,00
1
1,00
.
SUBTOTAL 1
316
1.133,31
.
FCE 1.16
3,48
3
10,44
.
FCE 1.15
3,03
8
24,24
.
FCE 1.14
2,59
25
64,75
.
FCE 1.13
2,30
52
119,60
.
FCE 1.12
1,86
12
22,32
.
FCE 1.11
1,48
30
44,40
.
FCE 1.10
1,27
133
168,91
.
FCE 1.09
1,00
16
16,00
.
FCE 1.08
0,96
1
0,96
.
FCE 1.07
0,83
150
124,50
.
FCE 1.06
0,70
55
38,50
.
FCE 1.05
0,60
324
194,40
.
FCE 1.04
0,44
79
34,76
.
FCE 1.03
0,37
21
7,77
.
FCE 1.02
0,21
69
14,49
.
FCE 2.14
2,59
2
5,18
.
FCE 3.15
3,03
1
3,03
.
FCE 3.13
2,30
2
4,60
.
FCE 3.10
1,27
1
1,27
.
FCE 4.13
2,30
2
4,60
.
FCE 4.12
1,86
4
7,44
.
FCE 4.11
1,48
7
10,36
.
FCE 4.10
1,27
53
67,31
.
FCE 4.09
1,00
9
9,00
.
FCE 4.08
0,96
21
20,16
.
FCE 4.07
0,83
111
92,13
.
FCE 4.06
0,70
31
21,70
.
FCE 4.05
0,60
172
103,20
.
FCE 4.04
0,44
319
140,36
.
FCE 4.03
0,37
383
141,71
.
FCE 4.02
0,21
1
0,21
.
SUBTOTAL 2
2.097
1.518,30
.
T OT A L
2.413
2.651,61
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE 
PARA 
A 
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DA 
SECRETARIA 
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DO MS PARA A SEGES/ME
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
FC T-1
2,58
14
36,12
.
FC T-2
2,17
27
58,59
.
FC T-3
1,82
59
107,38
.
FC T-4
1,52
82
124,64
.
FC T-5
1,28
60
76,80
.
FC T-6
1,07
99
105,93
.
FC T-7
0,90
27
24,30
.
FC T-8
0,75
117
87,75
.
FC T-9
0,63
31
19,53
.
FC T-10
0,53
35
18,55
.
FC T-11
0,44
90
39,60
.
FC T-12
0,37
201
74,37
.
FC T-13
0,31
55
17,05
.
FC T-14
0,26
64
16,64
.
FC T-15
0,22
69
15,18
.
T OT A L
1.030
822,43
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
- FG
E DAS
FUNÇÕES COMISSIONADAS
TÉCNICAS -
FCT
TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE
SETEMBRO DE 2021
.
CÓ D I G O
DA S / C C E -
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
.
(c = b - a)
.
Q T D.
VALOR T OT A L Q T D. VALOR T OT A L Q T D.
V A LO R
T OT A L
.
NE
6,41
1
6,41
-
-
-1
-6,41
.
CCE-18
6,41
-
-
1
6,41
1
6,41
.
CCE-17
6,27
-
-
7
43,89
7
43,89
.
CCE-16
5,81
-
-
14
81,34
14
81,34
.
CCE-15
5,04
-
-
38
191,52
38
191,52
.
CCE-14
4,31
-
-
28
120,68
28
120,68
.
CCE-13
3,84
-
-
123
472,32
123
472,32
.
CCE-12
3,10
-
-
1
3,10
1
3,10
.
CCE-11
2,47
-
-
11
27,17
11
27,17
.
CCE-10
2,12
-
-
86
182,32
86
182,32
.
CCE-9
1,67
-
-
2
3,34
2
3,34
.
CCE-8
1,60
-
-
3
4,80
3
4,80
.
CCE-7
1,39
-
-
1
1,39
1
1,39
.
CCE-5
1,00
-
-
1
1,00
1
1,00
.
CCE-4
0,44
-
-
1
0,44
1
0,44
.
DA S - 6
6,27
8
50,16
-
-
-8
-50,16
.
DA S - 5
5,04
47
236,88
-
-
-47
-236,88
.
DA S - 4
3,84
160
614,40
-
-
-160
-614,40
.
DA S - 3
2,10
114
239,40
-
-
-114
-239,40
.
FC E - 1 6
3,48
-
-
3
10,44
3
10,44
.
FC E - 1 5
3,03
-
-
9
27,27
9
27,27
.
FC E - 1 4
2,59
-
-
27
69,93
27
69,93
.
FC E - 1 3
2,30
-
-
56
128,80
56
128,80
.
FC E - 1 2
1,86
-
-
16
29,76
16
29,76
.
FC E - 1 1
1,48
-
-
37
54,76
37
54,76
.
FC E - 1 0
1,27
-
-
187
237,49
187
237,49
.
FC E - 9
1,00
-
-
25
25,00
25
25,00
.
FC E - 8
0,96
-
-
22
21,12
22
21,12
.
FC E - 7
0,83
-
-
261
216,63
261
216,63
.
FC E - 6
0,70
-
-
86
60,20
86
60,20
.
FC E - 5
0,60
-
-
496
297,60
496
297,60
.
FC E - 4
0,44
-
-
398
175,12
398
175,12
.
FC E - 3
0,37
-
-
404
149,48
404
149,48
.
FC E - 2
0,21
-
-
70
14,70
70
14,70
.
FC P E - 5
3,03
2
6,06
-
-
-2
-6,06
.
FC P E - 4
2,30
26
59,80
-
-
-26
-59,80
.
FC P E - 3
1,26
105
132,30
-
-
-105
-132,30
.
FC P E - 2
0,76
234
177,84
-
-
-234
-177,84
.
FC P E - 1
0,60
395
237,00
-
-
-395
-237,00
.
FC T-1
2,58
14
36,12
-
-
-14
-36,12
.
FC T-2
2,17
27
58,59
-
-
-27
-58,59
.
FC T-3
1,82
59
107,38
-
-
-59
-107,38
.
FC T-4
1,52
82
124,64
-
-
-82
-124,64
.
FC T-5
1,28
60
76,80
-
-
-60
-76,80
.
FC T-6
1,07
99
105,93
-
-
-99
-105,93
.
FC T-7
0,90
27
24,30
-
-
-27
-24,30
.
FC T-8
0,75
117
87,75
-
-
-117
-87,75
.
FC T-9
0,63
31
19,53
-
-
-31
-19,53
.
FC T-10
0,53
35
18,55
-
-
-35
-18,55
.
FC T-11
0,44
90
39,60
-
-
-90
-39,60
.
FC T-12
0,37
201
74,37
-
-
-201
-74,37
.
FC T-13
0,31
55
17,05
-
-
-55
-17,05
.
FC T-14
0,26
64
16,64
-
-
-64
-16,64
.
FC T-15
0,22
69
15,18
-
-
-69
-15,18
.
FG - 1
0,20
366
73,20
-
-
-366
-73,20
.
FG - 2
0,15
8
1,20
-
-
-8
-1,20
.
FG - 3
0,12
8
0,96
-
-
-8
-0,96
.
T OT A L
2.504
2.658,04
2.414
2.658,02
-90
-0,02
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA SCS/GSI/PR Nº 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.
87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 8, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto
nº 9, de 15 de janeiro de 1991; o Decreto nº 95, de 16 de abril de 1991; o Decreto nº
2.210, de 22 de abril de 1997; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; a Lei nº 12.731, de
21 de novembro de 2012; o art. 10, inciso VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019;
e o Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar os documentos abaixo relacionados, na forma dos Anexos I, II
e III a esta Portaria, respectivamente:
I - Plano de Apoio Externo para Resposta a Situações de Emergência na Fábrica
de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil;
II - Instrução de Comunicações para Resposta a Situações de Emergência na

Fechar