DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 115
Brasília - DF, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 17
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 77
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58-A da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474, de 26 de
agosto de 2020, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, para exercer a função de membro titular do Conselho
Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, representante do Comitê
Gestor da Internet no Brasil, na vaga anteriormente ocupada por Marcio Nobre
Migon.
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República em visita
oficial às cidades de Madri, Salamanca e Toledo, Reino da Espanha, no período de  6 a  12 de
junho de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus); e
ORLANDO LEITE RIBEIRO, Embaixador do Brasil em Madri (sem ônus).
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Los Angeles,
Estados Unidos da América, por ocasião da IX Cúpula das Américas, no período de 8 a 10 de
junho de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus);
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados (sem ônus);
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, Ministro de Estado da Saúde;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República;
NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América;
OTÁVIO BRANDELLI, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados
Americanos; e
MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Cônsul-Geral do Brasil em Los Angeles (sem
ônus); e
I N T É R P R E T ES :
PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO; e
CLAUDIA CHAUVET.
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Orlando,
Estados Unidos da América, por ocasião da inauguração do Vice-Consulado do Brasil na
localidade, nos dias 10 e 11 de junho de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO (sem ônus);
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados (sem ônus);
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República; e
ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Cônsul-Geral do Brasil em Miami; e
I N T É R P R E T ES :
PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO; e
CLAUDIA CHAUVET.
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, resolve:
N O M EA R
JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência
Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato de três anos.
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposições de Motivos
Nº 38, de 15 de junho de 2022. Homologo. Em 20 de junho de 2022.
Nº 39, de 15 de junho de 2022. Homologo. Em 20 de junho de 2022.
Nº 40, de 15 de junho de 2022. Homologo. Em 20 de junho de 2022.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 13, de 13 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, com ônus, no período de 11 a 15 de julho de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para participar da
Sessão Ministerial do Fórum de Pesquisa Oceânica de Todo o Atlântico e assinar a
Declaração de Todo o Atlântico, cumprir agenda de reuniões com autoridades locais e
governamentais, visitar empresa de tecnologia, com o propósito de atrair investimentos ao
Brasil, e participar da primeira reunião do Comitê Gestor de Cooperação, com o objetivo
de elaborar os termos de referência e iniciar a implementação das atividades de
cooperação em temas relacionados a prevenção e aos impactos da seca. Autorizo. Em 20
de junho de 2022.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 170, de 14 de junho de 2022. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado das Comunicações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de
junho de 2022, Seção 2, página 1. Ciente. Em 20 de junho de 2022.