DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062100016
16
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Revogar a Portaria nº 221/MB/MD, de 4 de setembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 5 de setembro de 2017, seção 2, página
4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
RETIFICAÇÃO - UASG 710300
Na Portaria Nº 95/AMAZUL, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 15
de junho de 2022, Seção 2, página 12, onde se lê: "PORTARIA Nº 95/AMAZUL, DE 14 DE
JULHO DE 2022", leia-se: "PORTARIA Nº 95/AMAZUL, DE 14 DE JUNHO DE 2022".
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 560, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista
o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art.1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CC (RM1-
T) 85.7334.07 ARILMES DE SOUZA NEVES, previsto na Portaria n° 374/2020, até 29JUN2024,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais. A referida renovação tem como
propósito manter a Força de Trabalho, atendendo as demandas de Encarregado do Grupo
de Atendimento ao Público, na Capitania dos Portos do Espírito Santo, NEO 02.2
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 30JUN2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 561, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no art. 2°, § 4° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista
o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão
- Mod. 4), resolve:
Art.1° Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, o SO-Ref°-ES 81.1481.78 ANTÔNIO
RABELO DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Gestão
Financeira, NEO 92.0.0.7, na área de Gestores de Programas Estratégicos deste Comando,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07JUN2022 a
06JUN2023.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos a
partir de 07JUN2022..
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 178/COM6º DN, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, em
cumprimento ao Ofício Circular nº 7367/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 25 de março de
2022 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.9402.28 ROBERTO DA ANUNCIAÇÃO, para
a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica
e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Escola
Municipal Governador Harry Amorim Costa", na localidade de Campo Grande/MS, pelo
prazo de doze meses, a contar de 13 de junho de 2022, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 182/COM6º DN, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, em
cumprimento ao Ofício Circular nº 13062/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 24 de maio de
2022 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CC (RM1-AFN) 86.0257.08 ALEXANDRE NASCIMENTO DA
SILVA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar,
didáticopedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Ecim "Escola Profª Maria Dimpina Lobo Duarte", na localidade de Cuiabá-MT,
pelo prazo de doze meses, a contar de 28 de junho de 2022, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº75/DGDNTM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO
DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da
Portaria n° 99 MB/MD/2021, e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°,
alínea b, inciso III da Lei
n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo
do Capitão de Fragata (RM1-T) 84.1139.36 RONALDO PEREIRA PINTO, previsto
na Portaria n° 125/DGDNTM/2020, até 31MAI2024, sob o regime de quarenta
horas de
trabalho semanais,
motivado pela
necessidade de
atender às
demandas dos serviços de Adjunto do Chefe-Geral de Serviços, NEO 70.1, na
área 
de
Administração 
na 
Coordenadoria-Geral 
do
Programa 
de
Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os
efeitos administrativos ao dia 1° de junho de 2022.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO
SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA N 94/DGMM, DE 17 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), e de acordo com o item
4, alinea a, inciso I, artigo 1 da Portaria n 113/2020, desta Diretoria-Geral, resolve:
Art. 1 Dispensar a pedido, a partir de 10 de junho de 2022, o SO-RM1-MS
85.9876.71 NELSON DOS SANTOS, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n 74/2022, da DGMM, de acordo com o contido na alinea a, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6 Revisao).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 106/DGMM, DE 9 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), e de acordo com o item
4, alinea a, inciso I, artigo 1 da Portaria n 113/2020, desta Diretoria-Geral, resolve:
Art. 1 Dispensar a pedido, a partir de 4 de junho de 2022, o SO-RM1-ET
86.0956.50 ABIDON DA CRUZ DE LIMA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n 23/2021, da DGMM, de acordo com o contido na alinea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6 Revisao).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 4 de junho de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 212/DSM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar a CMG (RM1-S) 87.1767.18 MÔNICA DE OLIVEIRA PEÇANHA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregada da Seção de Diálise, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 01JUN2022 a 31MAI2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01JUN2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 213/DSM, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAI2022, o 3°SG-RM1-MR 83.1533.90
JOSE RIBAMAR SILVA DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 118/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 31MAI2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA N° 215/DSM, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1°Contratar o 2°SG-RM1-AD 83.0704.94 ELTON FERNANDO TEIXEIRA
DALTRO para prestar
a Tarefa por Tempo
Certo de Motorista, na
área de
Administração, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 07JUN2022 a 06JUN2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos retroativos a partir de 07JUN2022.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 982/DPMM, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido nas alíneas g e w do inciso V do art. 1º do Anexo B da
Portaria no 31/2021 da DGPM, consoante o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II
do art. 106, § 2º e inciso V do art. 108, alínea c do § 2º e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980
(EM); incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei 13.954/2019; com fundamento na alínea g do inciso
I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002; com o constante no art. 2º-A da Lei nº
11.421/2006, combinado com art. 56 do EM, alterado pela Lei nº 13.954/2019; e, ainda, nos
termos do inciso XIV do art. 6º da Lei no 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004; e, em
conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 022.000.8513, de 22 de fevereiro
de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JSD/CPMM),
resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente o ato administrativo de licenciamento por
conveniência do serviço da Portaria no 2302/2021, da DPMM, de 9 de dezembro
de 2021, publicada no Boletim nº 01/2022 - Tomo II, p/120, da Marinha do Brasil, e reincluir
no Serviço Ativo da Marinha (SAM), na mesma graduação e antiguidade, no Corpo de Praças
da Armada, a
partir de 14 de dezembro de 2021, o CB-DT 12.0167.13 WILLIAN FELIPE MUNIZ
JAUHAR SANTOS.
Art. 2º Reformar o militar supramencionado com proventos calculados com base
no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 22 de fevereiro de 2022, por incapacidade definitiva
para o SAM, estando inválido, conforme laudo pericial da Junta de Saúde da Marinha.
Art. 3º Conceder ao referido militar o pagamento do Auxílio-invalidez e isenção do
pagamento de Imposto de Renda, de acordo com a legislação e com o TIS supracitados.
Art. 4º Os direitos pecuniários referentes à situação de militar reformado são
devidos a partir da data do desligamento do SAM, devendo ser observada a legislação em
vigor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

Fechar