DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.970, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer a função comissionada de
Chefe da Divisão de Fortalecimento de Capacidades da Coordenação da Faixa de Fronteira
da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Desenvolvimento
Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código FCE 1.08, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 1.971, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico da Divisão de Fortalecimento de Capacidades da Coordenação da Faixa
de Fronteira da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de
Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e
Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 2.05, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.993, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, resolve:
Dispensar ANA FLAVIA RODRIGUES FREIRE, matrícula Siape nº 2474182, do
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13,
deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 1.994, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, resolve:
Designar JUNIA CRISTINA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1989350, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de
Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 217, DE 20 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear RAFAEL CUNHA ALVES MOREIRA
para ocupar o Cargo de
Superintendente de Tecnologia da Informação - STI, código CGE I.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 77, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do processo nº 59402.001430/2022-82, resolve:
Art 1º. Conceder pensão a LUCILENE PAULO DE SOUSA e ADELIDE
LIMA 
DOS 
SANTOS 
SILVA,
companheira 
e 
ex-esposa 
pensionada,
respectivamente, do ex-servidor DONIZETE JOSE DA SILVA, aposentado no cargo
de Agente de Atividade em Agropecuaria, código 481014, Classe S, Padrão NI-
III, SIAPE 739450, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta
Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, incisos I e II,
218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei
nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com
os proventos
reajustados
de acordo
com
o artigo
15,
da Lei
nº
10.887/2004, com vigência a partir de 05 de Maio de 2022, data de óbito do
ex-servidor.
Art.2º. Tornar sem efeito a portaria nº 74, de 08 de Junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de Junho de 2022, que
concedeu pensão
a LUCILENE
PAULO DE
SOUSA, cônjuge
do ex-servidor
DONIZETE JOSE DA SILVA, SIAPE 739450, com fundamento no Art. 215 e 217,
Inciso III, e 222, Inciso VII, alínea "b", Item "6", da Lei nº 8.112/1990.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA SUDENE N° 74, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001537/2022-61, resolve:
Art. 1º Nomear Raphaella Thyara Souza Costa Accioly da Fonseca, matrícula
SIAPE nº 2146408, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, código CCE 1.10,
da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete, desta Autarquia, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA SUDENE N° 75, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001537/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar Renan Vasconcelos da Silva, matrícula SIAPE nº 2263279, para
exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança, Estrutura
e Planejamento Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Institucional, desta Autarquia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA SUDENE N° 76, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001537/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar Frederico de Moraes Bezerra, matrícula SIAPE nº 2996921,
para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Cooperação e
Articulação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA SUDENE N° 77, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001537/2022-61, resolve:
Art. 1º Designar Artur Freitas Modesto Sedycias, matrícula SIAPE nº 2346730,
para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Normatização de
Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos e Incentivos e de
Atração de Investimentos, desta autarquia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 6.939, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento
no artigo 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16301.720010/2017-67, resolve:
Demitir MARCELO LIPORACE DONATO, Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 6996018, por ato de improbidade administrativa, com restrição
de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 1º, I, "o", da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, combinado com o art. 5º, II, da Lei nº 8.112, de 1990 e 2º,
III, do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 6.818, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100125/2022-15, resolve:
Designar FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS, CPF nº ***.669.066-**, para exercer
o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME N° 6.898, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100485/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO BORGES ALMEIDA, Analista de Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1070180, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS