DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022062100021
21
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.838, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.159845/2021-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao
senhor ANTÔNIO NUNES¿ ALVARENGA, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA MILARD ALVARENGA, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0219775, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 03 de outubro de 2021, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de outubro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.861, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.165636/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EZEQUIEL BENTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora NADILZA SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 3060937, do quadro de pessoal do extinto Território
de Rondônia, falecida em atividade, em 12 de fevereiro 2022, com fundamento do inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2022, data
do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.893, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.138430/2022-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1015575, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.940, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.132097/2022-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIZETE ROVER, na qualidade de companheira do
ex-servidor IVANIR AGUIAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação
Social, matrícula SIAPE nº 0698968, do quadro de pessoal do extinto Território de
Rondônia, falecido em inatividade, em 17 de fevereiro de 2022, com fundamento do inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Formulário de Análise de Concessão de Pensão - Cônjuge 1692, de 14 de
junho de 2022, onde se lê: "Contracheque ativo 21788644", leia-se: "Contracheque
aposentadoria 25688335"; onde se lê: "(X) O Requerente não recebe de outra fonte
aposentadoria ou pensão (civil ou miliar): Arts. 217, inciso I, 219, inciso I e art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 11, § 3º e 23, caput da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019", leia-se: "(X) O Requerente recebe de outra fonte aposentadoria ou
pensão (civil ou miliar): Arts. 217, inciso I, 219, inciso I da Lei n° 8.112,e art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020 , combinado com os arts. 11, § 3º e 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019"
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 6.885, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a
competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19951.100406/2022-94 ,
resolve:
Exonerar ANDRÉ FÁBIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1169944, do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão de
Indústrias
Especiais
3,
da Coordenação
de
Articulação
Institucional,
da
Coordenação-Geral de Articulação Institucional em São Paulo, da Diretoria de
Articulação
Institucional
da
Secretaria
Especial
de
Produtividade
e
Competitividade, a partir do dia 14.06.2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 6.897, DE 15 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da
delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8
de dezembro de 2020, c/c art. 3o da Portaria ME nº 2.287, de 14 de março de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, e
no item 5.1 do Edital de Chamamento Público SEPEC nº 01/2022, bem como o que consta
do Processo Administrativo SEI nº 19687.103845/2022-26, resolve:
Art. 1º Criar Comissão de Avaliação designada a avaliar as entidades privadas
participantes do Edital de Chamamento Público SEPEC nº 01/2022 quanto ao atendimento
dos requisitos legais, das diretrizes e dos critérios estabelecidos no Decreto nº 9.190, de 1º
de novembro de 2017, além dos critérios definidos no Edital.
Art. 2º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão de
Avaliação de que trata o art. 1º desta Portaria:
I - FÁBIO LEANDRO CALDERARO - Coordenador-Geral de Planejamento e
Programação Orçamentária da Superintendência da Zona Franca de Manaus;
II - BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES - Coordenador-Geral de Ciência para
Bioeconomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
III - FILIPE SOARES VIDAL - Coordenador-geral de Gestão da Secretaria Especial
de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;
IV - RAQUEL DE ANDRADE LIMA COÊLHO - Diretora Substituta da Diretoria de
Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico;.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor Cláudio Vilar Furtado,
Presidente
do
Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial,
para
participação
representando o INPI na Jornada Lusófona de Propriedade Industrial para os países da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 22 a 24 de junho, nas cidades de
Lisboa e Porto, Portugal, com ônus. O afastamento em questão se dará no período de 21
a 26 de junho de 2022, já computados os dias de trânsito. (Processo SEI nº
19951.100409/2022-28).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 2º da Portaria de Pessoal RFB nº 6.360, de 3 de junho de 2022,
publicada no DOU nº 106, de 6 de junho de 2022, seção 2, página 20, onde se lê: "O ônus
pela remuneração é do órgão cedente.", leia-se: "O ônus pela remuneração é do órgão
cessionário.".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022,
e o que consta do e-Processo n° 10265.269443/2022-80, resolve:
Nº 197 - Dispensar, a partir do dia 14 de junho de 2022, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, PAULO HENRIQUE PASSOS TEIXEIRA DANTAS, matrícula Siapecad nº 01221269, do
encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
Nº 198 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALVARO AGUIAR LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 01220601, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe
da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 1ª Região Fiscal, código FCPE-101.2.
ENIO MOTTA JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 199, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, na Portaria
SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022, e o que consta do e-Processo n°
10265.269467/2022-39, resolve:
Designar o Analista Técnico-Administrativo, EPI JOSE BENVINDO, matrícula
Siapecad nº 01898895, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas (Digep) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FCPE-101.2.
ENIO MOTTA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 21, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art.
5º, da Portaria RFB nº 314, de 13/02/2019, publicada no DOU de 18/02/2019,
e o que consta no e-dossiê nº 13042. 067959/2022-02, resolve:
Designar RODNEY CARLOS SOCEGAN
GERALDI, AFRFB, Matrícula
Siapecad nº 01258931, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - SEREP, da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FCPE
101.1.
JOSÉ ALVES DIAS
Fechar