DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 229, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere os artigos 359 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o disposto no art. 28 da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Constituir a Equipe Regional de Alfandegamento prevista no art. 28 da
Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, encarregada das competências previstas
nos incisos I a III do §1º do mesmo artigo, referentes aos locais ou recintos situados na
área de jurisdição da 3ª Região Fiscal.
§1º A Equipe Regional de Alfandegamento será composta pelos servidores
designados no Anexo Único, do qual constará a indicação do supervisor responsável pela
direção dos trabalhos da Equipe de Alfandegamento e de seu substituto e o regime de
dedicação dos servidores aos trabalhos da equipe.
§ 2º Os trabalhos da Equipe poderão ser desenvolvidos por apenas 2 (dois) de
seus membros, designados pelo supervisor da Equipe, caso em que 1 (um) será o
responsável pela direção dos trabalhos.
§3º Os servidores designados terão mantidos sua lotação, localização e
exercício.
Art. 2º A designação estabelecida no art. 1º compreende:
I - as competências previstas na Portaria RFB nº 143, de 2022, não atribuídas a
autoridade específica;
II - a realização de diligências, a elaboração de despachos e pareceres técnicos
e outras manifestações relacionadas às matérias disciplinadas pela Portaria RFB n.º 143, de
2022, observado, conforme o caso, o disposto nos incisos III e IV do art. 40 da Portaria RFB
143, de 2022;
III - auxiliar as unidades jurisdicionantes dos recintos, quando solicitada, no
cumprimento da atribuição prevista no inciso V do art. 40 da Portaria RFB n.º 143, de
2022; e
IV - outras atividades que lhe forem atribuídas na legislação específica.
Art. 3º A unidade da RFB de jurisdição do local ou recinto alfandegado será
responsável
pelo
monitoramento
de 
suas
condições
de
operação,
segurança,
funcionamento e da manutenção dos requisitos exigidos para o seu alfandegamento, bem
como pela aplicação de eventuais penalidades no caso de descumprimento de requisito
exigido para o alfandegamento.
Parágrafo único. A Equipe Regional de Alfandegamento poderá, em caráter
suplementar às unidades jurisdicionantes dos locais ou recintos alfandegados da 3ª RF,
proceder à lavratura dos autos de infração nas situações estabelecidas nos arts. 37 e 38 da
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, comunicando o fato de imediato ao chefe da
respectiva unidade de jurisdição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
ANEXO
. Nome
Cargo
Matrícula
Siapecad
Unidade
Lotação
% Participação
. José de Jesus Ferreira (Supervisor)
AFRFB
00024419
A L F/ FO R
75%
. Alexandre Magno Ferreira e Souza
(Substituto)
AFRFB
00068903
I R F/ S L S
25%
. José Luís de Rosalmeida
AFRFB
00014181
A L F/ FO R
25%
. Silvestre Gomes da Silva Neto
AFRFB
00006471
I R F/ A I P M
25%
. Clodonilson Oliveira Rocha
AFRFB
01227007
I R F/ S L S
25%
. Marcelo Costa Vidal
AFRFB
01489531
I R F/ P C E
25%
. João Elias Tajra Filho
AFRFB
00006062
D R F/ FO R
25%
. Carlos Eduardo Ribeiro Leite
AFRFB
01303229
D R F/ T S A
25%
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 42, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.239179/2022-67, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil RAFAEL BRASCHI
GAIO, matrícula Siapecad nº 1295656, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 1 - ETI1, da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Curitiba/PR, código FG-3.
MARCOS VINICIUS RINALDI
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, torna
insubsistente a autorização do afastamento do país de EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS
NETO, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada no
Diário Oficial da União - DOU, em 02 de junho de 2022, edição nº 104, seção 2, página 23.
(Processo SEI nº 14022.168628/2022-81).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 595, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTO DA SECRETARIA
DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN
nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de
2019, resolve:
Designar a servidora MARILU CARDOSO DA SILVA, Auditora Federal de Finanças
e Controle, Matrícula SIAPE n° 2101641, para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador de Informações Contábeis e Fiscais da União, da Coordenação-Geral de
Contabilidade da União, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código FCPE 101.3,
ficando dispensada do encargo de substituta eventual que atualmente ocupa.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL /INPI/CGRH Nº 42, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.003927/2022-96, resolve:
Conceder aposentadoria
voluntária à servidora IGNEZ
MARIA FERREIRA
SARMENTO, matrícula SIAPE nº 1286806, em conformidade com a devida instrução
processual, em especial, a NOTA TÉCNICA/SEI Nº 67/2022/ INPI /DILEG /CGRH /DIRAD /PR
(doc. 0621592), o Despacho COARH (doc.0622520), e o Despacho Decisório da CGRH (doc.
0624670) que passam a integrar a presente decisão na forma do artigo 50, §1º da Lei nº
9.784, de 1999, com fundamento no artigo 20 §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 108, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
e demais informações que constam do Processo nº 52710.003789/2022-61, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANGELA DE MEDEIROS MARQUES,
matrícula SIAPE nº 1902546, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para ter exercício na Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar ao órgão requisitado,
mensalmente, a frequência da servidora.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, a contar da publicação no Diário
Oficial da União.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à SUFRAMA ao término
da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 09/06/2022, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES, administrador, para representar o BNDES na II
UNOC (United Nations Ocean Conference), em Lisboa/Portugal, no período de 25/06/2022 a
02/07/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 79727).
Ct00184.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO.
PORTARIA PRESI Nº 47 - BNDES, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Raphael Piffer dos
Santos Rodrigues, matrícula 091359, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES, para o
exercício do cargo em comissão de Assessor Estratégico, equivalente ao nível DAS 6
federal, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, por prazo indeterminado, conforme Decisão
da Diretoria nº 154/2022-BNDES, de 09 de junho de 2022.
Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.
O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto
10.835/2021.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo
cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Ct00185.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 17/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
JULIO COSTA LEITE, superintendente, para participar do "Oslo Tropical Forest
Forum", em Oslo/Noruega, e palestrar nos eventos do Amsterdã Group, em
Copenhage/Dinamarca, e no de Mercados de Carbono da Embaixada do Brasil, em
Londres/Reino Unido, no período de 19/06/2022 a 25/06/2022, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 79140).
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO.
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em 17/06/2022, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NABIL MOURA KADRI, chefe de departamento, para participar do "Oslo Tropical
Forest Forum", em Oslo/Noruega, e palestrar nos eventos do Amsterdã Group, em
Copenhage/Dinamarca, e no de Mercados de Carbono da Embaixada do Brasil, em
Londres/Reino Unido, no período de 19/06/2022 a 25/06/2022, inclusive trânsito, com
ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 79141). Ct00188.rtf
GUSTAVO HENRIQUE MONTEZANO.