DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 115
Brasília - DF, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 47
Ministério da Economia .......................................................................................................... 53
Ministério da Educação......................................................................................................... 108
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 181
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 187
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 198
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 200
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 206
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 207
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 208
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 222
Ministério do Turismo........................................................................................................... 230
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 233
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 235
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 235
Ministério Público da União................................................................................................. 236
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 239
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 247
Poder Legislativo ................................................................................................................... 247
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 248
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 263
Ineditoriais ............................................................................................................................. 274
.................................. Esta edição é composta de 467 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste de preços do referido contrato, a partir de 05/05/2022, perfazendo o montante
de r$ 2.022.364,91 (dois milhões, vinte e dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
noventa e um centavos)..
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).'
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo nº 00144.000419/2022-41
ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa nº 001/2022, firmado entre o GABINETE DE
INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GIFRJ), CNPJ nº 30.116.234/0001-
60, e o COMANDO MILITAR DO LESTE (CML), CNPJ nº 10.014.999/0002-62. OBJETO:
Transferência Externa do Termo de Baixa nº 01/2022 (Material de Informática e Mobiliário
em Geral). VALOR LÍQUIDO: R$ 5.728,44 (Cinco mil setecentos e vinte e oito reais e
quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo GIFRJ,
Sr. JULIANO GIUNCHETTI PELUCIO, CPF nº 251.144.238-86, Ordenador de Despesas do
GIFRJ e pelo CML, Sr. FABRICIO SALGADO CARDINOT, CPF nº 051.556.327-73, Ordenador de
Despesas.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Espécie: Contrato de Transferência Externa nº 11/2022. Partes: Presidência da República,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (Transferidor), e o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília,
CNPJ nº 09.548.077/0001-75 (Recebedor). Objeto: Termo de Transferência, em caráter
definitivo e sem encargos, de bens móveis relacionados no Termo de Baixa nº
2022/000021. Data da assinatura: 03/05/2022. Processo nº 64147.011740/2021-22.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 - UASG 110001
Nº
Processo:
00094000122202218. 
Objeto:
Aquisição
de
equipamentos de impressão, cópia e digitalização colorida, com tecnologia de
impressão jato de tinta e multifuncional. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/06/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do
Planalto Anexo Ii, Ala a Sala 201 - Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00028-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/06/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 20/06/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção em elevadores (preventiva, corretiva e preditiva),
com cobertura total de peças e materiais, nos equipamentos das unidades da Advocacia-
Geral da União situadas nos Estados do Maranhão e Sergipe.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 20/06/2022) 110096-00001-2022NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
Informamos 
que
a 
empresa 
ENERGIZA 
ENGENHARIA
EIRELI, 
CNPJ:
17.856.676/0001-84,sagrou-se vencedora dos Grupos 1 e 2, do pregão 10/2022. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
FAYE SHIRLEY G F DE C ALVES
Pregoeira
(SIDEC - 20/06/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022 AGU/SAD/SP
A União, por intermédio da Superintendência de Administração na 3a Região -
SAD/3, torna público aos interessados que realizará prospecção de mercado imobiliário no
município de Campo Grande/MS, para possível locação de imóvel comercial visando
atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União na localidade, com
área útil:
- mínima de 918 m2 e máxima de 1.224 m2 para imóvel em condomínio; ou
- mínima de 1.312 m2 e máxima de 1.749 m2 para imóvel monousuário.
O imóvel deverá atender as especificações constantes no edital e seus anexos,
que 
podem 
ser 
obtidos
pelos 
e-mails 
sad.sp.sga@agu.gov.br 
e
engenharia.sad.sp@agu.gov.br.
As propostas serão recebidas até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 11 de
julho de 2022 pela área de Engenharia da SAD/3, na Rua Bela Cintra, 657, 5º andar,
Consolação, São Paulo/SP, CEP 01415-003, pessoalmente ou via postal, devendo constar no
campo do destinatário o número do chamamento.
Até a data e horário limites os interessados poderão retirar a proposta enviada
ou alterá-la. As propostas serão abertas por meio de sessão híbrida (presencial e virtual),
no dia 15 de julho de 2022, às 15 horas (horário de Brasília), podendo o proponente
participar pessoalmente ou por meio da plataforma Teams, mediante manifestação de
interesse por e-mail, que será respondida com o endereço do local de abertura das
propostas e link para acesso virtual. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas aos
endereços eletrônicos informados neste aviso.
TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00676.001586/2021-10.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescer, a
partir 20/06/2022, 17 (dezessete) postos de serviços de Assistente Administrativo para a
Unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) - Brasília/DF, correspondendo a um aumento
de 13,38% (treze inteiros e trinta e oito centesímos por cento) do valor inicial do contrato.
Vigência: 20/06/2022 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.435.315,04.
Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110102 - SAD/RJ/AGU
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00592.000433/2019-61.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO RIO DE
JANEIRO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E
EFETIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n°
006/2020/agu, por doze meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/06/2022 a 10/06/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93..
Vigência: 11/06/2022 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.334.890,36. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).