DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2022 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21810.000012/2018-15.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Alteração
das cláusulas segunda, terceira e quarta do contrato de prestação de serviços sem
disponibilização de mão de obra nº 01/2019.
cláusula segunda - do prazo:
o prazo de vigência deste contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando em
19 de junho de 2022 a 18 de junho de 2023.
cláusula terceira - do preço
o valor do contrato será reajustado, conforme previsto na cláusula sexta do contrato, no
percentual de 16,21% (dezesseis virgula vinte e um por cento), conforme ist (índice de
serviços de telecomunicações no período de janeiro de 2021 a janeiro de 2022)
regulamentado pela anatel, perfazendo um total de r$184.799,61 (cento e oitenta e quatro
mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos).
cláusula quarta - da dotação orçamentária:
as despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento da união, para o exercício 2022, na classificação abaixo:
gestão/unidade: 130.010
fonte: 0100000000
programa de trabalho: admceplac
elemento de despesa: 339039-58. Vigência: 19/06/2022 a 18/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 184.799,61. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21160.000695/2020-19.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
02.531.528/0001-12 - M S R TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 16/06/2022 a 16/06/2023, nos termos do art. 57, II, da lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 16/06/2022 a 16/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 311.744,14. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2022, ao Convênio Nº 839392/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES, CNPJ nº 13758842000159.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.004.000,00, Valor de Contrapartida: 4.000,00,
Vigência: 29/12/2016 a 15/12/2022. Data de Assinatura: 07/06/2022. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 920670/2021, Nº Processo: 54000131454202193, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE
CNPJ nº 13743760000130, Objeto: Recuperação de Estradas vicinais dos Assentamentos PA
GAMELEIRA E PA NOVO HORIZONTE JACARANDÁ., Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 792.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000203, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 205429, Fonte Recurso: 0144000000, ND: 444041; Num Empenho:
2021NE000206, Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 205429, Fonte Recurso: 0144000000, ND:
444041, Vigência: 10/06/2022 a 09/06/2024, Data de Assinatura: 10/06/2022, Signatários:
Concedente: PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES CPF nº 824.977.375-68,
Convenente: JOSE CANDIDO ROCHA ARAUJO CPF nº 119.246.595-49.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2007/2022 - UASG 373045 - INCRA-FORTALEZA/CE
Número do Contrato: 2000/2017.
Nº Processo: 54130.000209/2017-73.
Pregão. Nº
3/2017. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DO
CEARA-INCRA/SR-02.
Contratado: 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo de
vigência do contrato CRT/CE nº 02000/2017, contrato de prestação dos serviços de
vigilância armada nas dependências da Superintendência Regional do INCRA no Estado do
Ceará, com execução de forma contínua, pelo período de 12(doze) meses, a contar de
19/06/2022 a 19/06/2023, nos termos previsto na cláusula QUINTA - DA VIGÊNCIA do
contrato em questão, e com fundamento no art.57, § 4º, da Lei 8.666/93, ressalvado o
direito de repactuação da CONTRATADA em função da convenção coletiva trabalho de
2022/2022, não sendo permitidas novas prorrogações contratuais.. Vigência: 19/06/2022 a
19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.479,20. Data de Assinatura:
15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3004/2022 - UASG 133088 - SR-28
Número do Contrato: 3000/2018.
Nº Processo: 54000.054623/2018-69.
Pregão. Nº 29/2017. Contratante: SUPERINT. REG. DO DISTRITO FEDERAL E ENTOR N O.
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste dos valores do contrato original n º
3.000/2018 que versa sobre contratação na prestação do serviço de solução integrada
de outsourcing de impressão.. Vigência: 10/06/2022 a 10/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.540,40. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 373057 - INCRA - VILA VELHA
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 54340.001037/2016-07.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO E.SANTO-INCRA/SR-20.
Contratado: 30.964.795/0001-19 - CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo visa à prorrogação excepcional da vigência do contrato de prestação de
serviços continuados de manutenção elétrica, hidráulica e hidrossanitária nas dependências
da superintendência regional do incra no espírito santo, originalmente registrado sob o nº
es/01/2017, com base nos art. 57, § 4º da lei 8.666/1993.. Vigência: 01/06/2022 a
01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.233,52. Data de Assinatura:
31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato
original, perfazendo o montante estimado de r$ 1.367,37 (um mil trezentos e sessenta e
sete reais e trinta e sete centavos) para 2020 e r$ 5.537,26 (cinco mil quinhentos e trinta
e sete reais e vinte e seis centavos) para 2021, referente ao período de 01/01/2020 a
31/12/2020 e 01/01/2021 a 31/12/2021, conforme planilha de custos e formação de
preços anexa a este instrumento (sei nº 12498359)..
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373058 - INCRA-C.GRANDE/MS
Número do Contrato: 733/2021.
Nº Processo: 54000.079221/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DE M.G.DO SUL-INCRA/SR-16.
Contratado: 10.474.199/0001-43 - NAVI INSTALACAO E MANUTENCAO EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 733/2021 por 48 (quarenta e oito) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/07/2022 a 22/07/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/07/2022 a 27/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 768.000,00. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do INCRA no Nordeste do Pará - SR(PA/NE), vem
notificar por edital os HERDEIROS do Senhor EDUARDO DA SILVA KATAOKA, ex-presidente
da EMATER/PA, gestão no período de 01.01.2003 a 31.12.2006, por considerá-los em lugar
ignorado, incerto e inacessível, da instauração de Tomada de Contas Especial (processo
administrativo 54000.070827/2021-42), em face da omissão no dever de prestar contas, do
Convênio 14000/2004 SIAFI 513497, e comunica a existência de débito atualizado no valor
de R$ 1.542.710,00. Fica o notificado para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, que efetue o recolhimento do referido valor, em parcela única, nos termos do
art.134, § 1º ao § 13º. Da IN TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações,
e enviar cópia do comprovante a esta Superintendência. O não recolhimento ensejerá o
encaminhamento do processo de TCE ao Tribunal de Contas da União, e o registro do
nome do notificado no cadastro de inadimplentes da União. O detalhamento das
informações
e
esclarecimentos
poderão
ser
obtidas
no
endereço
eletrônico
francymary.costa@incra.gov.br e girlanne.cardoso@incra.gov.br; ou diretamente na sede
do INCRA - SR(PA/NE), Divisão Operacional - Setor de Tomada de Contas Especial -
localizado na Rodovia do Murutucum s/nº - Bairro Souza - Estrada da CEASA, CEP 66.610-
903, Belém/PA .
MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO
Superintendente Regional /INCRA-SR(PA/NE).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Pernambuco e o
Município de Brejinho/PE - CNPJ Nº 11.358.173/0001-00, para manutenção do Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da Unidade Municipal de Cadastramento com
prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo Incra Nº
54000.040424/2022-50. Thiago Angelus Conceição Brandão-Superintendente Regional e
Gilsomar Bento da Costa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 373044
Nº Processo: 54000034469202295 . Objeto: Contratação de empresa para realização de
manutenção da central telefônica PABX instalada na sede da Superintendência Regional do
INCRA-PI. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa abaixo do limite estabelecido pelo art. 24 da
Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 26/05/2022. MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA.
Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 14/06/2022. THAIS SILVA PIRES DE MOURA
NOGUEIRA. Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 3.500,00. CNPJ
CONTRATADA : 06.699.342/0001-28 FORTED TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 20/06/2022) 373044-37201-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 519/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
São Fernando/RN. CNPJ: 08.096.612/0001-31. Objeto: Desenvolver ações de manutenção
de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento
de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.019335/2022-44 Assinatura: Natal/RN, 13 de junho de 2022.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Genilson Medeiros - Prefeito de São Fernando/RN.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 06/2021 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, nesse ato representado pelo INCRA no Estado de Rio Grande do
Norte/RN, CNPJ/MF/Nº 00.375.972/0018-09 - INCRA (SR-19), e a Prefeitura Municipal de
Angicos/RN, CNPJ/MF/Nº 08.085.409/0001-60 - DONATÁRIO. Objeto: O DOADOR transfere
ao DONATÁRIO, a partir da data de assinatura do presente Termo de Doação, a
propriedade do bem móvel permanente (veículo) discriminado: a) Patrimônio: 228.549-00;
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