DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 100/2022
PROCESSO: 71000.045906/2022-15 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO
DE SÃO
FRANCISCO
DE
ITABAPOANA/RJ, inscrito
no
CNPJ
sob o
nº
01.623.783/0001-22. OBJETO: Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú
isotérmico IVECO DAILY, com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura
de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município,
oriundo do Contrato Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00
(Cento e oitenta mil reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA
BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. D O N AT Á R I O :
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, representado pela Sra. FRANCIMARA
AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS -
Prefeita Municipal de São Francisco de
Itabapoana/RJ, inscrito no CPF nº 084.349.007-18. Data da Assinatura: 17/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 101/2022
PROCESSO: 71000.042718/2022-35 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 28.576.080/0001-47. OBJETO:
Doação de 01(um) veículo utilitário de carga com baú isotérmico IVECO DAILY, com a
finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de Mobilidade do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, oriundo do Contrato
Administrativo nº 27/2021. RECURSOS: Valor Global R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil
reais). DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de
Estado da Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ/RJ, representado pelo Sr. MARIO REIS ESTEVES - Prefeito Municipal de
Barra do Piraí/RJ, inscrito no CPF nº 052.436.087-18. Data da Assinatura: 17/06/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 52/2022 - Arnóbio Rodrigues dos Santos, Ex-Prefeito Municipal de Centro
Novo do Maranhão/MA, Ofício nº 552/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI
12030154, processo nº 71000.071756/2017-38.
Nº 53/2022 - Dioji lkeda, Ex-Prefeito Municipal de Inhumas/GO, Ofício nº
591/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI
12057934, 
processo
nº
71001.006348/2013-71.
Nº 54/2022 - Moacir José Bezerra Mota, Ex-Prefeito Municipal de Amajari/RR,
Ofício nº 675/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12137708, processo nº
71001.029121/2014-85.
Nº 55/2022 - Raimundo Duclieux Freitas, Ex-Prefeito Municipal de Granjeiro/CE,
Ofício nº 676/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12138985, processo nº
71000.070560/2017-26.
Nº 56/2022 - Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira,
Ex-Prefeita
Municipal 
de
Campos
dos
Goytacazes/RJ, 
Ofício
nº
902/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI
12343107, 
processo
nº
71001.025780/2014-42.
Brasília-DF, 20 de junho de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.042552/2021-76.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado: 09.240.519/0001-11 - TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação
de ferramenta online de hospedagem ilimitada, publicação e compartilhamento de áudio
(SoundCloud) para atender à Diretoria de
Comunicação Social do Ministério da
Cidadania.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 15/06/2022 a
15/06/2023. Valor Total: R$ 435,51. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.079688/2013-21 no qual o Município de Raul Soares/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01096/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por
igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2022. SIGNATÁRIO:AMÉRICO DE
ALMEIDA CÉZAR, Prefeito Municipal de Raul Soares/MG - CPF nº 202.405.976-72
REFERÊNCIA: Processo 71000.090856/2021-40 no qual o Município de São Gonçalo do
Abaeté/MG
manifesta 
interesse
na
Adesão
ao 
Programa
Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01091/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução
do
Programa. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses, a
partir da
data de
publicação,
prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja manifestação
contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA:
15/06/2022. SIGNATÁRIO:FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO, Prefeito Municipal
de SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/ MG - CPF nº 001.213.446-57
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 901778/2020.
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente:
COMUNIDADE CATÓLICA
SENHOR JESUS/GO.
CNPJ: 05.834.351/0001-11.
Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por fim o acréscimo do rendimento de aplicação no valor R$
6.314,78 (seis mil trezentos e quatorze reais e setenta e oito centavos), estabelecido na
Cláusula Sexta - da Movimentação dos Recursos Financeiros do Termo de Fomento nº
901778/2020, totalizando o valor global da parceria em R$ 328.626,78 (trezentos e vinte e
oito mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos). Vigência: 16/12/2020 a
14/10/2022. Data de Assinatura: 15/06/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. CPF/MF nº ***.496.788-
**,
Convenente: 
JOSÉ
ANTÔNIO 
FERREIRA,
CPF: 
***.256.201-**.
Processo:
71000.016508/2020-20.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Prorroga de Ofício de termo de Fomento Nº 910536/2021. Nº
Processo: 71000.039279/2021-01. Publicado no D.O.U Nº 113 de 15/06/2022, Seção 3,
Página 9, onde se lê: " data de assinatura 09/06/2022.", leia-se data de assinatura
14/06/2022."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Prorroga de Ofício de termo de Fomento Nº 910536/2021. Nº
Processo: 71000.039279/2021-01. Publicado no D.O.U Nº 113 de 15/06/2022, Seção 3,
Página 9, onde se lê: " data de assinatura 09/06/2022.", leia-se data de assinatura
14/06/2022."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Prorroga de Ofício de termo de Fomento Nº 910109/2021. Nº
Processo: 71000.014953/2021-36. Publicado no D.O.U Nº 113 de 15/06/2022, Seção 3,
Página 9, onde se lê: " data de assinatura 09/06/2022.", leia-se data de assinatura
14/06/2022."
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Prorroga de Ofício de termo de Fomento Nº 913671/2021. Nº
Processo: 71000.014905/2021-48. Publicado no D.O.U Nº 113 de 15/06/2022, Seção 3,
Página 9, onde se lê: " data de assinatura 09/06/2022.", leia-se data de assinatura
14/06/2022."
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Apostilamento do Termo de Fomento nº 901710/2020,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA
SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem pôr fim a inclusão de itens, alteração de
itens, bem como remanejamento de valores dos itens pactuados e utilização do
Rendimento de Aplicação no montante de R$ 0,12 (doze centavos). Data de Assinatura
14/06/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR - Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE
MENEZES, CPF: ***.088.335-**. Processo: 71000.016373/2020-01.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 910131/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; ASSSOCIAÇÃO VIDA PLENA AMOR
EXIGENTE SANTA ROSA/RS - AVIPAE, CNPJ/MF: 05.366.113/0001-29. Lei nº Lei nº
13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Vigência: 28/09/2021 a 28/02/2023. Data de
Assinatura: 15/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014919/2021-
61.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
913385/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA/SP, CNPJ/MF: 48.555.775/0001-50.
Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 17/11/2021 a 18/04/2023. Data de
Assinatura: 20/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.043830/2021-11.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
914348/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
CENTRO DE RECUPERAÇÃO CAMINHO DA VIDA DE MAL. CANDIDO RONDON/PR, CNPJ/MF:
03.507.934/0001-02. Lei nº 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 13/12/2021 a
18/05/2023. Data de Assinatura: 15/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÁS
DROGAS. Processo nº 71000.014877/2021-69.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
910125/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
OBRAS SOCIAIS MISSÃO MARIA DE NAZARÉ/MG, CNPJ/MF: 09.510.849/0001-80. Lei nº
13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 16/12/2021 a 21/05/2023 Data de
Assinatura: 15/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.039305/2021-92.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Extrato Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
913377/2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001:
ASSOCIAÇÃO RESGATANDO
CIDADANIA/MT, CNPJ/MF:
11.072.427/0001-11. Lei
nº
13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 28/12/2021 a 02/05/2023. Data de
Assinatura: 15/06/2022. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR
- SECRETÁRIO
NACIONAL DE
CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo
nº
71000.014846/2021-16.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 913314/2021, MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001; INSTITUTO PENSAR SAÚDE -
IPES, CNPJ/MF:
29.903.037/0001-01. Lei
nº Lei
nº 13.019/2014
e Decreto
nº
8.726/2016. Vigência: 22/12/2021 a 27/05/2023. Data de Assinatura: 15/06/2022.
Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR- Secretário Nacional
de Cuidados e Prevenção às Drogas. Processo nº 71000.014926/2021-63.