DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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21
Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.002275/2021-11.
Dispensa Nº 69/2021. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo - CISCEA.
Contratado: 11.262.624/0001-01 - ATECH - NEGOCIOS EM TECNOLOGIAS S.A.. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para a
atualização e implantação da plataforma avançada de treinamento e atualização
operacional - PLATAO.
Fundamento Legal: Art. 60 e Art. 62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
30/05/2022 a 03/06/2024. Valor Total: R$ 8.935.489,00. Data de Assinatura: 30/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.002793/2021-27.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL (DIRAP).
Contratado: 15.185.990/0001-57 - TSERVCOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de comunicação e notificação por meio de sistema de envio de
mensagens - SMS (SHORT MESSAGE SERVICE).
Fundamento Legal: Art. 60 e Art.62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência:
15/06/2022 a 15/06/2025. Valor Total: R$ 122.265,00. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 312/2019.
Nº Processo: 67106.009646/2019-63.
Pregão. Nº 165/2019. Contratante: PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA
AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO (PAME-RJ). Contratado: 08.449.842/0001-37 - M  & M
COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE MEDI. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato, por mais 30 (trinta) meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 18/06/2022 a 17/12/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$
409.360,50. Data de Assinatura: 17/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000782202293. Objeto: Aquisic–ão, mediante Registro de
Prec–os, de Material de Consumo Hospitalar para a Sec–ão de Provisões (SPRV) do Hospital
de Forc–a Aérea do Galeão (HFAG). Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00126-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
21/06/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/07/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/06/2022) 120195-00001-2022NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67211007592202119. Objeto: Aquisição de mobiliário para
Guarnição de Aeronáutica de Belém. Total de Itens Licitados: 91. Edital: 21/06/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n, Souza - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-00046-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/06/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CRISTIANO DE LIMA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/06/2022) 120628-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120006 - GAP_BR
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 67284.005970/2019-51.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DE
BRASÍLIA. Contratado: 03.899.222/0001-86 - ESYWORLD SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogar por 24 meses o prazo de vigência contratual. Vigência: 16/06/2022 a
15/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.426.610,23. Data de Assinatura:
15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 14/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67284000424202149. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de TV por
assinatura anual, com 15 (quinze) pontos de acesso.
NAZARENO CORREIA PEREGRINO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIDEC - 20/06/2022) 120006-00001-2022NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar a empresa S. SCHEIDER
EIRELI, inscrita no CNPJ: 28.629.492/0001-06, da aplicação da sanção administrativa de
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta
Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nos itens 13.28 e
13.28.5 do Termo de Referência e itens 20.26, 20.26.4 e 20.26.4.1 do Edital, referentes ao
Pregão Eletrônico nº 37/GAPLS/2019, em virtude do descumprimento das obrigações
elencadas nos itens 7.1, 7.1.1 e 7.1.4 do Termo de Referência mencionado, após conclusão
das verificações apuradas no PAAI, cuja instauração fora notificada a essa contratada,
através do Ofício nº 7/ARC/2374, de 5 de abr. de 2022 e publicada no dia 29/04/2022, na
página 21, da seção 3, da edição 80, no Diário Oficial da União. Assim, com fundamento no
item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da
sanção supracitada, bem como de acordo com o rito processual, o cancelamento do
empenho 2020NE800905, ressaltando que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa
e todos os meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto
na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de
1999. Cabe ressaltar que essa contratada não exerceu o direito de resposta em tempo
hábil no PAAI, ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de
12 (doze) meses é proporcional, haja vista que essa contratada retardou imotivadamente
o fornecimento dos bens ou a execução do serviço, implicando em rescisão contratual,
com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº
8.666/93, por força do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades
serão obrigatoriamente
registradas no
SICAF, conforme
os itens
13.9 e
20.12,
respectivamente, do Termo de Referência e do Edital do Pregão Eletrônico aludido, e
4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e publicadas no Diário Oficial da
União, com fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER.
Ademais, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e
assinado, conforme previsão do Art. 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma
oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha,
relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será
dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes
s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085, Lagoa Santa/MG, mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à
disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço
eletrônico
protocolo.gapls@fab.mil.br
e
fone 
(31)
3689-3263,
para
quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa TRM-
MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ: 17.328.158/0001-98, da
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e
o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze)
meses, com fulcro nos itens 14.1.1 e 14.2.5 do Termo de Referência e itens 22.1.5 e 22.4.3
do
Edital,
referentes ao
Pregão
Eletrônico
nº
31/GAPLS/2021, em
virtude
do
descumprimento das obrigações elencadas nos itens 5.1, 7.1.1 e 7.1.4 do Termo de
Referência mencionado, após conclusão das verificações apuradas no PAAI, cuja
instauração fora notificada a essa contratada, através do Ofício nº 4/ARC/2371, de 5 de
abr. de 2022 e publicada no dia 29/04/2022, na página 21, da seção 3, da edição 80, no
Diário Oficial da União. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada, bem como de
acordo com o rito processual, o cancelamento do Empenho 2021NE001289, ressaltando
que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos
no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, lei 10.520, de
2002 e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa contratada não
exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a preclusão temporal.
Vale mencionar, também, que o prazo de 12 (doze) meses é proporcional, haja vista que
essa contratada retardou imotivadamente o fornecimento dos bens ou a execução do
serviço, implicando em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA
12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei 8.666/93, por força do Art. 7º da Lei
10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF,
conforme os itens 14.14 e 22.13, respectivamente, do Termo de Referência e do Edital do
Pregão Eletrônico aludido, bem como o item 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do
COMAER e publicadas no Diário Oficial da União, com fundamento no item 4.4.28 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER. Por derradeiro, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no
endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa ACM
COMÉRCIO E INSTALAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 39.831.047/0001-32, da aplicação da
sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e o
impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze)
meses, com fulcro nos itens 14.1.1 e 14.2.5 do Termo de Referência e itens 22.1.5 e 22.4.3
do
Edital,
referentes ao
Pregão
Eletrônico
nº
31/GAPLS/2021, em
virtude
do
descumprimento das obrigações elencadas nos itens 5.1, 7.1.1 e 7.1.4 do Termo de
Referência mencionado, após conclusão das verificações apuradas no PAAI, cuja
instauração fora notificada a essa contratada, através do Ofício nº 5/ARC/2372, de 5 de
abr. de 2022 e publicada no dia 29/04/2022, na página 21, da seção 3, da edição 80, no
Diário Oficial da União. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada, bem como de
acordo com o rito processual, o
cancelamento dos empenhos 2021NE001370 e
2021NE001371, ressaltando que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os
meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº
8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe
ressaltar que essa contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI,
ensejando a preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 12 (doze) meses
é proporcional, haja vista que essa contratada retardou imotivadamente o fornecimento
dos bens ou a execução do serviço, implicando em rescisão contratual, com fulcro na letra
"d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força
do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente
registradas no SICAF, conforme os itens 14.14 e 22.13, respectivamente, do Termo de
Referência e do Edital do Pregão Eletrônico aludido, bem como o item 4.4.27 do Manual
de Contratações Públicas do COMAER, e publicadas no Diário Oficial da União, com
fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Por
derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de
Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone
(31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO Cel Int
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa HMB
LABORVIX PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ 10.762.594/0001-21, da
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e
o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze)
meses, com fulcro nos itens 13.1, 13.1.1, 13.2 e 13.2.5 do Termo de Referência e itens
21.29.4.1 do Edital, referentes ao Pregão Eletrônico nº 39/GAPLS/2020, em virtude do
descumprimento das obrigações elencadas nos itens 7.1, 7.1.1, 7.1.4 do Termo de
Referência mencionado, após conclusão das verificações apuradas no PAAI, cuja
instauração fora notificada a essa contratada, através do Ofício nº 34/ARC/8430, de 25 de
nov. de 2021 e publicada no dia 28/04/2022, na página 19, da seção 3, da edição 79, no
Diário Oficial da União. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada, bem como de
acordo com o rito processual, o cancelamento do empenho 2021NE000910, ressaltando
que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos