DOU 21/06/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022006878, 001P2022006886,
001P2022006894, 001P2022006908, 001P2022006916, 001P2022006924, 001P2022006932, 001P2022006941, 001P2022006959, 001P2022006967, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento.
E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será
publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Fragata ANDERSON BRITO DE MELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 92A/2022
(com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos, Capitão de Fragata ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CARLOS MESTRINHO LIMA
239.831.752-87
M A R U AG A
. BRENO THIAGO MENEZES MAGALHÃES
956.829.962-91
E KCO
. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO
484.475.876-49
YIELD
. A CHAVES COIMBRA - EPP
12.023.960/0001-56
BIGODE II
. WALDEMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR
348.168.872-53
MARIA LUIZA - III
. J. A. GÁS
14.171.169/0001-19
REM JAV
. ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA
560.793.542-68
ES F E R A
. GABRIEL PEREIRA MARINHO LINS
921.267.902-15
MAHINA - EX-TREPA
. FABRICIO AUGUSTO DA SILVA
031.337.114-82
VILHOSOS
. ETTORE SANTOS CONSIGLIO
447.169.900-87
TUPI
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022004204, 001P2022003372,
001P2022003704, 001P2022003950, 001P2022003437, 001P2022003399, 001P2022003429, 001P2022003402, 001P2022003381, 001P2022003411, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Fragata ANDERSON BRITO DE MELO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM PARADA DE LUCAS (CEIMPL), pelo
presente edital, após tentativa, sem sucesso, de comunicação pelo Ofício Externo nº
31/2022, do CeIMPL, através do e-mail datado do dia 14JUN2022, vem NOTIFICAR a
EMPRESA AREIA
BRANCA COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no
CNPJ nº
11.924.595/0001-98, com sede na Rua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, sala 306 -
Benfica - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.920-310, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar desta data, apresentar justificativas/esclarecimentos/providências pelo não
fornecimento do item solicitado por meio das Notas de Empenho nº 2022NE302 e nº
2022NE307, referente aos Pregões Eletrônicos nº 5004/2021 e nº 5006/2021, do Centro de
Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro, Processo Administrativo n.º 63514.000515/2022-
53, realizado para aquisição de gêneros alimentícios. Não havendo a manifestação da
EMPRESA beneficiária, entende-se por executado o descumprimento de obrigações
pactuadas, o que ensejará na aplicação das penalidades estabelecidas no Edital da
Licitação.
Capitao de Fragata(IM) AUGUSTO CÉZAR ARAUJO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2018 - UASG 740002 - COGESN
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 62164.005174/2017-08.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: COORD-GERAL PROG. DESENV. SUBMAR. NUCLEAR.
Contratado: 18.087.315/0001-83 - AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Termo
aditivo ao contrato n° 40002/2018-005, cujo objeto é a prorrogação de vigência contratual,
alteração do valor do contrato, reajustamento do valor das diárias e alteração do valor da
prestação da garantia. Contratante: coordenadoria-geral do programa de desenvolvimento
de submarino com propulsão nuclear, cnpj:12.059.276/0001-24.contratada: aava soluções e
transporte
ltda, cnpj:
18.087.315/0001-83.
Nup:
62164.005174/2017-08. Valor: r$
382.288,88. Vigência: 14/06/2022 a 13/06/2023.. Vigência: 14/06/2022 a 13/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 373.717,80. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1. Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por meio
deste instrumento, o reajustamento de preço, conforme previsto na cláusula sexta do acordo
inicial, às fls. 263 dos autos.
2. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com as
informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº 021/2022, às folhas 406/410v dos
autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada pelo Sr. Ordenador de
Despesas deste Arsenal de Marinha.
3. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste de
12,1316%, referente ao IPCA/IBGE de abril/2022 acumulado dos últimos 12 meses ( conforme
item 6.4 da ATR nº 021/2022), deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 182.455.04 (cento
e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos), conforme parecer
interno nº 86/2022 ás fls. 418 dos autos.
4. Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 1.686.455,04 (um
milhão seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos)
para o período de 06/05/2022 a 05/05/2023, a ser inserido nas cláusulas primeira (objeto), e a
na cláusula quinta (do reajuste), para alteração do acordo inicial. Nesse mesmo sentindo, os
preços unitários deverão ser reajustados pelo índice de reajuste supracitado, fazendo jus dessa
forma a contratada a retroatividade na diferença dos valores pagos até a data de
06/05/2022.
5. E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições
estabelecidas no presente apostilamento, que lido e achado conforme, vai assinado pelos
representantes e testemunhas a seguir, a todo ato presente.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
1. Em atendimento ao disposto no artigo 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, formaliza-se por
meio deste instrumento, o reajustamento de preço, conforme previsto na cláusula
sexta do acordo inicial, às fls. 247 dos autos.
2. Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com
as informações contidas na análise técnica de reajuste (ATR) nº 010/2022, às folhas
602/609v dos autos, emitida pela seção de contratos, devidamente autorizada pelo sr.
Ordenador de Despesas deste Arsenal de Marinha.
3. Face ao exposto, cabe esclarecer que de acordo com o aludido índice de reajuste
de 8,056%, referente ao IPCA/IBGE de maio/2021 acumulado dos últimos 12 meses (
conforme item 8,5 da ATR nº 010/2022) pertinente a prestação de serviço de
manutenção preventiva, corretiva e recuperação total dos compressores de ar de
fabricação J.P. SAUER, e 10,061% referente ao IPCA/IBGE dezembro/2021 acumulado
dos últimos 12 meses (conforme o item 8.10 da ATR nº 010/2022) pertinente ao
fornecimento de peças e sobressalentes para compressores de ar de fabricação J.P.
SAUER , assim sendo deverá ser acrescido ao contrato o valor de R$ 292.675,73
(duzentos e noventa e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e três
centavos) conforme parecer interno nº 88/2022 ás fls. 615 dos autos.
4. Dito isso, o valor global do contrato fica reajustado para R$ 3.641.908,43
(três milhões seiscentos e quarenta e um mil novecentos e oito reais e quarenta e três
centavos) para o período de 21/12/2021 a 20/12/2022, a ser inserido nas cláusulas
primeira (objeto), e a na cláusula quarta (do reajuste), para alteração do acordo inicial.
Nesse mesmo sentindo, os preços unitários deverão ser reajustados pelos índices de
reajuste supracitados, fazendo jus dessa forma a contratada a retroatividade na
diferença dos valores pagos até a data de 21/12/2021.
5. E por assim acordarem, as partes declaram aceitar todas as disposições
estabelecidas no presente apostilamento, que lido e achado conforme, vai assinado
pelos representantes e testemunhas a seguir, a todo ato presente..
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2022).'
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 3/2022 - UASG 740015
Nº Processo: 63031.001029/2022-85. Objeto: Escolha da proposta mais
vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos e materiais de cozinha e paiol,
visando atender às necessidades da Divisão de Municiamento da Base Naval da Ilha
das Cobras (BNIC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 38. Endereço: Ilha Das Cobras Ed. 17A
- Centro - Rio de Janeiro - RJ. Entrega das propostas: a partir de 21/06/2022 às 09h00
no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 05/07/2022 às
09h30 site http://www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2022.
DOUGLAS FERNANDO RAMOS DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 767000
Nº Processo: 63420000660202283 . Objeto: Curso sobre elaboração de laudos
e pareceres sociais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, inciso VI, do Art. 13,da Lei n¨
8.666/93 e IN 18/2009.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993, inciso VI, do Art. 13,da Lei n¨ 8.666/93 e IN 18/2009. Declaração
de
Inexigibilidade em
15/06/2022. MARCIA
MARIA
PORTO DE
MIRANDA.
Ordenador de
Despesas. Ratificação
em 15/06/2022.
RICARDO JAQUES
FERREIRA. Dirigente Máximo. Valor Global: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA :
24.784.069/0001-11
IN9VE
SABER
ASSESSORIA,
CONSULTORIA
E
DESENVOLVIMENTO LTDA.
(SIDEC - 20/06/2022) 767000-00001-2022NE000001