DOE 03/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (CLIPE PARA ANEURISMA CEREBRAL EM COBALTO E OUTROS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, no valor global de R$ 1.416.855,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no(s) 
sistema(s) http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
01 de outubro de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública n° 20180007, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA READEQUAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS DE INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
DE COMUNIDADES DIRETAMENTE AFETADAS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM 
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL – PISF, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 01/10/2018, o seguinte resultado: licitantes HABILITADOS – CONSÓRCIO ENGESOFT 
– TPF (ENGESOFT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e TPF ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO GCA – COMOL (GCA CONSUL-
TORES ASSOCIADOS S/S LTDA e COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA) e ENGEPLUS ENGENHARIA 
E CONSULTORIA LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº110/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, que exerce a função Coordenador, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Recife/PE, 
no período de 04 a 05 de outubro de 2018, a fim de participar de visita técnica, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 425,81 (quatrocentos e vinte 
e cinco reais e oitenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando 
R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SEVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
Jardson Saraiva Cruz
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCICIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0013/2018
PROCESSO Nº : PADM/CTR / 241/2018  OBJETO: Inscrição do Servidor Hélio Henrique Holanda de Souza no 32º Congresso de Pesquisa e Ensino em 
Transportes.  JUSTIFICATIVA: Capacitação/aperfeiçoamento do servidor.  VALOR : R$ 990,00 ( novecentos e noventa reais )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: (2018) - 1320000.04.128.500.17549.03.339039.27000.1.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA : 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E ENSINO EM TRANSPORTE.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Gabriel Laprovítera 
Rocha (Conselheiro da Arce).  RATIFICAÇÃO : Jardson Saraiva Cruz (Presidente do Conselho Diretor da Arce em exercício).
Liliane Sonsol Gondim 
PROCURADORIA JURÍDICA
Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1237/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade 
de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Penaforte, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.01.33901400.1.00.00.0.40-13722, desta entidade. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018.
José Tito Carneiro Silva
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1237/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
14/09 a 22/09/18
Porteiras-Penaforte-Porteiras
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X
Agente de Administração
V
28/09 a 06/10/18
Porteiras-Penaforte-Porteiras
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
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PORTARIA Nº1238/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade 
de dar suporte à fiscalização do trânsito de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos e resíduos, no Posto de Vigilância Zoofitossanitária de Ipaumirim, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 51200001.20.609.052.18920.02.33901400.1.00.00.0.40-13724, desta entidade. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2018.
José Tito Carneiro Silva
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1238/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
NOME/MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
Francisco de Assis Lavor Cabral 032242-1-X
Agente de Administração
V
07/09 a 15/09/18 
Iguatu-Ipaumirim-Iguatu
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
Francisco de Assis Lavor Cabral 032242-1-X
Agente de Administração
V
21/09 a 29/09/18
Iguatu-Ipaumirim-Iguatu
8,5
R$ 61,33
R$ 521,30
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº186  | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2018